Dirigir veículo sem usar lentes corretivas de visão
Infração 505-31: Dirigir veículo sem usar lentes corretivas de visão
Dirigir é um ato de responsabilidade e requer o pleno exercício de nossos sentidos. Quando um deles está comprometido, como a visão, é preciso tomar medidas corretivas para garantir a segurança no trânsito. Este artigo aborda a infração 50531 – dirigir veículo sem usar lentes corretivas de visão, suas implicações e como evitá-la.
Entendendo a Infração 505-31
A infração de código 50531 é caracterizada por dirigir sem utilizar as lentes corretivas de visão, quando estas são necessárias, conforme especificado no documento de habilitação do condutor. Esta é uma infração:
– Amparada Legalmente pelo Art. 162, inciso VI do Código de Trânsito Brasileiro;
– De Gravidade Gravíssima;
– Com Penalidade de Multa;
– Com Medida Administrativa de Retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado;
– Que não configura Crime de Trânsito;
– Cujo Infrator é o Condutor;
– De competência do Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual e Rodoviário;
– Com Pontuação de 7 pontos na carteira;
– Constatação da Infração é feita mediante abordagem.
Exemplos da Infração 505-31
A infração ocorre quando o motorista, que tem a necessidade de uso de lentes corretivas indicada em seu documento de habilitação, conduz o veículo sem utilizá-las. Alguns exemplos incluem:
1. Dirigir sem os óculos ou lentes de contato prescritos;
2. Informar a restrição constante do documento de habilitação, mas não cumprir a exigência de uso das lentes corretivas.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. Quem pode ser penalizado pela infração 50531?
R: O condutor que dirige sem usar as lentes corretivas de visão necessárias é o infrator.
2. Quem é responsável por constatar a infração?
R: A infração é constatada mediante abordagem pelo Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual e Rodoviário.
3. Qual a penalidade para a infração 50531?
R: A penalidade é uma multa, além da retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
4. A infração 50531 configura crime de trânsito?
R: Não, a infração 50531 não configura crime de trânsito.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
A infração 50531 é grave e pode colocar em risco a segurança do condutor e de outros usuários da via. Para evitá-la, o motorista que necessita de correção visual deve sempre usar suas lentes corretivas ao conduzir um veículo.
Lembre-se: sua segurança e a dos outros no trânsito dependem de suas ações. Se você precisa de lentes corretivas para dirigir, use-as sempre. Assim, além de evitar multas e penalidades, você contribuirá para um trânsito mais seguro.
Dirija com responsabilidade, respeite as leis de trânsito e cuide de sua visão. Afinal, nossos olhos são fundamentais não apenas para dirigir, mas para viver plenamente.
