Usar veículo para arremessar sobre os pedestres água ou detritos
Infração 522-31: Usar veículo para arremessar sobre os pedestres água ou detritos
Cuidado! Aquela poça d’água que você pretende passar em alta velocidade, ou aquele papel que você pensa em jogar pela janela do carro podem custar caro. Neste post, vamos abordar a infração de trânsito 52231, que trata do uso do veículo para arremessar sobre os pedestres água ou detritos. Entenda a legislação, as penalidades e como evitar essa infração.
Entendendo a Infração 522-31
A Infração 52231 é definida como o ato de usar o veículo para arremessar sobre os pedestres água ou detritos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, essa prática se enquadra no seguinte:
– Amparo Legal: Art. 171
– Gravidade: Média
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Não se aplica
– Não configura crime de trânsito
– Infrator: Condutor do veículo
– Competência para autuação: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação na CNH: 4 pontos
– Constatação da infração: Possível sem abordagem
Exemplos da Infração 522-31
A infração 52231 pode ocorrer em diversos cenários, entre eles:
– Condutor não desvia ou reduz a velocidade quando há condições para tal, arremessando água ou detritos sobre pedestres.
– Mudança intencional do curso do veículo para arremessar substâncias.
– Arremesso de substâncias em outros veículos (nesse caso, utiliza-se o enquadramento específico 52232, art. 171).
– Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias (nesse caso, utiliza-se o enquadramento específico 52311 ou 52312, art. 172).
– Arremesso deliberado de água que se encontrava na pista, podendo desviar-se da poça.
– Não redução da velocidade, lançando deliberadamente detritos no pedestre.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. Qual a penalidade para a Infração 52231?
R: A penalidade é a multa.
2. Quem pode autuar o infrator?
R: A competência para a autuação é do Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.
3. Quantos pontos são adicionados na CNH?
R: São adicionados 4 pontos na CNH do infrator.
4. A infração 52231 configura crime de trânsito?
R: Não, essa infração não configura crime de trânsito.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
Compreender as regras de trânsito é fundamental para um tráfego seguro e harmônico. A infração 52231, embora pareça banal, pode acarretar em penalidades e até mesmo em acidentes. Portanto, é importante sempre respeitar os pedestres e as normas de trânsito.
Para evitar essa infração, algumas dicas são:
– Sempre reduza a velocidade ao se aproximar de poças de água, evitando assim o arremesso involuntário de água.
– Evite jogar qualquer tipo de detrito pela janela do veículo. Além de ser uma infração de trânsito, é uma ação prejudicial ao meio ambiente.
Lembre-se: a segurança no trânsito depende da ação responsável de todos. Respeite as leis, e contribua para um trânsito mais seguro e harmonioso.
