Promover na via competição sem permissão
Infração 525-81: Promover na via competição sem permissão
Você sabia que promover competições automobilísticas sem permissão é uma infração de trânsito gravíssima? Este post vai desvendar todos os detalhes sobre essa infração, cujo código é 52581, e te ajudar a entender como evitar esse tipo de contravenção.
Entendendo a Infração 525-81
Promover competições na via sem permissão é uma infração prevista no código de trânsito brasileiro. As principais informações sobre essa infração são:
– Código da Infração: 52581
– Amparo Legal: Art. 174 do Código de Trânsito Brasileiro
– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa 10 vezes o valor da infração
– Medida Administrativa: Não aplicável
– Pode Configurar Crime de Trânsito: Sim, conforme o Art. 308 do CTB
– Infrator: Pessoas Física ou Jurídica
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: Não computável
– Constatação da Infração: Possível sem Abordagem
Exemplos da Infração 525-81
A infração ocorre quando alguém promove uma competição, corrida ou disputa automobilística em vias públicas sem a devida permissão dos órgãos competentes. Veja um exemplo:
– Promoveu na via competição automobilística por meio de mídias sociais, convocando condutores e espectadores para participarem de competição sem permissão, com dia e horário determinados.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. O que acontece se eu for pego promovendo uma competição sem permissão?
R: Você estará cometendo uma infração gravíssima, sujeito a multa de 10 vezes o valor da infração.
2. Posso ser preso por promover uma competição sem permissão?
R: Sim, conforme o Art. 308 do CTB, a promoção de competição sem permissão pode configurar crime de trânsito.
3. Quem é responsável por fiscalizar essa infração?
R: A competência é do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário.
4. Como a infração é constatada?
R: A constatação da infração pode ocorrer sem abordagem, por exemplo, por meio de denúncias ou registros em mídias sociais.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
Promover competições automobilísticas sem permissão é uma infração gravíssima, que pode levar a multas pesadas e até mesmo à prisão. Para evitar essa infração, é fundamental não promover ou participar de competições ilegais.
Se você deseja organizar uma competição automobilística, procure os órgãos competentes para obter a devida permissão. A realização de eventos de maneira legal e segura garante a diversão e a segurança de todos os participantes e espectadores.
Lembre-se: o respeito às leis de trânsito é fundamental para a segurança de todos. Seja consciente e promova a segurança no trânsito!
