Estacionar em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículos
Infração 546-00: Estacionar em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículos
Nas cidades que se movem em ritmo acelerado, encontrar um local adequado para estacionar o carro pode ser um desafio. Contudo, é fundamental lembrar que o respeito às normas de trânsito é obrigatório. A infração de estacionar em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículos é uma das mais cometidas, mas também uma das mais fáceis de evitar. Este post trará um olhar detalhado sobre essa infração, suas implicações legais, exemplos práticos e como evitá-la.
Entendendo a Infração 546-00
A infração 54600 é caracterizada por estacionar o veículo em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículos. Este ato, além de impedir o fluxo de veículos, pode causar transtornos e até acidentes. Seguem as informações pertinentes:
– Amparo Legal: Art. 181, IX do Código de Trânsito Brasileiro
– Gravidade: Média
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Remoção do veículo
– Não configura crime de trânsito
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgãos ou Entidades de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 4 pontos na carteira
– Constatação da infração: Possível sem abordagem
Exemplos da Infração 546-00
Para melhor compreensão, vejamos exemplos práticos:
– Veículo estacionado em frente à guia rebaixada ativa no momento da fiscalização
– Veículo estacionado em frente à guia rebaixada impedindo a entrada/saída de veículos
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. Quem pode autuar essa infração?
Resposta: Órgãos ou Entidades de Trânsito Municipal e Rodoviário.
2. Quais são as consequências dessa infração?
Resposta: Multa, perda de 4 pontos na carteira e remoção do veículo.
3. Como é feita a constatação da infração?
Resposta: A infração pode ser constatada sem a necessidade de abordagem.
4. Essa infração configura crime de trânsito?
Resposta: Não, estacionar em guia de calçada rebaixada não configura crime de trânsito, mas é uma infração de gravidade média.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
A consciência sobre as regras de trânsito é fundamental para a segurança de todos. A infração 54600, embora comum, é facilmente evitável. Basta respeitar as guias rebaixadas e não estacionar o veículo nesses locais.
A dica mais valiosa é sempre observar a sinalização e as características do local antes de estacionar. Se houver uma guia rebaixada, procure outro lugar. Estacionar em local proibido pode trazer consequências desagradáveis, como multas, pontos na carteira e até a remoção do veículo.
Lembre-se: o respeito às normas de trânsito é uma responsabilidade de todos e contribui para um trânsito mais seguro e harmonioso.
