Transitar com o veículo em calçadas, passeios
Infração 581-91: Transitar com o veículo em calçadas, passeios
As ruas e avenidas são para os veículos; calçadas e passeios, para as pessoas. Essa parece ser uma regra simples de trânsito, mas muitos motoristas a desrespeitam, incorrendo na infração 58191. Este post tem o objetivo de esclarecer todos os aspectos dessa infração, desde o amparo legal até as penalidades aplicáveis, além de exemplos práticos e dicas de como evitá-la.
Entendendo a Infração 581-91
A infração 58191 é caracterizada pelo ato de transitar com o veículo em calçadas ou passeios. A legislação que a ampara é o Artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que classifica essa conduta como gravíssima. As consequências para o infrator incluem:
– Penalidade: Multa com valor triplicado;
– Medida Administrativa: Não aplicável;
– Configuração de Crime de Trânsito: Não;
– Infrator: Condutor do veículo;
– Competência para autuação: Órgãos ou Entidades de Trânsito Municipais e Rodoviários;
– Pontuação na Carteira de Habilitação: 7 pontos;
– Constatação da Infração: É possível sem a necessidade de abordagem.
Exemplos da Infração 581-91
Para compreender melhor como essa infração ocorre na prática, selecionamos alguns exemplos:
– O veículo transitou com duas rodas sobre a calçada;
– O veículo avançou sobre o passeio devidamente sinalizado;
– O condutor empurrava a motocicleta de forma intencional, não caracterizando defeito mecânico;
– O veículo transitou sobre o passeio do número “X” ao número “Y”.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
Para facilitar ainda mais a compreensão, respondemos a algumas perguntas frequentes sobre a infração 58191:
1. Quem é o responsável pela infração?
R: O condutor do veículo.
2. Quem pode autuar o infrator?
R: Órgãos ou Entidades de Trânsito Municipais e Rodoviários.
3. Quantos pontos são adicionados à carteira de habilitação do infrator?
R: São adicionados 7 pontos.
4. É possível constatar a infração sem abordar o veículo?
R: Sim, a infração pode ser constatada sem a necessidade de abordagem.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
Conduzir um veículo em calçadas ou passeios é uma infração gravíssima, com penalidades severas e riscos à segurança dos pedestres. Para evitar incorrer nessa infração, é fundamental respeitar os espaços destinados aos pedestres e seguir as regras de trânsito.
Lembre-se: o respeito às normas de trânsito não protege apenas o condutor, mas também os pedestres e outros motoristas. A direção responsável é a melhor forma de evitar infrações e garantir um trânsito mais seguro para todos.
