Transitar com o veículo em ajardinamentos, gramados e jardins públicos
Infração 581-93: Transitar com o veículo em ajardinamentos, gramados e jardins públicos
Em nossas estradas e vias públicas, a ordem e a segurança são mantidas por um conjunto de regras e regulamentos de trânsito. No entanto, é comum que muitos motoristas se deparem com infrações desconhecidas, como a infração 58193, que trata do trânsito de veículos em ajardinamentos, gramados e jardins públicos. Este post irá esclarecer todas as dúvidas sobre essa infração, desde a sua legislação até as penalidades e como evitá-la.
Entendendo a Infração 581-93
A infração 58193 refere-se a transitar com o veículo em ajardinamentos, gramados e jardins públicos. Essa ação é considerada uma infração gravíssima, segundo o Art. 193 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e possui as seguintes características:
– Amparo Legal: Art. 193 do CTB
– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa (3 vezes o valor base)
– Medida Administrativa: Não há
– Configuração de Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Condutor do veículo
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação na CNH: 7 pontos
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem
Exemplos da Infração 581-93
A infração 58193 ocorre quando o motorista transita com o veículo em áreas destinadas ao embelezamento público, como ajardinamentos, gramados e jardins públicos. Alguns exemplos são:
– O veículo transitou sobre o gramado
– O veículo transitou sobre o jardim público
Perguntas Frequentes sobre a Infração
Perguntas Frequentes:
1) A infração 58193 pode ser constatada sem abordagem?
R: Sim, a infração pode ser constatada sem abordagem do veículo.
2) Quem é o responsável pela infração 58193?
R: O condutor do veículo é o responsável pela infração.
3) Qual é a penalidade para a infração 58193?
R: A penalidade é uma multa de três vezes o valor base.
4) A infração 58193 pode configurar crime de trânsito?
R: Não, a infração 58193 não configura crime de trânsito.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
Em conclusão, a infração 58193 é uma infração gravíssima que pode resultar em uma multa significativa e na perda de 7 pontos na CNH. É importante que os motoristas estejam cientes das regras de trânsito e respeitem as áreas públicas destinadas ao embelezamento da cidade.
Para evitar essa infração, os motoristas devem sempre seguir as sinalizações e não transitar com o veículo em ajardinamentos, gramados e jardins públicos. Além disso, é importante lembrar que, mesmo que não haja sinalização, esses locais não são adequados para o trânsito de veículos.
Lembre-se, dirigir com responsabilidade não só evita multas, como também contribui para a segurança de todos no trânsito e para a preservação dos espaços públicos.
