Ultrapassar em passagem de nível
Infração 591-62: Ultrapassar em passagem de nível
A legislação de trânsito é bastante complexa e sua violação pode acarretar em multas, pontuação na carteira e até mesmo a suspensão do direito de dirigir. Uma dessas infrações é a 59162, que se refere a ultrapassar em passagem de nível, uma infração considerada gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro. Nos próximos parágrafos, abordaremos este tema em detalhes, trazendo a legislação pertinente, exemplos práticos e respostas para as perguntas mais frequentes.
Entendendo a Infração 591-62
Ultrapassar em passagem de nível é uma infração classificada sob o código 59162. Com base no Art. 202, II do Código de Trânsito Brasileiro, vejamos os detalhes desta infração:
– Amparo Legal: Art 202, II
– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa (5 vezes o valor base)
– Medida Administrativa: Nenhuma
– Pode configurar crime de trânsito: Não
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 7 pontos
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem
Exemplos da Infração 591-62
Para entender melhor como ocorre a infração, aqui estão dois exemplos:
– Ultrapassou veículo em cruzamento com linha férrea
– Ultrapassou outro veículo em cruzamento com linha de bonde
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. Qual é a penalidade para a infração 59162?
– A penalidade é uma multa de valor quintuplicado.
2. Quem comete a infração é o condutor ou o proprietário do veículo?
– O infrator é o condutor do veículo.
3. Quem é responsável por aplicar a multa?
– A competência é do Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.
4. É possível constatar a infração sem abordagem?
– Sim, a infração pode ser constatada sem a necessidade de abordagem.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
A infração de ultrapassar em passagem de nível é grave e pode resultar em sérios acidentes. Além disso, a penalidade é alta, o que torna ainda mais importante evitar cometê-la. Para isso, é necessário estar sempre atento às sinalizações e respeitar as normas de trânsito. Lembre-se: segurança no trânsito é responsabilidade de todos. Evite ultrapassagens perigosas e preserve vidas.
