Ultrapassar pela contramão nas curvas sem visibilidade suficiente
Infração 592-41: Ultrapassar pela contramão nas curvas sem visibilidade suficiente
Seja bem-vindo ao nosso mais recente post do Blog Âmbito Jurídico, onde aprofundaremos nossos conhecimentos sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Hoje, vamos explorar a infração de código 59241, que trata da ultrapassagem pela contramão em curvas sem visibilidade suficiente. Acompanhe para entender a gravidade, penalidades, medidas administrativas e como evitar essa infração.
Entendendo a Infração 592-41
A infração de código 59241 ocorre quando um veículo ultrapassa outro pela contramão em curvas onde não há visibilidade suficiente. Esta é uma manobra perigosa que coloca em risco a segurança do condutor, dos passageiros e de outros usuários da via. Para melhor compreensão, listamos os principais pontos da infração:
– Descrição: Ultrapassar pela contramão em curvas sem visibilidade suficiente (Código 59241)
– Amparo Legal: Artigo 203, inciso I do CTB
– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa com fator multiplicador de 5
– Medida Administrativa: Não se aplica
– Configuração de Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Condutor do veículo
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 7 pontos na CNH
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem
Exemplos da Infração 592-41
É fundamental entender em que situações essa infração pode ocorrer. O exemplo mais comum é:
– O veículo ultrapassou pela contramão em uma curva, sem a visibilidade necessária para realizar a manobra com segurança.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. Qual é a penalidade para a infração 59241? A penalidade é uma multa com fator multiplicador de 5.
2. Quem é o infrator nesta situação? O infrator é o condutor do veículo que realizou a ultrapassagem indevida.
3. Como é feita a constatação dessa infração? Essa infração pode ser constatada sem a necessidade de abordagem, por meio de equipamentos de fiscalização ou testemunhas.
4. Essa infração pode configurar um crime de trânsito? Não, essa infração não configura um crime de trânsito.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
Compreender as regras de trânsito é fundamental para a segurança de todos. A infração 59241 é grave e pode resultar em acidentes sérios. Portanto, evite ultrapassagens em locais proibidos ou sem visibilidade suficiente.
Uma dica valiosa é sempre respeitar as sinalizações de trânsito, que indicam onde é seguro e permitido realizar ultrapassagens. Além disso, tenha paciência e aguarde o momento certo para ultrapassar, garantindo assim a segurança de todos na via.
Lembre-se, dirigir de forma responsável é um dever de todos nós. Mantenha-se informado e atualizado sobre as leis de trânsito e contribua para um trânsito mais seguro.
