Deixar de reduzir velocidade quando o pavimento se apresentar escorregadio/defeituoso/avariado
Infração 635-10: Deixar de reduzir velocidade quando o pavimento se apresentar escorregadio/defeituoso/avariado
Nas estradas e ruas do Brasil, milhares de motoristas enfrentam diariamente desafios que vão além do tráfego intenso. Um deles é a manutenção do pavimento, que muitas vezes se apresenta escorregadio, defeituoso ou avariado. Nesses casos, é obrigação do motorista reduzir a velocidade, conforme a infração 63510 do Código de Trânsito Brasileiro. Neste post, vamos abordar essa infração em detalhes.
Entendendo a Infração 635-10
A infração 63510 ocorre quando o motorista deixa de reduzir a velocidade quando o pavimento se apresenta escorregadio, defeituoso ou avariado. As características principais dessa infração são:
– Amparo Legal: Art. 220, X do Código de Trânsito Brasileiro
– Gravidade: Grave
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Não há
– Não configura crime de trânsito
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 5 pontos na carteira de habilitação
– Constatação da infração: Possível sem abordagem
Exemplos da Infração 635-10
A infração 63510 pode ocorrer em diversas situações, como por exemplo:
– Em aproximação a passeatas, aglomerações, cortejos e desfiles
– Em local controlado por agente da autoridade
– Em aproximação à calçada ou de acostamento
– Ao aproximar-se ou passar por interseção não sinalizada
– Em via rural com faixa de domínio sem cerca
– Ao aproximar-se de curva de pequeno raio
– Ao aproximar-se de local sinalizado com obras ou trabalhadores na pista
– Sob chuva, neblina, cerração ou vento forte
– Quando houver má visibilidade
– Ao aproximar-se de animais na pista
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. Qual é a punição para quem comete a infração 63510?
R: A punição é uma multa e a adição de 5 pontos na carteira de habilitação.
2. A infração 63510 configura crime de trânsito?
R: Não, essa infração não configura crime de trânsito.
3. Quem é o responsável por aplicar a multa dessa infração?
R: O Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário é o responsável por aplicar a multa.
4. É possível constatar essa infração sem abordagem?
R: Sim, é possível constatar essa infração sem abordagem do motorista.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
A infração 63510 é uma regra de trânsito importante, que visa garantir a segurança de todos os usuários da via. Ao se deparar com um pavimento escorregadio, defeituoso ou avariado, é essencial que o motorista reduza a velocidade para evitar acidentes.
Para evitar essa infração, o motorista deve estar sempre atento às condições do pavimento e reduzir a velocidade sempre que necessário. Além disso, é importante lembrar que a segurança no trânsito é uma responsabilidade de todos. Portanto, se você perceber uma via com pavimento em condições precárias, informe ao órgão de trânsito responsável.
