Conduzir ciclomotor em rodovia, salvo se houver acostamento ou faixa própria
Infração 712-93: Conduzir ciclomotor em rodovia, salvo se houver acostamento ou faixa própria
No universo das normas de trânsito, existem diversas infrações que, por vezes, podem passar despercebidas por nós. Uma delas, é a infração 712-93, que se refere à condução de ciclomotor em rodovia, salvo se houver acostamento ou faixa própria. Este post tem como objetivo esclarecer todos os detalhes sobre essa infração, sua penalidade, como ocorre e como evitá-la.
Entendendo a Infração 712-93
A infração em questão encontra-se descrita no Art. 244, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem como penalidade uma multa de gravidade média. Importante ressaltar que a mesma não configura crime de trânsito. O infrator é o condutor do ciclomotor e a competência para autuação é do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário. Vale mencionar também que a constatação da infração é possível sem abordagem e gera uma pontuação de 4 pontos na carteira do condutor.
Em formato de bullet points, as informações são:
– Infração: Conduzir ciclomotor em rodovia, salvo se houver acostamento ou faixa própria (712-93)
– Amparo Legal: Art. 244, § 2º do CTB
– Gravidade: Média
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Não
– Configura Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 4
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem
Exemplos da Infração 712-93
A infração ocorre quando o condutor do ciclomotor decide transitar na rodovia, em situações específicas. Vejamos:
– Ciclomotor transitando em pista da rodovia, mesmo havendo acostamento disponível para uso.
– Ciclomotor transitando em pista de rodovia desprovida de acostamento.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. Qual é a penalidade para quem comete a infração 712-93? A penalidade é uma multa.
2. A infração 712-93 configura crime de trânsito? Não, essa infração não configura crime de trânsito.
3. Quem é o infrator na infração 712-93? O infrator é o condutor do ciclomotor.
4. Quem tem competência para autuar na infração 712-93? A competência é do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
Em conclusão, a infração 712-93 é uma contravenção que pode ser facilmente evitada. Para isso, basta que o condutor do ciclomotor utilize o acostamento ou a faixa própria quando estiver transitando em rodovias. Caso não haja acostamento, o condutor deve evitar transitar pela rodovia.
Além disso, é importante estar sempre atualizado sobre as regras de trânsito, para garantir a segurança de todos e evitar a aplicação de multas. Lembre-se: a informação é a chave para um trânsito mais seguro e consciente.
