Obstaculizar a via indevidamente – agravamento 3 vezes
Infração 717-02: Obstaculizar a via indevidamente – agravamento 3 vezes
Quando falamos em infrações de trânsito, muitas vezes pensamos apenas em excesso de velocidade, condução sob influência de álcool, entre outros. No entanto, existem outras condutas que, embora menos conhecidas, também podem gerar penalidades severas. Uma delas é a infração 717-0.2, que trata de obstaculizar a via indevidamente com agravamento de 3 vezes. Neste post, discutiremos detalhadamente essa infração, suas consequências e formas de evitá-la.
Entendendo a Infração 717-02
A infração 717-0.2 se refere ao ato de obstaculizar a via indevidamente, gerando um agravamento de 3 vezes na penalidade. Esta infração é considerada de gravidade gravíssima e, quando cometida, pode resultar em uma multa significativa. Vejamos as principais informações sobre essa infração:
– Infração: Obstaculizar a via indevidamente – agravamento 3 vezes (717-0.2)
– Amparo Legal: Art. 246
– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa 3X
– Medida Administrativa: Não
– Pode Configurar Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Pessoa Física ou Jurídica
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: Não Computável
– Constatação da Infração: Vide Procedimentos
Exemplos da Infração 717-02
A infração pode ocorrer de diversas maneiras. A seguir, apresentamos alguns exemplos:
– Estabelecimento obstaculizando acesso a vagas de estacionamento localizadas em suas proximidades com cone de sinalização;
– Caçamba estacionária e ocupando toda extensão da calçada, obstaculizando-a sem autorização;
– Mesas e cadeiras dispostas na pista, obstaculizando o estacionamento de veículos sem autorização;
– Acesso à via pública obstaculizado indevidamente por cancela e material de sinalização.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
Com base nas informações acima, elaboramos uma seção de perguntas frequentes para tirar suas dúvidas sobre a infração 717-0.2.
1. Qual é a penalidade para quem obstaculiza a via indevidamente?
A penalidade para quem comete essa infração é uma multa que pode ser agravada em até 3 vezes.
2. Essa infração pode configurar um crime de trânsito?
Não, essa infração não configura crime de trânsito.
3. Quem pode ser infrator?
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser infratoras.
4. Quem é responsável por fiscalizar e aplicar a penalidade?
A competência é dos Órgãos ou Entidades de Trânsito Municipais e Rodoviários.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
Conhecer as regras de trânsito é fundamental para evitar infrações e multas. A infração 717-0.2 pode ser facilmente evitada se todos respeitarem o direito de ir e vir dos outros. Lembre-se de que as vias públicas são de uso comum e devem ser compartilhadas de forma responsável.
A melhor forma de evitar essa e outras infrações é sempre se informar sobre as regras de trânsito e seguir as orientações dos órgãos competentes. Respeite as demarcações e sinalizações e não obstrua a via de forma indevida. Assim, além de evitar multas, você contribui para um trânsito mais seguro e harmonioso para todos.
