Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, sem credencial
Infração 762-51: Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, sem credencial
A mobilidade urbana é um direito de todos, porém existem algumas regras que precisam ser seguidas para garantir o bem-estar de todos os cidadãos. Uma dessas regras é respeitar as vagas reservadas para pessoas com deficiência. O descumprimento desta norma é considerado uma infração gravíssima, com penalidades severas. Neste post, vamos falar sobre a infração 76251: estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência sem credencial.
Entendendo a Infração 762-51
Estacionar em uma vaga reservada para pessoas com deficiência sem possuir a devida credencial é uma infração de trânsito classificada como gravíssima. A infração 76251 é amparada pelo Art. 181, inciso XX do Código de Trânsito Brasileiro. As consequências para o infrator incluem:
– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa
– Medida administrativa: Remoção do veículo
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 7
– Constatação da infração: Possível sem abordagem
Exemplos da Infração 762-51
A infração pode ocorrer de diversas formas, incluindo:
– Estacionar com credencial vencida
– Estacionar com credencial ilegível
– Utilizar cópia ou reprodução da credencial
– Usar credencial com rasura ou qualquer forma de alteração
– Estacionar com credencial que não esteja no painel do veículo com a frente voltada para cima
– Estacionar em vaga sinalizada como de uso exclusivo de pessoa com deficiência, com credencial válida, mas que não esteja sendo utilizada para o transporte do beneficiário.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. Posso ser multado se estacionar na vaga reservada sem a credencial?
Sim, estacionar em vagas reservadas a pessoas com deficiência sem a devida credencial é considerado uma infração gravíssima e pode gerar multa e remoção do veículo.
2. Quem é responsável por fiscalizar essa infração?
A fiscalização é de competência do Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.
3. Posso ser penalizado mesmo sem o veículo ser abordado?
Sim, a constatação da infração é possível mesmo sem a abordagem do veículo.
4. Quantos pontos eu perco na carteira se cometer essa infração?
A infração gera a perda de 7 pontos na carteira de habilitação do condutor.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
Respeitar as vagas reservadas para pessoas com deficiência é essencial para garantir a mobilidade e a inclusão desses indivíduos. A infração 76251 é gravíssima e pode resultar em multa e remoção do veículo. Portanto, é importante sempre respeitar as sinalizações e regras de trânsito.
Para evitar cometer essa infração, é necessário estar sempre atento às sinalizações de trânsito e respeitar as vagas reservadas. Além disso, é importante lembrar que a credencial é de uso exclusivo do beneficiário e deve estar sempre visível no painel do veículo.
Lembre-se: o respeito às regras de trânsito é fundamental para uma convivência harmoniosa e segura nas vias públicas. Seja consciente e respeite as vagas reservadas para pessoas com deficiência.
