Você já ouviu falar que quem teve câncer pode ter direito a não pagar Imposto de Renda, mesmo estando curado? Essa possibilidade existe na lei brasileira, mas muita gente não sabe como funciona ou acha que perdeu esse benefício depois de vencer a doença. Vou te explicar tudo de forma simples, para que qualquer pessoa entenda como essa isenção funciona, quem pode pedir e o que fazer para garantir esse direito.
Vamos explorar o que diz a lei, os requisitos para a isenção, como provar a condição, o processo para pedir, e exemplos reais que mostram como isso acontece na prática. Ao final, teremos uma seção de perguntas e respostas e uma conclusão com orientações úteis, para que você saiba exatamente como agir e aproveitar esse benefício previsto para aliviar o bolso de quem enfrentou o câncer.
O Que é a Isenção de Imposto de Renda?
A isenção de Imposto de Renda é um benefício que permite que algumas pessoas não paguem esse tributo sobre certos rendimentos, como salários, aposentadorias ou pensões. Ela está prevista na Lei nº 7.713/1988, que lista doenças graves – incluindo o câncer – como motivo para essa vantagem. O objetivo é reduzir o impacto financeiro para quem já passou por tratamentos caros ou sequelas de saúde, mesmo estando curado.
O João, por exemplo, é um aposentado que teve câncer de próstata há cinco anos e hoje está curado. Ele descobriu que poderia parar de pagar Imposto de Renda sobre sua aposentadoria – cerca de R$ 300 por mês a menos – e isso mudou sua vida financeira. Essa isenção é um direito que ajuda quem enfrentou uma doença séria.
Quem Tem Direito à Isenção por Câncer?
A Lei nº 7.713/1988, no artigo 6º, inciso XIV, diz que pessoas com doenças graves, como câncer, têm direito à isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma (para militares). Não importa se você está curado ou em tratamento – o que conta é ter o diagnóstico oficial. Isso vale para servidores públicos, aposentados do INSS ou pensionistas.
A dona Maria, pensionista, teve câncer de mama há dez anos e está curada. Ela achava que só valia durante o tratamento, mas um amigo informou que a isenção continua. Ela pediu e parou de pagar R$ 200 mensais – o diagnóstico, mesmo antigo, garante o direito.
Câncer Curado Dá Direito à Isenção?
Sim, estar curado não tira o direito à isenção. A lei não exige que você esteja em tratamento ou com sintomas ativos – basta ter tido a doença listada (como câncer) e comprovar com laudos médicos. A Receita Federal entende que sequelas ou riscos de recurrence justificam o benefício, mesmo após a cura.
O Pedro, servidor público, teve câncer de pulmão há sete anos e está sem sinais da doença. Ele pediu a isenção com laudos antigos e atuais, e a Receita aceitou – economizou R$ 500 por mês. A cura não anula o direito, desde que a condição esteja documentada.
Quais Rendimentos São Isentos?
A isenção vale só para rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma – salários de quem ainda trabalha não entram, a menos que a pessoa se aposente depois. Outros ganhos, como aluguéis ou investimentos, também não são isentos. O limite é o teto do INSS (R$ 1.903,98 em 2023) por mês – acima disso, o excedente pode ser tributado, dependendo do caso.
O Carlos, aposentado do INSS, recebe R$ 2.500 mensais. Com a isenção por câncer curado, os primeiros R$ 1.903,98 ficam livres de imposto, mas o resto ainda é tributado – ele economiza cerca de R$ 150 por mês. Já a dona Ana, com pensão de R$ 1.500, zerou o imposto totalmente.
Como Comprovar o Câncer para a Isenção?
Para ter direito, você precisa provar o câncer com laudos médicos oficiais. Isso inclui exames (como biópsias ou tomografias), relatórios de oncologistas e, se curado, um laudo recente dizendo que não há sinais ativos, mas confirmando o histórico. Esses documentos vão para o INSS (se for aposentado) ou o órgão público onde você recebe o benefício.
O João levou ao INSS um laudo de 2018 mostrando o câncer e outro de 2023 confirmando a cura – o pedido foi aceito em 60 dias. A dona Maria usou exames antigos e um relatório atual do médico – provar o diagnóstico é o ponto-chave.
Passo a Passo para Pedir a Isenção
O processo para pedir a isenção é simples, mas exige organização. Primeiro, junte os laudos médicos, RG, CPF e comprovante do benefício (holerite ou extrato). Depois, peça ao INSS ou ao órgão pagador (como prefeitura ou governo estadual) uma perícia médica – pode ser online no “Meu INSS” ou presencial com agendamento. A perícia confirma a doença, e o benefício é liberado.
O Pedro agendou a perícia pelo “Meu INSS”, enviou os laudos e em 45 dias teve a isenção aprovada – parou de pagar R$ 500 mensais. Se negarem, peça reconsideração ou vá à Justiça – o Carlos fez isso e venceu com um advogado em três meses.
Perícia Médica: O Que Esperar?
A perícia médica é onde um médico do INSS ou do órgão analisa seus laudos e, às vezes, te examina. Ele verifica se o câncer está na lista da lei (qualquer tipo conta) e se os documentos são válidos. Não importa se você está curado – o histórico basta. Leve tudo organizado: exames, relatórios e até receitas antigas.
A dona Ana levou ao INSS laudos de cinco anos atrás e um atual – o médico confirmou em 10 minutos, e ela ganhou a isenção. O João teve um atraso porque faltou um exame, mas completou e passou – a perícia é o momento de provar seu caso.
Recurso Administrativo ou Judicial
Se o INSS ou órgão negar, você pode recorrer. No administrativo, peça reconsideração em até 30 dias, com novos laudos ou argumentos – é grátis e rápido. Se ainda rejeitarem, vá à Justiça com um advogado, entrando com uma ação contra o INSS ou o pagador, pedindo o reconhecimento do direito.
O Carlos teve o pedido negado por “falta de sintomas”, mas recorreu ao INSS com um laudo mais claro – venceu em 60 dias. A dona Maria perdeu no recurso administrativo e foi ao juiz, que deu a isenção em seis meses – a Justiça é mais lenta, mas eficaz.
Benefícios Além da Isenção
Além de zerar o Imposto de Renda, quem teve câncer pode buscar outros direitos, como saque do FGTS, PIS/PASEP ou aposentadoria por invalidez (se tiver sequelas graves). Esses extras ajudam na vida financeira, mas dependem de regras específicas – a isenção não exige invalidez, só o diagnóstico.
O Pedro sacou R$ 10.000 do FGTS após a isenção, usando os mesmos laudos. A dona Ana, curada, não conseguiu aposentadoria por invalidez, mas a isenção já lhe deu R$ 200 mensais – cada benefício tem seu critério.
Quanto Custa Contratar um Advogado?
Se precisar de um advogado para recorrer na Justiça, o custo varia – de R$ 1.000 a R$ 3.000 para ações contra o INSS, ou mais em casos complexos. No administrativo, pode ser R$ 500 a R$ 1.500. Alguns cobram por sucesso, levando uma porcentagem do que você economiza.
O Carlos pagou R$ 2.000 ao advogado e ganhou isenção que lhe economiza R$ 300 por mês – valeu o investimento. A dona Maria gastou R$ 1.500 e zerou o imposto – o custo depende do caso, mas pode ser menor que o prejuízo.
Perguntas e Respostas
1. Quem tem câncer curado tem isenção de IR? Sim, se for sobre aposentadoria, pensão ou reforma.
2. Quais rendimentos são isentos? Aposentadoria, pensão ou reforma, até R$ 1.903,98 por mês.
3. Como provo o câncer? Com laudos médicos antigos e atuais, confirmando o diagnóstico.
4. Como peço a isenção? No INSS ou órgão pagador, com laudos e perícia.
5. E se negarem? Recorra no administrativo ou vá à Justiça.
6. Quanto custa um advogado? R$ 1.000 a R$ 3.000 na Justiça, menos no administrativo.
7. Vale a pena? Sim, se economiza imposto ou garante outros direitos.
Conclusão
A isenção de Imposto de Renda para quem teve câncer, mesmo curado, é um direito valioso, como vimos com o João, a dona Maria e o Pedro. A Lei nº 7.713/1988 garante isso para aposentados, pensionistas ou reformados, sem exigir sintomas ativos – basta o diagnóstico comprovado. O processo – perícia, pedido ao INSS e, se preciso, recurso – pode zerar o imposto e aliviar seu bolso.
Junte laudos, peça a perícia e, se negarem, lute por seu direito – um advogado pode ajudar em casos difíceis. Conhecer essa vantagem te dá poder para aproveitar o que a lei oferece, trazendo alívio financeiro depois de uma batalha tão dura como o câncer.
