O prazo para o envio de propostas de enunciados à ”IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil”, termina no dia 7 de março de 2022. Os interessados em participar devem se inscrever por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal do CJF. As proposições serão debatidas e avaliadas por sete comissões de trabalho compostas por magistrados e especialistas no tema.
O evento é uma realização do Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e acontecerá presencialmente, nos dias 19 e 20 de maio de 2022, no auditório do CJF.
O objetivo da Jornada é promover condições para o delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Civil contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, de forma a conferir maior segurança jurídica em sua aplicação.
O encontro contará com a coordenação-geral do vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi, e com a coordenação científica dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze.
Programação
A abertura do evento será realizada na manhã do dia 19, seguida por uma conferência inaugural sobre o tema “20 Anos do Novo Código Civil – Lei n. 10.406/2002”, a ser proferida pela professora Judith Martins-Costa. O presidente da mesa será o juiz Rodrigo Mudrovitsch, membro da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Logo após, as comissões de trabalho se reunirão e tratarão dos seguintes temas:
Comissão I – Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB
Presidente: ministro Moura Ribeiro, do STJ
Juristas de notória especialização: professores José Fernando Simão e Aline de Miranda Valverde Terra
Relator: desembargador Ricardo Couto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)
Comissão II – Obrigações
Presidente: ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ
Juristas de notória especialização: professor Gustavo Tepedino e desembargadora aposentada Rosa Maria Andrade Nery, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Relator: desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
Comissão III – Contratos
Presidente: ministro Marco Buzzi, do STJ
Juristas de notória especialização: professores Flávio Tartuce e Claudia Lima Marques
Relatora: juíza Aline Ávila Ferreira dos Santos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Comissão IV – Responsabilidade Civil
Presidente: ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ
Juristas de notória especialização: professora Judith Martins-Costa e desembargador Francisco Loureiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Relator: desembargador federal Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)
Comissão V – Direito das Coisas e Propriedade Intelectual
Presidente: ministro Raul Araújo, do STJ
Juristas de notória especialização: desembargadora federal aposentada do TRF2 Liliane Roriz e professor Roberto Rosas
Relator: juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá, da Justiça Federal do Ceará (JFCE)
Comissão VI – Família e Sucessões
Presidente: ministro Mauro Campbell Marques, do STJ
Juristas de notória especialização: professores Otávio Luiz Rodrigues Jr., Rodrigo Xavier Leonardo e a desembargadora federal aposentada Maria Berenice Dias, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Relator: juiz Pablo Stolze, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Comissão VII – Direito Digital e Novos Direitos
Presidente: ministro Villas Bôas Cueva, do STJ
Juristas de notória especialização: professores Laura Schertel Mendes e Danilo Doneda
Relatora: juíza federal Caroline Tauk, da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ)
Os debates nas comissões seguirão durante toda a tarde do dia 19 e determinarão as propostas a serem enviadas para votação na plenária, que acontecerá na manhã do dia 20 de maio, a partir das 9 horas.
Mais informações estão disponíveis na página do evento.
