O trânsito nas vias brasileiras é uma questão de grande relevância para a sociedade, pois envolve não apenas a mobilidade, mas também a segurança de todos os cidadãos. Nesse contexto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a principal legislação que rege o tráfego de veículos no país. O Artigo 165 do CTB é especialmente significativo, pois aborda a infração de direção sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas. Neste artigo, exploraremos em detalhes o que a lei diz sobre essa conduta e suas implicações.
O que diz o Artigo 165 do CTB?
O Artigo 165 do CTB estabelece a infração de direção sob a influência de álcool ou substância psicoativa. O texto completo do artigo é o seguinte:
*”Art. 165. Dirigir sob a influência do álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;
Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação do condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.”*
Vamos analisar os principais aspectos deste artigo:
- Infração Gravíssima : A condução de veículo sob influência de álcool ou substâncias psicoativas é considerada uma infração de natureza gravíssima, a mais severa em termos de tráfico de trânsito.
- Penalidade : A tempestade para essa infração é uma multa com valor multiplicado por cinco vezes em relação à multa padrão para infrações gravíssimas. Além disso, o condutor infrator terá seu direito de suspensão por um período de 12 meses.
- Medida Administrativa : Além do prejuízo e da multa, o veículo do infrator é retido até a apresentação de um condutor habilitado e o documento de habilitação do infrator é recolhido.
Como Funciona o Teste de Alcoolemia?
Para determinar se um motorista está sob influência de álcool ou substâncias psicoativas, as autoridades de trânsito realizam um teste de alcoolemia, popularmente conhecido como “bafômetro”. Esse teste mede a concentração de álcool no sangue do condutor.
No Brasil, a legislação define um limite de tolerância para a concentração de álcool no sangue. Até setembro de 2021, esse limite era de 0,04 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, equivalente a 0,08 g de álcool por decilitro de sangue. Acima desse limite, o condutor é considerado sob influência de álcool.
A Importância da Lei
O Artigo 165 do CTB é de suma importância para a segurança viária. A combinação de álcool ou substâncias psicoativas com a direção de veículos é uma das principais causas de acidentes de trânsito em todo o mundo. Embriague o volante com características de capacidade do motorista para tomar decisões, reagir a situações de emergência e manter o controle do veículo.
A aplicação rigorosa dessa lei tem o objetivo de dissuadir as pessoas que dirigem sob influência de álcool ou drogas, protegendo assim a vida de motoristas, passageiros e pedestres. A infração gravíssima, a multa elevada e a suspensão do direito de direção são medidas que visam desencorajar essa conduta perigosa.
Alterações no CTB a Partir de 2021
É importante observar que o CTB passou por uma reforma significativa em setembro de 2021, com a entrada em vigor da Lei nº 14.071/2020. Entre as mudanças relevantes está a ampliação do período de suspensão do direito de direção para os casos de embriaguez ao volante. Agora, a suspensão mínima é de 12 meses, e pode chegar a até 3 anos em casos de reincidência no período de 12 meses.
Conclusão
O Artigo 165 do CTB é uma parte fundamental da legislação de trânsito brasileira, pois visa coibir uma das principais causas de acidentes de trânsito: o embriaguez ao volante. Dirigir sob a influência do álcool ou substâncias psicoativas coloca em risco a vida de todos os envolvidos no trânsito. Portanto, o cumprimento rigorosamente dessa lei é essencial para a segurança viária e para a proteção de vidas.
Além das previsões previstas no CTB, é fundamental que os motoristas adotem a responsabilidade e o bom senso de não dirigir sob influência de álcool ou drogas. A no trânsito é um dever de todos, e evitar a combinação de segurança e direção é uma das formas mais eficazes de contribuir para um trânsito mais seguro e responsável.
