As blitz da Lei Seca, também conhecidas como operações de fiscalização de embriaguez no trânsito, têm se tornado cada vez mais comuns em diversas regiões do Brasil. Essas ações visam coibir a combinação perigosa de álcool e direção, que representa uma das principais causas de acidentes de trânsito no país. Neste artigo, abordaremos em detalhes o que você precisa saber sobre as blitz da Lei Seca, desde os seus objetivos e funcionamento até as penalidades e como se defender em caso de autuação.
Objetivos das Blitz da Lei Seca
As blitz da Lei Seca têm como principal objetivo aumentar a segurança viária e reduzir os acidentes de trânsito causados pelo consumo de álcool por parte dos condutores. O álcool afeta a capacidade de julgamento, a coordenação motora e a atenção, tornando-se um fator de risco significativo nas estradas. Portanto, essas operações visam:
- Prevenir Acidentes: Evitar colisões, atropelamentos e outros tipos de acidentes causados pela embriaguez ao volante.
- Preservar Vidas: Proteger a vida de motoristas, passageiros e pedestres que compartilham as vias públicas.
- Incentivar a Consciência: Conscientizar os condutores sobre os perigos do consumo de álcool e direção.
- Cumprir a Lei: Garantir que a legislação de trânsito seja cumprida, especialmente no que diz respeito aos limites de álcool no organismo permitidos por lei.
Funcionamento das Blitz da Lei Seca
As blitz da Lei Seca são operações de fiscalização coordenadas por órgãos de trânsito estaduais e municipais, em colaboração com as forças policiais. O funcionamento dessas operações geralmente envolve os seguintes passos:
- Escolha de Locais Estratégicos: Os órgãos responsáveis definem os locais onde as blitz serão realizadas. Geralmente, esses locais são escolhidos com base em dados de acidentes anteriores e em áreas com maior fluxo de veículos.
- Montagem da Blitz: Os agentes de trânsito e policiais responsáveis pela operação montam a blitz em locais estratégicos das vias. Isso inclui a instalação de cones, placas de sinalização e a organização do fluxo de veículos.
- Abordagem de Veículos: Os veículos são abordados pelos agentes, que decidem aleatoriamente quais motoristas serão submetidos ao teste do bafômetro.
- Teste do Bafômetro: Os condutores selecionados são convidados a fazer o teste do bafômetro, que mede a concentração de álcool no organismo. Caso o resultado seja superior ao limite permitido por lei, o condutor é autuado.
- Verificação de Sinais de Embriaguez: Além do teste do bafômetro, os agentes podem verificar sinais de embriaguez, como olhos vermelhos, odor de álcool no hálito, desordem nas vestes e falta de coordenação motora.
- Autuação e Penalidades: Se o condutor for autuado por embriaguez ao volante, ele receberá as devidas penalidades, que incluem multa, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da habilitação.
Limites Permitidos e Penalidades
Os limites de álcool no organismo permitidos por lei são definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No Brasil, adota-se a política de tolerância zero para condutores flagrados dirigindo sob a influência de álcool. Portanto, os limites são os seguintes:
- Até 0,04 mg/L de álcool no ar alveolar: Não é considerada infração, pois é a margem de erro do bafômetro, indicando ausência de álcool no organismo.
- Igual ou superior a 0,05 mg/L de álcool no ar alveolar: Configura infração gravíssima, com multa de 10 vezes o valor da multa gravíssima padrão (atualmente R$ 293,47), suspensão do direito de dirigir por 12 meses e recolhimento da habilitação.
- Recusa ao teste do bafômetro: Recusar-se a fazer o teste do bafômetro também é considerado infração gravíssima, com as mesmas penalidades daqueles que têm resultado positivo no teste.
- Reincidência: Em caso de reincidência no período de até 12 meses, a multa é aplicada em dobro.
A fiscalização da lei seca no Brasil em 2023 foi intensificada nos anos seguintes à alteração da legislação sobre o uso do bafômetro. Antes da implementação da política de tolerância zero, era raro encontrar blitz com agentes equipados com o bafômetro. No entanto, hoje em dia, é comum que os motoristas em cidades de médio e grande porte sejam parados em operações de fiscalização.
Um exemplo disso é a Operação Lei Seca no Rio de Janeiro, iniciada em março de 2009, que aumentou a fiscalização sobre os motoristas na cidade maravilhosa. Em São Paulo, temos o Programa Direção Segura, que começou durante o carnaval de 2013. Já em Porto Alegre e outros municípios do Rio Grande do Sul, a fiscalização é parte da Operação Balada Segura, que começou como um projeto piloto em janeiro de 2011 e se tornou uma ação política permanente em setembro do mesmo ano. Vários outros estados brasileiros também adotaram medidas semelhantes.
Esses programas geralmente são coordenados pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), com a colaboração da Polícia Militar. As autoridades elaboram um planejamento que inclui locais, datas e horários para a realização das blitz, mantendo essas informações em sigilo para surpreender os motoristas. Isso evita que os condutores saibam quais vias evitar para evitar serem parados.
As blitz são montadas em locais estratégicos para abordar o maior número possível de motoristas que passam por essas vias fiscalizadas. Geralmente, a pista é dividida com cones, reservando uma faixa para o estacionamento dos veículos abordados e mantendo a outra faixa aberta. Os agentes responsáveis decidem quais veículos devem ser parados e quais podem prosseguir.
Limite permitido pelo bafômetro
Sobre o limite permitido pelo bafômetro, é importante esclarecer que, para evitar penalidades, o resultado do teste não precisa ser exatamente zero, apesar da legislação brasileira ter adotado a tolerância zero desde 2008. A Resolução Nº 432/2013 do CONTRAN estabelece uma margem de tolerância, que é o erro máximo permitido no aparelho que mede a embriaguez. Isso significa que um pequeno erro no bafômetro é admitido pelas autoridades.
A tabela de valores referenciais para o bafômetro, conforme consta no Anexo I dessa resolução, define que um motorista só é considerado infrator se o resultado no bafômetro for igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Vale destacar que 0,05 é uma quantidade muito pequena, e é importante que os condutores estejam atentos à quantidade de álcool ingerida antes de assumirem a direção, pois é fácil atingir esse limite mínimo para a autuação.
Multa lei seca
A multa por dirigir sob a influência de álcool ou substância psicoativa em 2023 é considerada gravíssima, conforme o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela resulta em uma multa de 10 vezes o valor da multa gravíssima padrão, que é de R$ 293,47, totalizando R$ 2.934,70. Porém, se o pagamento for realizado até a data de vencimento, há um desconto de 20%, reduzindo o valor para R$ 2.347,76.
Além da multa, a penalidade inclui a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Para recuperar o direito de dirigir após o período de suspensão, o condutor deve passar por um curso de reciclagem.
Recusa ao bafômetro: quais as consequências?
Há também penalidades para quem se recusa a fazer o teste do bafômetro durante uma blitz da Lei Seca. A recusa está prevista no artigo 165-A do CTB e resulta nas mesmas consequências daqueles que têm resultado positivo no teste. No entanto, a constitucionalidade dessa penalidade é controversa, uma vez que a Constituição Federal garante o direito de não produzir provas contra si mesmo.
Defesa em Caso de Autuação
É importante destacar que qualquer penalidade pode ser contestada por meio de recursos em três instâncias: Defesa Prévia, Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Com uma defesa bem fundamentada, é possível contestar as penalidades com boas chances de sucesso. Portanto, contar com especialistas pode ser uma estratégia eficaz para recorrer de multas de trânsito.
- Defesa Prévia: Após receber a notificação de autuação, o condutor tem a oportunidade de apresentar uma defesa prévia, na qual pode alegar erros no auto de infração. Se aceita, a autuação é arquivada.
- Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI): Caso a defesa prévia seja negada, o condutor pode recorrer em primeira instância à JARI, que reavaliará o caso.
- Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN): Se o recurso à JARI também for indeferido, ainda é possível recorrer em segunda instância ao CETRAN, que terá a última palavra sobre o caso.
Para aumentar as chances de sucesso no recurso, é fundamental contar com argumentos técnicos e jurídicos bem fundamentados, além de possíveis provas que contestem a autuação. Portanto, é aconselhável buscar o apoio de especialistas em recursos de multas de trânsito.
Conclusão
As blitz da Lei Seca desempenham um papel crucial na promoção da segurança viária e na redução dos acidentes causados pelo consumo de álcool e direção. Conhecer os procedimentos, limites permitidos e penalidades é essencial para todos os condutores, e estar ciente de que é possível contestar uma autuação por meio de recursos é um direito importante. A conscientização sobre os perigos da combinação de álcool e direção deve ser sempre priorizada, para que todos possam contribuir para um trânsito mais seguro e vidas preservadas nas estradas brasileiras.
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