Sim, na regra geral, o dia do nascimento do filho conta como o primeiro dia da licença paternidade do trabalhador. Isso significa que o prazo da licença começa a ser contado a partir da data do nascimento, e não do dia seguinte. Essa interpretação é baseada no que prevê a legislação trabalhista e nas orientações dos tribunais e empresas. A seguir, explicaremos todos os detalhes sobre a licença paternidade, as formas de contagem de dias, quem tem direito, regras específicas para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, além de exemplos práticos e dicas para usufruir corretamente desse direito.
O que é a licença paternidade
A licença paternidade é o período de afastamento remunerado concedido ao trabalhador pai após o nascimento ou adoção de um filho. Durante esse tempo, o pai pode se dedicar aos cuidados com o bebê e à adaptação da família, sem prejuízo de seu salário ou direitos trabalhistas.
Esse direito visa reconhecer a importância da participação do pai nos primeiros dias de vida da criança, promovendo a convivência familiar, o apoio à mãe e a divisão das responsabilidades parentais.
A licença paternidade é prevista inicialmente na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quando a licença paternidade começa a contar
A contagem da licença paternidade começa a partir do dia do nascimento da criança. Se o bebê nasce em uma sexta-feira, por exemplo, esse dia já é considerado como o primeiro dia da licença. A contagem dos dias inclui finais de semana e feriados.
Importante observar que não se trata de dias úteis, mas sim dias corridos. Ou seja, mesmo que o nascimento ocorra em um sábado ou domingo, a contagem começa naquele dia.
Essa regra evita dúvidas e padroniza o benefício para todos os trabalhadores.
Quantos dias dura a licença paternidade
Atualmente, a duração padrão da licença paternidade na iniciativa privada é de 5 dias corridos. No serviço público federal e em algumas empresas privadas participantes do Programa Empresa Cidadã, o prazo pode ser ampliado para 20 dias.
Assim, existem basicamente dois cenários:
Licença comum: 5 dias corridos.
Licença estendida: 20 dias corridos, quando a empresa adere ao Programa Empresa Cidadã ou se houver legislação local prevendo o prazo maior.
Como é feita a contagem dos dias
A contagem dos dias da licença paternidade é feita da seguinte forma:
O dia do nascimento conta como o primeiro dia.
A contagem é feita em dias corridos, não apenas em dias úteis.
Se o nascimento ocorre durante o final de semana ou feriado, esses dias são computados normalmente.
Exemplo: se o filho nasce na terça-feira, o pai terá direito a se ausentar da terça até o sábado, retornando ao trabalho no domingo ou na segunda-feira seguinte, conforme a jornada habitual.
O que acontece se o nascimento ocorrer fora do horário comercial
Independentemente do horário em que o nascimento ocorra (manhã, tarde ou noite), o dia do nascimento é contado como o primeiro dia da licença.
Por exemplo, se o bebê nascer às 23h55 de uma segunda-feira, ainda assim a segunda-feira será o primeiro dia de licença, mesmo que o registro e outras providências práticas aconteçam apenas no dia seguinte.
Quem tem direito à licença paternidade
Todo trabalhador com vínculo empregatício formal, regido pela CLT, tem direito à licença paternidade. Isso inclui:
Empregados da iniciativa privada.
Servidores públicos federais (com regras específicas).
Empregados domésticos.
Trabalhadores rurais.
Empregados em contrato de experiência, contratos por prazo determinado e contratos de aprendizagem também têm direito.
Trabalhadores autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs) não têm direito à licença paternidade nos moldes da CLT, pois não são empregados formais.
Como solicitar a licença paternidade
O trabalhador deve informar o empregador sobre o nascimento da criança e solicitar a licença paternidade. Em geral, é necessário apresentar a certidão de nascimento do filho.
Em algumas empresas, é suficiente comunicar o RH verbalmente e depois apresentar o documento comprobatório.
Em casos de licença paternidade estendida (20 dias), normalmente há exigência formal de requerimento e o cumprimento de condições adicionais, como a participação em programas ou cursos de paternidade responsável.
Licença paternidade no Programa Empresa Cidadã
O Programa Empresa Cidadã permite que empresas que aderirem voluntariamente concedam uma licença paternidade de 20 dias corridos em vez de 5.
Para usufruir dessa extensão:
A empresa deve estar cadastrada no Programa Empresa Cidadã.
O trabalhador deve formalizar o pedido.
O empregado deve comprovar participação em programas de orientação sobre paternidade.
Durante esses 20 dias, o pai continua recebendo seu salário integral, e a empresa pode deduzir os valores pagos do imposto de renda devido.
Licença paternidade no serviço público
No serviço público federal, a licença paternidade também é de 20 dias, conforme Decreto nº 8.737/2016. Estados e municípios podem adotar regras próprias.
Para servidores federais:
A contagem também se inicia no dia do nascimento.
O servidor deve apresentar a certidão de nascimento.
A prorrogação da licença exige a formalização do pedido no prazo de dois dias úteis a partir do nascimento.
Se houver previsão local, servidores estaduais e municipais também podem ter direito à licença estendida.
Licença paternidade nos casos de adoção
A licença paternidade também é devida em casos de adoção. O pai adotivo tem direito ao mesmo período de afastamento, contados a partir da adoção formalizada.
Assim como no nascimento, o primeiro dia da licença é o dia da adoção oficializada, independentemente do horário ou do dia da semana.
Isso se aplica a todas as formas de adoção reconhecidas judicialmente.
Possibilidade de prorrogação da licença paternidade
Atualmente, a prorrogação da licença paternidade está limitada às hipóteses do Programa Empresa Cidadã e aos servidores públicos federais, não sendo possível ampliar o prazo de forma automática na maioria das situações.
Propostas legislativas tramitam no Congresso para ampliar o prazo padrão de 5 dias para períodos maiores, mas ainda não houve aprovação definitiva.
Licença paternidade e estabilidade no emprego
Diferentemente da licença maternidade, a licença paternidade não gera estabilidade no emprego. Ou seja, o trabalhador não adquire o direito de não ser demitido nos meses seguintes ao nascimento do filho.
Entretanto, a dispensa discriminatória ou em razão da paternidade pode ser questionada judicialmente, principalmente se envolver outros elementos de perseguição ou discriminação.
Pagamento durante a licença paternidade
Durante o período de licença paternidade, o empregado recebe normalmente o seu salário, sem descontos. Esse pagamento é feito pela empresa, e o período é considerado como tempo de serviço para todos os fins.
Na licença estendida de 20 dias, o salário também é mantido integralmente, e a empresa poderá abater o valor do imposto de renda.
Exemplos práticos de contagem da licença paternidade
Exemplo 1
Nascimento na quarta-feira:
Quarta-feira: 1º dia
Quinta-feira: 2º dia
Sexta-feira: 3º dia
Sábado: 4º dia
Domingo: 5º dia
O trabalhador deve retornar ao trabalho na segunda-feira.
Exemplo 2
Nascimento no sábado:
Sábado: 1º dia
Domingo: 2º dia
Segunda-feira: 3º dia
Terça-feira: 4º dia
Quarta-feira: 5º dia
O retorno ao trabalho será na quinta-feira.
Consequências de ausência não comunicada
Se o empregado não comunicar corretamente o nascimento e não apresentar a documentação exigida, a falta poderá ser considerada injustificada, resultando em desconto do salário e possível aplicação de medidas disciplinares.
Por isso, é fundamental seguir o procedimento da empresa e apresentar a certidão de nascimento ou documento equivalente.
Licença paternidade em caso de óbito do bebê
Mesmo no caso de óbito do bebê logo após o nascimento, o pai tem direito à licença paternidade normalmente. O objetivo é permitir que o trabalhador se recupere emocionalmente e preste o apoio necessário à mãe.
O fato do óbito não afeta o direito ao afastamento e ao recebimento do salário durante o período.
Licença paternidade e plantões ou escalas de trabalho
Em regimes de plantão ou escalas diferenciadas (como em hospitais, fábricas, segurança), a contagem dos dias também é corrido, sem distinção. O trabalhador estará liberado do cumprimento da escala durante o período da licença, independentemente dos dias específicos que trabalharia.
Licença paternidade para trabalhadores domésticos
Trabalhadores domésticos (babás, caseiros, motoristas particulares, cuidadores) também têm direito à licença paternidade de 5 dias corridos, nos mesmos moldes dos trabalhadores formais da iniciativa privada.
O empregador doméstico deve garantir o afastamento e o pagamento normal do salário.
Perguntas e respostas sobre licença paternidade
O dia do nascimento conta como primeiro dia da licença?
Sim. O dia do nascimento já é o primeiro dia de contagem da licença paternidade.
A licença paternidade é contada em dias úteis ou corridos?
É contada em dias corridos, incluindo sábados, domingos e feriados.
O trabalhador pode trabalhar durante a licença?
Não. O trabalhador deve se afastar completamente de suas funções durante a licença.
Como funciona para quem adota uma criança?
O pai adotivo tem direito à licença paternidade da mesma forma, contando a partir do dia da adoção.
Existe estabilidade no emprego após a licença paternidade?
Não há estabilidade automática prevista em lei para o pai após a licença paternidade.
Empresas pequenas são obrigadas a conceder a licença?
Sim. Qualquer empregador que contrate sob o regime da CLT deve conceder a licença paternidade.
O trabalhador autônomo tem direito à licença paternidade?
Não, pois o autônomo não é regido pela CLT.
Conclusão
A licença paternidade é um direito fundamental do trabalhador e tem como objetivo permitir que o pai participe ativamente dos primeiros momentos de vida do filho. O entendimento de que o dia do nascimento já conta como o primeiro dia da licença é pacífico na legislação trabalhista brasileira. A contagem é feita em dias corridos, e o empregado continua recebendo normalmente o seu salário. Além disso, programas como o Empresa Cidadã e normas específicas para servidores públicos permitem a extensão desse período para 20 dias em determinadas situações. Cumprir corretamente os procedimentos de solicitação e observar os prazos são essenciais para que o trabalhador usufrua plenamente desse direito, fortalecendo o apoio à família e contribuindo para relações de trabalho mais humanizadas.
