A maior conscientização sobre os impactos das mudanças climáticas e a importância da preservação ambiental têm impulsionado o desenvolvimento de políticas públicas e a implantação de iniciativas no âmbito privado, a fim de equilibrar as atividades econômicas e a proteção ao meio ambiente. No agronegócio, as ações devem ser ainda mais intensas, uma vez que se faz o uso e gestão do solo e dos recursos naturais.
Nesse sentido, os mecanismos, previstos em lei e em regulamentos, contribuem para o bom uso de fontes naturais. Um deles é o Licenciamento e Compliance Ambiental, cujos parâmetros devem ser observados por todos os empreendimentos ou atividades que tenham potencial ambiental lesivo. Há ainda o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é destaque em termos ambientais à regularidade imobiliária, porém ainda não atinge, de forma adequada, os imóveis rurais e precisou de alterações e modernizações com a Análise Dinamizada do CAR, em 2021.
Por sua importância, o primeiro painel do2º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA)debateráLicenciamento e Compliance Ambiental, com o intuito de trazer avaliações sobre o melhor atendimento às regras de gestão ambiental e ao cumprimento da legislação brasileira, com ponderações acerca dos melhores caminhos a serem adotados pelos entes públicos e privados. O Congresso doInstituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA)aconteceráno dia 6 de abril, em formato virtual. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas nosite oficial.
É importante lembrar que o licenciamento ambiental tem sido pauta de discussões no Congresso Nacional e objeto de Projetos de Lei que pretendem instituir-lhe um novo capítulo, é o caso do PL n. 2.159/2021.
O painel terá como debatedoresRodrigo Lima, sócio-diretor da Agroicone;João Adrien Fernandes, diretor de Regularização Ambiental no Serviço Florestal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); eSamanta Pineda, professora da Fundação Getulio Vargas e advogada especialista em Direito Ambiental. A moderação ficará a cargo deNilson Leitão, presidente do Conselho de Administração do Instituto Pensar Agropecuária.
O Congresso terá ainda mais três painéis:Regularização Fundiária;Defensivos Agrícolas;Crédito Privado, Seguro e ESG, e evidenciará a importância de se debater os desafios jurídicos e regulatórios dos Sistemas Agroindustriais (SAGs), a fim de sustentar a competitividade do setor em uma economia global e corroborar para seu desenvolvimento mercadológico e tecnológico.
Sobre o IBDA
O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) nasceu da vocação de estudar os Sistemas Agroindustriais e sua regulação sob o prisma de Direito & Economia. Traz um novo modelo de difusão do conhecimento, formando um observatório para a formulação de políticas públicas e melhor interpretação do conjunto de normas que regulam o setor. Mais informações:www.direitoagro.com
SERVIÇO:
II Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio
Data: 6 de abril de 2022
Horário: a partir das 9h00
Transmissão online pelo site oficial
Mais informações:https://congressodireitoagro.com.br/
