No Dia do Mediador, categoria ainda luta para que seu trabalho seja remunerado pelos tribunais
Um dos maiores problemas do Judiciário brasileiro é a lenta tramitação da maioria dos processos, provocada pelas 80,1 milhões de ações em andamento, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Censo da Justiça, realizado em 2018 apontou que cada um dos 18 mil magistrados brasileiros na ativa é responsável por 4,4 mil processos. “É humanamente impossível decidir sobre tantas ações em um tempo razoável. O resultado desse acúmulo é que um processo judicial pode se prolongar por anos, considerando o período de ajuizamento da ação até o efetivo cumprimento da sentença, isso quando ela chega a ser cumprida, o tão famoso ‘ganha, mas não leva’”, revela Márcia Cristina da Silva Cambiaghi, presidente do Sindicato dos Mediadores e Conciliadores do Estado de São Paulo (SIMEC-SP).
É caótico, mas poderia ser pior. Quase oito em cada dez disputas não chegam a integrar o acervo de processos do Judiciário, graças ao trabalho dos mediadores e conciliadores de conseguirem acordos ainda na fase pré-processual. Dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) revelaram que, em 2021, das 34.792 audiências de conciliação realizadas nas Varas Cível e Família, 26.434 terminaram em acordo. O índice de sucesso do trabalho dos 3 mil mediadores e conciliadores paulistas chega a 76%.
A economia para os cofres públicos é gigantesca: “Cada processo na justiça gratuita custa para o Estado em torno de R$ 2 mil, considerando todo o gasto com o aparato do Judiciário para processamento da ação. São bilhões economizados anualmente”, calcula o advogado e assessor jurídico do SIMEC-SP, Rafael Rocha Martins.
Mediarores evitam 76% dos processos na fasse pré-processual
Apesar disso, a profissão sofre com o descaso do Governo do Estado e do Poder Judiciário, que não destinam recursos para remunerar os mediadores que atendem às demandas da justiça gratuita, ou seja, da população que não tem condições financeiras de pagar as custas de um processo.
Esse problema se arrasta há anos, tanto nas esferas estadual e federal. Sem nenhuma previsão de resolução, a situação desestimula a permanência do profissional na sua função. “Além de não receberem pelo trabalho, os mediadores ainda têm que pagar por todos os custos com transporte, alimentação e cursos de aperfeiçoamento e atualização obrigatórios, tudo para estarem na linha de frente dos fóruns, em atendimento à população”, afirma Márcia.
Tratamento desigual
Peritos, oficiais de justiça, intérpretes, leiloeiros e psicólogos que atuam nos processos da justiça gratuita de todos os tribunais de São Paulo recebem por seus serviços. Os mediadores e conciliadores são os únicos profissionais que “pagam para trabalhar”.
A população é quem perde. “A desvalorização profissional dos mediadores e conciliadores impede, na prática, que a Justiça seja mais ágil, pois desestimula o trabalho de quem pode reduzir o número de processos e aumentar o número de acordos”, comenta Fileto Albuquerque, vice-presidente do SIMEC-SP.
Instituída para fomentar a cultura de paz no país, a Lei de Mediação (Lei federal 13.140) foi aprovada em 2015 e desde então vem sendo implementada em todos os tribunais. No mesmo ano, o governo do Estado de São Paulo aprovou a Lei n° 15.804/2015, que passou a prever uma forma de remunerar os mediadores judiciais dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). “Consta no orçamento do TJSP uma verba de R$ 1 milhão para o pagamento dos mediadores, mas até hoje nem Estado nem Tribunal realizaram um pagamento sequer. Com o argumento de que o valor é insuficiente para remunerar todos os mediadores, ninguém recebe”, completa Márcia.
Atualmente, o Brasil tem 1.382 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) nas justiças estaduais, sendo 233 apenas no Estado de São Paulo. Desde 2014, o número de centros cresceu 281% no país. A tendência é crescer ainda mais, mas, para tanto, é imprescindível que seja estabelecida uma política de valorização desses profissionais. “A mediação não representa só economia, mas também conscientiza e colabora para criar, na sociedade, um senso de cidadania em que o diálogo vem antes da disputa. A redução do número de processos colabora com credibilidade da própria Justiça, que fica mais ágil e eficiente”, conclui a presidente do SIMEC-SP.
Celebração na ALESP
Nesta quinta-feira, Dia do Mediador e Conciliador, o Simec promove, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um evento para homenagear os profissionais que resolvem conflitos e desafogam o Judiciário. A solenidade contará com a participação do integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dr. Richard Pae Kim; do desembargador Kazuo Watanabe; da Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Maria Lúcia Pizzotti; do Secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Dr. Fernando José da Costa, e do diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Martim Hahn.
