Por: Giulliane Viêgas.
A recente manifestação do ex-apresentador do podcast Flow, Bruno Auib, conhecido como Monark, sobre ser favorável à criação de um partido nazista no Brasil, levantou a discussão sobre quais são os limites da liberdade de expressão ou se há limites para essa liberdade.
A fala ocorreu durante a apresentação do programa da última segunda-feira (7), em entrevista com o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), sobre o tema liberdade de expressão. Na oportunidade, o então apresentador Monark, fez críticas à extrema esquerda e disse que, no Brasil, deveria ser criado – por lei – um partido nazista. Na mesma linha, um dia após a manifestação de Monark, o comentarista político da Jovem Pan News, jornalista e ex-BBB, Adrilles Jorge, fez uma suposta saudação nazista ao encerrar sua fala sobre o caso Monark, durante o programa da última terça-feira (8), em que também fez comparações entre o omunismo e o nazismo.
Neste cenário, no ano de 2022, questiona-se: até onde a liberdade de expressão é permitida e a partir de quando ela se torna abusiva? Esse direito previsto na Constituição Federal é ilimitado?
O professor de Direito Constitucional, pesquisador e Doutor em Direito do Estado pela UFRGS/ed.Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg, Alemanha, Marcelo Schenk Duque, explica que toda liberdade, seja ela de ir e vir, de expressão, de imprensa, tem um limite. “Nenhum direito é absoluto. Apoiar a criação de um partido nazista é totalmente o oposto dos valores contidos em nossa Constituição. Apoiar o extermínio de pessoas, preconceitos e todo o absurdo, é uma liberdade abusiva” enfatizou.
Duque avalia ainda que até em países em que a liberdade de expressão é mais ampla, como é o caso dos Estados Unidos, há um limite para exercício de tal direito. O professor cita como exemplo o livro do liberal John Stuart Mill, intitulado “Liberdade”, de 1859, em que autor defende a liberdade de expressão mas limita quando esse direito fere algum grupo. “O livre mercado tem que ser de ideias e não de inconsequentes”, comentou ao se referir ao livro onde Mill fala sobre o Mercado de Ideias.
Em 2015, escritor, filósofo, semiólogo, linguista e bibliófilo italiano, Umberto Eco (1932-2016), em seu discurso durante a cerimônia de outorga do Prêmio de Doutor honoris causa em Comunicação e Cultura na Universidade de Turim (Itália), disse que “as redes sociais deram voz a uma legião de imbecis”. Para o professor Marcelo, o caso Monark assim como diversos outros faz parte desse movimento que, relembrando Eco, eram ditos em bares, depois de uma taça de vinho, sem prejudicar a coletividade. “Não há filtros nas redes sociais e na internet. Graças às tecnologias, manifestações estapafúrdias ganham holofotes e passam a dividir espaço com opiniões que contribuem para o debate público. No momento em que a informação não contribui para o debate público, ela não contribui em nada. As pessoas querem ser escutadas, querem aparecer, a partir do caso Monark se levanta outro questionamento: até que ponto a liberdade de expressão pode ser usada para defender a liberdade de expressão?”.
O advogado, consultor jurídico, mestre em Direito, professor de Direito Constitucional e de Direitos Humanos, Paulo Henrique Peixoto faz coro com Marcelo Duque e diz que, com o avanço das tecnologias, especialmente a amplitude das redes sociais, grupos favoráveis aos discursos de ódio e ofensas começaram a se manifestar e a se unir. “Eles não tinham voz. O discurso ficava restrito naquele meio, não tinha como pessoas de outros países saberem. A desinformação é inútil”, disse.
Conforme Peixoto, o Supremo Tribunal Federal (STF), acertadamente, já manifestou no sentido de que as liberdades não são incondicionadas. “Há uma liberdade desde que não se faça discurso de ódio contra grupos, apologia ao crime. No momento em que isso ocorre, deixa de ser liberdade de expressão e se torna ilícito penal”, explicou.
O professor considera o caso Monark como absurdo e reprovável, entretanto, acredita que o ex-apresentador tenha feito para “aparecer”. “Não vejo nitidamente crime mas quem dirá isso é o Ministério Público, Polícia Civil e PGR”. Quanto ao caso do ex-apresentador da Jovem Pan News, Adrilles Jorge, o tom muda. “Ali é claro que há um gesto que remete ao nazismo, uma saudação”, comentou.
Através das redes sociais, Monark disse que estava “extremamente bêbado” para justificar a fala de apoio à criação de um partido nazista no Brasil. Já Adrilles Jorge disse que, durante sua participação no programa, criticou a ideia de criação do partido e negou que tenha feito o gesto de saudação nazista no encerramento. Ambos os apresentadores foram demitidos.
