Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam todas as unidades federadas
Natal (RN), 08/2020 – O Ministério Público do Trabalho (MPT), em atuação articulada com a Justiça do Trabalho, já destinou cerca de R$ 284,9 milhões a ações de enfrentamento à Covid-19 em todo o país, segundo levantamento publicado na segunda-feira (17). No Rio Grande do Norte, o valor chegou a R$ 14,8 milhões. Garantidos por decisões judiciais ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.
Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, o financiamento de pesquisas, entre outras medidas. Os valores das reversões são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.
No Rio Grande do Norte, por exemplo, recursos de acordo judicial firmado em abril com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foram destinados à aquisição de equipamentos para o Instituto de Medicina Tropical (IMT) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com o objetivo de dobrar a capacidade de realização de testes da Covid-19. Quatro freezers, três centrífugas, duas cabines de biossegurança, um termocirculador e um extrator de ácido nucleico são os novos equipamentos que estão sendo utilizados pelo IMT para realizar a testagem.
Um dos equipamentos adquiridos é um robô de extração automática de ácido nucleico (moléculas que possuem informação genética do vírus), que antes só existia no Laboratório Central do Estado (Lacen). Para ilustrar como a máquina agiliza a realização dos testes, a diretora do IMT explicou que antes quatro pessoas da equipe faziam a extração manual de 160 amostras por dia e, com o robô, essas pessoas podem fazer 300 amostras por dia, praticamente dobrando a capacidade.
Atuação nacional – A cidade de Presidente Prudente (SP) e região, por exemplo, foram contempladas com duas destinações nas últimas semanas. Uma delas, no valor de R$ 669.605,98, será utilizada para promover proteção no trabalho, alimentação e dignidade às catadoras e catadores de material reciclável de dez municípios do oeste paulista que ficaram desassistidos durante a pandemia.
A verba está sendo utilizada para a aquisição de equipamentos de proteção individual, como óculos de proteção, protetores faciais e termômetros infravermelho. Com isso, as trabalhadoras e trabalhadores do segmento têm a possibilidade de garantir a segurança no trabalho e ainda se proteger do contágio do coronavírus.
Outro recurso destinado pelo MPT em Presidente Prudente e região vai viabilizar uma Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica, que tiveram sua situação agravada com a pandemia de Covid-19. São R$ 223.877,33 para o projeto “Casa Abrigo para Acolhimento de Mulheres Dependentes, Vítimas de Violência Doméstica no Município de Presidente Prudente e Região” que possibilitarão o acolhimento institucional de até cinco mulheres vítimas de violência doméstica, acompanhadas de seus dependentes.
O projeto tem o objetivo de acolher, atender e dar suporte para o processo de continuação e fortalecimento da família, incluindo acesso à moradia, alimentação, higiene e saúde, além de um ambiente voltado às crianças e adolescentes dependentes das vítimas. Para isso, a Casa Abrigo terá em seu quadro 6 profissionais especializados. O investimento também contemplará a aquisição de materiais de expediente, material de processamento de dados, bens móveis para equipar a Casa, entre outros.
Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH), o isolamento social, decorrente da pandemia de Covid-19, resultou em um aumento de 40% no número de denúncias de violência contra a mulher recebidas pelo canal 180, apenas no mês de abril de 2020, se relacionado com o mesmo mês do ano anterior.
Destinações – A tabela abaixo mostra as quantias destinadas até 16 de agosto, para quem e para que finalidade foi direcionado o recurso. O MPT criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição, e que permite ter de dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o país.
O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.
O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas.
Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.
*Com informações da ASCOM/PGT
