A multa de R$ 880,41 é uma das penalidades mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse valor corresponde a uma infração de natureza gravíssima com fator multiplicador de 3 vezes, e gera 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. Trata-se de uma multa aplicável em situações de alto risco no trânsito, como o excesso de velocidade superior a 50% acima do limite da via.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que caracteriza uma multa de R$ 880,41, quais condutas podem gerar essa penalidade, como funciona a multiplicação do valor da multa gravíssima, o impacto no prontuário do condutor, como recorrer e o que fazer para evitar esse tipo de infração.
O que é uma infração gravíssima com multa de R$ 880,41
De acordo com o CTB, infrações gravíssimas possuem multa base de R$ 293,47 e geram 7 pontos na CNH. No entanto, algumas condutas possuem fator multiplicador, aumentando significativamente o valor da multa.
A multa de R$ 880,41 representa um fator multiplicador de 3x, ou seja:
R$ 293,47 x 3 = R$ 880,41
Ela se aplica em situações de risco elevado para a segurança viária, como:
- Conduzir o veículo em velocidade mais de 50% acima da permitida
- Dirigir sob a influência de álcool ou recusar o teste do bafômetro (multiplicador de 10x)
- Forçar ultrapassagem (multiplicador de 10x)
- Disputar racha (multiplicador de 10x)
Cada uma dessas condutas possui penalidades adicionais, como suspensão imediata da CNH, apreensão do veículo e até mesmo enquadramento como crime de trânsito, a depender da situação.
Excesso de velocidade acima de 50%: infração gravíssima com multa de R$ 880,41
A principal situação que gera multa de R$ 880,41 é o excesso de velocidade superior a 50% acima do limite permitido na via, conforme artigo 218, inciso III, do CTB.
Exemplo: se a velocidade permitida for de 60 km/h, qualquer velocidade registrada acima de 90 km/h será enquadrada nesta infração.
Penalidades previstas:
- Multa de R$ 880,41
- 7 pontos na CNH
- Suspensão imediata do direito de dirigir, mesmo que o condutor não tenha outros pontos
Essa infração é considerada autossuspensiva, ou seja, a suspensão é aplicada independentemente do total de pontos acumulados.
Como funciona o sistema de pontos na CNH
Cada infração gera uma quantidade de pontos conforme sua gravidade:
- Leve: 3 pontos
- Média: 4 pontos
- Grave: 5 pontos
- Gravíssima: 7 pontos
No caso da multa de R$ 880,41, mesmo sendo triplicada em valor, a pontuação permanece em 7 pontos.
Os pontos permanecem ativos por 12 meses a partir da data da infração. Se o condutor atingir:
- 40 pontos: se não tiver infração gravíssima
- 30 pontos: com uma infração gravíssima
- 20 pontos: com duas ou mais infrações gravíssimas
…terá o direito de dirigir suspenso por período determinado, conforme o artigo 261 do CTB.
No entanto, em casos como o excesso de velocidade acima de 50%, a suspensão é automática, independentemente da quantidade total de pontos.
O que acontece após receber uma multa de R$ 880,41
Após o registro da infração:
- O condutor recebe a Notificação de Autuação.
- Pode apresentar defesa prévia no prazo indicado.
- Se a defesa for indeferida, recebe a Notificação de Imposição de Penalidade.
- Pode apresentar recurso à JARI e, posteriormente, ao CETRAN.
- Em caso de negativa, é obrigatório o cumprimento da penalidade, incluindo:
- Pagamento da multa
- Cumprimento da suspensão
- Participação em curso de reciclagem
O não cumprimento pode acarretar sanções adicionais, como impedimento para renovar a CNH e fiscalização eletrônica.
Como recorrer de uma multa de R$ 880,41
O condutor pode apresentar defesa administrativa em três fases:
1. Defesa prévia: contestar a regularidade formal da autuação 2. Recurso à JARI: apresentar provas e argumentos técnicos 3. Recurso ao CETRAN: última instância administrativa
Argumentos comuns em recursos:
- Erro de medição da velocidade (radares não aferidos ou com falhas)
- Sinalização ausente ou inadequada
- Veículo clonado ou vendido
- Condutor diferente (possibilidade de transferência de pontuação)
Documentos recomendados:
- Cópia da CNH e CRLV
- Fotos da via e da sinalização
- Declaração de venda, se aplicável
- Comprovantes de aferição do radar
Medidas adicionais aplicáveis
Dependendo da infração que gerou a multa de R$ 880,41, outras penalidades podem ser aplicadas:
- Apreensão do veículo
- Retenção da CNH
- Encaminhamento do condutor à delegacia (em caso de crime de trânsito)
Em alguns casos, como “racha” ou direção sob efeito de álcool, o condutor responderá também criminalmente, com pena de detenção, conforme os artigos 306 a 308 do CTB.
Como evitar multas gravíssimas com fator multiplicador
A prevenção é a melhor forma de evitar penalidades severas. Algumas dicas:
- Respeite sempre os limites de velocidade
- Não dirija após consumir bebida alcoólica
- Não participe de corridas ou manobras arriscadas em vias públicas
- Verifique as condições do veículo antes de dirigir
- Esteja atento à sinalização, inclusive em trechos com mudança de limite
Perguntas e respostas
O que significa uma multa de R$ 880,41?
Trata-se de uma infração gravíssima com fator multiplicador 3x, normalmente aplicada em casos de excesso de velocidade superior a 50% acima do limite da via.
Quantos pontos essa multa gera na CNH?
Sete pontos, que permanecem por 12 meses no prontuário do condutor.
Essa infração leva à suspensão da CNH?
Sim. A suspensão é automática, mesmo que o condutor não tenha outros pontos acumulados.
Como posso recorrer dessa multa?
Apresentando defesa prévia, recurso à JARI e, em caso de negativa, ao CETRAN, com documentação e argumentos técnicos.
E se eu não pagar a multa?
O condutor terá restrição para renovar a CNH, licenciar o veículo e pode ser impedido de exercer atividade profissional que exija CNH regular.
Conclusão
A multa de R$ 880,41 é um sinal claro de que uma conduta extremamente perigosa foi cometida no trânsito. Seja por excesso de velocidade ou por outras infrações com fator multiplicador, essa penalidade vem acompanhada de consequências sérias, como a suspensão do direito de dirigir e a possibilidade de processo criminal.
Por isso, é essencial que o condutor conheça seus direitos e deveres, aja com responsabilidade no trânsito e, em caso de autuação indevida, exerça seu direito de defesa de forma técnica e bem fundamentada. Manter uma postura preventiva e consciente é a melhor forma de preservar a segurança nas vias e evitar prejuízos jurídicos e financeiros.
