Uma multa de R$ 195,23 corresponde a uma infração grave de trânsito e gera 5 pontos na CNH do condutor. Esse valor e pontuação estão previstos no artigo 258 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que classifica as infrações de acordo com a sua gravidade: leve, média, grave ou gravíssima.
A infração grave é um patamar intermediário entre as penalidades médias e as gravíssimas e representa um desrespeito significativo às normas de trânsito, ainda que não seja, necessariamente, uma conduta de altíssimo risco como dirigir alcoolizado ou causar acidente com vítimas.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que significa receber uma multa de R$ 195,23, quais são os exemplos mais comuns, como a pontuação afeta o prontuário do condutor, o que fazer ao receber essa penalidade e como recorrer. Também abordaremos a relação dessa multa com o excesso de velocidade e outras condutas comuns, além de esclarecer dúvidas frequentes na seção de perguntas e respostas.
O que é uma infração grave
A infração grave é uma das quatro categorias estabelecidas pelo CTB, ficando acima da média em termos de severidade, mas abaixo da gravíssima. Quando o condutor comete uma infração grave, isso significa que ele violou uma norma de trânsito de forma significativa, colocando em risco a fluidez do tráfego, a segurança pública ou o bem-estar de outros usuários da via.
As penalidades para essa categoria incluem:
Multa no valor de R$ 195,23
Registro de 5 pontos na CNH
Possibilidade de outras medidas administrativas, como remoção do veículo, retenção do documento ou até suspensão da CNH, caso haja reincidência ou combinação com outras infrações
Sistema de pontuação por natureza da infração
A seguir, veja como funciona o sistema de pontuação conforme a gravidade da infração:
Infração leve: 3 pontos e multa de R$ 88,38
Infração média: 4 pontos e multa de R$ 130,16
Infração grave: 5 pontos e multa de R$ 195,23
Infração gravíssima: 7 pontos e multa de R$ 293,47 (ou mais, com fator multiplicador)
Portanto, ao receber uma multa de R$ 195,23, o condutor sabe que se trata de uma infração grave, com cinco pontos que ficarão registrados em sua carteira por 12 meses a partir da data da infração.
Quantos pontos posso acumular antes de ter a CNH suspensa
A quantidade máxima de pontos que o condutor pode acumular em sua CNH em um período de 12 meses depende do número de infrações gravíssimas cometidas. Veja os limites definidos pela Lei nº 14.071/2020:
40 pontos: se o condutor não tiver nenhuma infração gravíssima
30 pontos: se tiver cometido 1 infração gravíssima
20 pontos: se tiver cometido 2 ou mais infrações gravíssimas
Ou seja, ao receber uma multa grave (R$ 195,23 e 5 pontos), o condutor ainda está em situação estável, desde que não acumule outras infrações. No entanto, caso ele tenha outras infrações registradas no mesmo período, a soma dos pontos pode levá-lo à suspensão do direito de dirigir.
Condutores profissionais com EAR (Exerce Atividade Remunerada) têm direito ao limite de 40 pontos, mesmo com infrações gravíssimas, desde que façam curso preventivo de reciclagem ao atingir esse limite.
Exemplos de infrações graves
Diversas condutas do dia a dia podem resultar em multa de R$ 195,23 e cinco pontos. Veja exemplos comuns de infrações classificadas como graves no CTB:
Estacionar em local proibido, como em frente a hidrantes, saídas de garagem, esquinas ou faixa de pedestre (art. 181)
Transitar pela contramão em vias com sinalização de mão única (art. 186)
Desobedecer ordens de agentes de trânsito (art. 195)
Ultrapassar pela direita em vias com mais de uma faixa no mesmo sentido, quando não há justificativa legal (art. 199)
Dirigir veículo com defeito no sistema de iluminação ou freios (art. 230)
Avançar sinal vermelho em determinados contextos, dependendo da sinalização (alguns casos são gravíssimos)
Transitar com o veículo com licenciamento vencido (art. 230, inciso V)
Exceder entre 20% e 50% o limite de velocidade da via (art. 218, inciso II)
Essas condutas são consideradas perigosas porque podem prejudicar a segurança dos demais usuários da via, ainda que nem sempre causem danos diretos.
Multa de R$ 195,23 e o excesso de velocidade
A multa por excesso de velocidade é uma das causas mais comuns para a aplicação da penalidade de R$ 195,23. Segundo o artigo 218, inciso II do CTB, essa infração é considerada grave quando o condutor trafega entre 20% e 50% acima do limite de velocidade da via.
Veja como a legislação trata o excesso de velocidade:
Até 20% acima do limite: infração média, multa de R$ 130,16 e 4 pontos
Entre 20% e 50% acima: infração grave, multa de R$ 195,23 e 5 pontos
Mais de 50% acima: infração gravíssima, multa de R$ 880,41 (fator multiplicador 3x) e 7 pontos, com suspensão automática da CNH
Por exemplo:
Se a via tem limite de 60 km/h, e o condutor estiver a 75 km/h, estará cometendo infração grave, sujeita à multa de R$ 195,23 e 5 pontos.
Como recorrer de uma multa de R$ 195,23
Ao receber uma multa grave, o condutor pode exercer seu direito de defesa em três fases administrativas. O processo começa com a notificação de autuação e pode seguir até a última instância administrativa:
Defesa prévia
Apresentada antes da imposição da penalidade, após o recebimento da Notificação de Autuação. Nesta etapa, o motorista pode alegar:
Erros no auto de infração
Inconsistências na identificação do veículo
Falta de sinalização
Veículo não estava no local indicado
Autuação sem imagens ou provas
Recurso à JARI (1ª instância)
Caso a defesa prévia seja indeferida, o condutor poderá apresentar recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), dentro do prazo indicado na notificação de penalidade.
Recurso ao CETRAN (2ª instância)
Se a JARI também negar o recurso, é possível recorrer ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito). Trata-se da última instância administrativa para contestar a penalidade.
É recomendável anexar provas materiais, como fotos do local, cópia da notificação, imagens de GPS, boletins de ocorrência e quaisquer documentos que sustentem o argumento de defesa.
Efeitos da multa grave no histórico do condutor
A multa de R$ 195,23 pode trazer efeitos relevantes para o histórico do condutor:
Acúmulo de 5 pontos na CNH
Impacto no seguro do carro (algumas seguradoras consideram histórico de multas)
Impedimento de conversão da infração em advertência (só possível para infrações leves e médias)
Risco de suspensão da CNH por acúmulo de pontos
Dificuldade em processos seletivos para vagas que exigem CNH limpa
Condutores reincidentes em infrações graves devem ficar atentos, pois o histórico pode gerar penalidades mais severas, como a obrigatoriedade de fazer curso de reciclagem ou reexame teórico.
Como evitar uma multa de R$ 195,23
A prevenção é sempre o melhor caminho. Para evitar receber esse tipo de multa, siga estas dicas:
Conheça as normas de trânsito e atualize-se com as mudanças do CTB
Fique atento à sinalização de velocidade, estacionamento e direção obrigatória
Evite pressa e manobras perigosas, mesmo em vias conhecidas
Realize a manutenção periódica do veículo, especialmente dos freios, pneus e sistema de iluminação
Evite ultrapassagens irregulares e respeite a faixa de pedestres
Utilize aplicativos de navegação que alertam sobre zonas de risco e radares
A conduta preventiva não apenas evita multas, mas também preserva vidas.
Perguntas e respostas
Uma multa de R$ 195,23 gera quantos pontos na CNH?
Cinco pontos, pois trata-se de uma infração grave.
É possível converter essa multa em advertência por escrito?
Não. Apenas infrações leves e médias podem ser convertidas em advertência.
Quanto tempo os pontos permanecem no prontuário?
12 meses a partir da data da infração.
É possível recorrer de uma multa grave?
Sim. Pode-se apresentar defesa prévia, recurso à JARI e ao CETRAN.
Essa multa pode ser parcelada?
Sim. A maioria dos DETRANs permite o parcelamento via cartão de crédito, inclusive online.
Ultrapassar a velocidade permitida pode gerar essa multa?
Sim, se a velocidade for entre 20% e 50% acima do limite da via.
A multa grave pode suspender a CNH sozinha?
Não diretamente. Mas, se acumulada com outras infrações, pode contribuir para atingir o limite de pontos.
Quem dirige profissionalmente tem penalidades diferentes?
Condutores com EAR têm limite de 40 pontos e podem fazer curso preventivo para evitar suspensão.
Conclusão
A multa de R$ 195,23, correspondente a uma infração grave de trânsito, representa uma penalidade relevante no sistema de trânsito brasileiro. Além do impacto financeiro, ela acarreta cinco pontos na CNH, que podem contribuir para a suspensão do direito de dirigir caso o condutor já possua outras infrações registradas.
Muitas vezes, a infração é cometida por desatenção, como estacionar em local proibido, exceder o limite de velocidade por pouco ou transitar na contramão. Mesmo sem causar acidente, essas condutas geram consequências administrativas que afetam diretamente o histórico do motorista.
O recurso administrativo é um direito assegurado por lei, e pode ser exercido de forma fundamentada e responsável. Mas a melhor maneira de evitar qualquer penalidade é adotar uma postura preventiva e consciente ao volante, respeitando a sinalização, os limites de velocidade e as normas de convivência no trânsito.
Manter a regularidade da CNH não é apenas uma questão de evitar multas, mas também uma demonstração de compromisso com a segurança coletiva. Afinal, um trânsito mais seguro depende da atitude de cada condutor.
