Multa gravíssima 3x 7 pontos

Acumular três multas gravíssimas, cada uma valendo sete pontos, é um alerta vermelho para qualquer motorista. Isso representa um total de 21 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ultrapassando os limites estabelecidos pela legislação. Se isso acontecer dentro do prazo de 12 meses, é muito provável que o condutor enfrente um processo de suspensão do direito de dirigir. Neste artigo, você vai entender o que acontece nesse cenário, quais são os efeitos legais, como se defender e o que fazer para evitar que sua CNH seja suspensa.

O que caracteriza uma infração gravíssima no trânsito

Infrações gravíssimas são as mais sérias do Código de Trânsito Brasileiro. Elas envolvem condutas com alto potencial de causar acidentes, prejuízos ou colocar vidas em risco. Por isso, além de gerar sete pontos na CNH, costumam vir acompanhadas de multas com valores elevados e, em alguns casos, de penalidades imediatas como a suspensão ou até mesmo a cassação da habilitação.

Dentre os exemplos mais comuns de infrações gravíssimas estão:

• Dirigir embriagado ou recusar o teste do bafômetro

• Avançar o sinal vermelho em alta velocidade

• Ultrapassar em local proibido

• Transitar pela contramão

• Participar de rachas ou manobras perigosas

Essas condutas são vistas com máxima severidade pelos órgãos de trânsito.

Quantos pontos posso acumular antes de perder a CNH

A regra de pontos mudou em 2021 com a entrada em vigor da Lei 14.071/2020. Agora, o limite de pontos que o motorista pode acumular depende do número de infrações gravíssimas cometidas em um período de 12 meses. Veja como funciona:

• 20 pontos: se houver duas ou mais infrações gravíssimas

• 30 pontos: se houver uma infração gravíssima

• 40 pontos: se não houver infração gravíssima

Portanto, ao acumular três multas gravíssimas de sete pontos cada, o motorista já ultrapassou o teto de 20 pontos permitido para quem cometeu duas ou mais infrações desse tipo.

Diferença entre multa gravíssima comum e autossuspensiva

Nem toda multa gravíssima gera automaticamente a suspensão do direito de dirigir. Algumas são consideradas autossuspensivas, o que significa que, mesmo sem atingir o limite de pontos, já impõem a penalidade de suspensão.

As autossuspensivas incluem:

• Recusa ao teste do bafômetro

• Conduzir ameaçando pedestres

• Disputar corrida (racha)

• Trafegar a mais de 50% da velocidade permitida na via

Essas infrações não exigem processo por acúmulo de pontos: basta a confirmação da infração para que a suspensão seja aplicada.

Três infrações gravíssimas em um ano: o que acontece

Quando o condutor comete três infrações gravíssimas distintas em um intervalo inferior a 12 meses, ele totaliza 21 pontos na CNH. Essa pontuação ultrapassa o limite de 20 pontos e leva o DETRAN a instaurar um processo administrativo para suspender o direito de dirigir.

Nesse processo, o motorista será notificado e poderá apresentar defesa. Caso a suspensão seja confirmada ao final, a penalidade deverá ser cumprida e, somente após o curso de reciclagem e o cumprimento do prazo, a CNH será restituída.

Como funciona o processo administrativo de suspensão

O procedimento é composto por etapas obrigatórias:

1. Notificação da instauração do processo ao condutor

2. Prazo para apresentação da defesa prévia

3. Julgamento da defesa e possível aplicação da penalidade

4. Recurso ao CETRAN, caso o condutor deseje contestar a decisão

Durante o processo, o motorista pode continuar dirigindo normalmente, a menos que receba a ordem expressa para entregar sua CNH. O prazo de suspensão varia de 6 meses a 1 ano, podendo ser maior se houver reincidência.

Como montar uma boa defesa contra a suspensão da CNH

A legislação garante ao condutor o direito à ampla defesa. A defesa pode contestar erros formais no auto de infração, ausência de provas, falhas na notificação, entre outros vícios.

Alguns exemplos comuns que servem como argumento:

• Multa aplicada por radar sem registro fotográfico claro

• Veículo registrado em nome do condutor, mas não dirigido por ele

• Notificação entregue fora do prazo legal

• Falta de placa de sinalização indicando limite de velocidade

É possível ainda alegar inconsistência técnica ou mesmo irregularidade no equipamento usado para registrar a infração.

O que acontece se eu não apresentar defesa

Caso o condutor não se defenda ou perca os prazos, a penalidade será aplicada automaticamente. Com isso, ele terá que cumprir o prazo de suspensão, entregar sua CNH ao DETRAN e realizar o curso de reciclagem.

A ausência de defesa não impede que o processo ocorra; ao contrário, acelera a aplicação da penalidade.

Curso de reciclagem: exigência para reaver a CNH

Após a penalidade, é obrigatório realizar o curso de reciclagem, que pode ser feito em um CFC (Centro de Formação de Condutores) credenciado. O curso inclui:

• Legislação de trânsito

• Direção defensiva

• Primeiros socorros

• Comportamento no trânsito

Ao final, o condutor deverá ser aprovado em uma prova teórica aplicada pelo DETRAN. Só então sua CNH será liberada para uso novamente.

Valor da multa gravíssima e o fator multiplicador

Nem toda multa gravíssima custa o mesmo valor. Algumas têm um fator multiplicador aplicado ao valor base de R$ 293,47. Exemplos:

• Dirigir sob efeito de álcool: R$ 2.934,70 (x10)

• Promover competição não autorizada: R$ 17.608,20 (x60)

• Usar veículo para interromper o trânsito: R$ 5.869,40 (x20)

Esse agravante impacta o valor a ser pago, mas não altera a quantidade de pontos: todas continuam valendo 7 pontos na CNH.

Consequências práticas de ter a CNH suspensa

A suspensão da CNH pode afetar profundamente a rotina do condutor. Algumas das consequências incluem:

• Impossibilidade de trabalhar com o veículo

• Dificuldade de deslocamento

• Custos com transporte alternativo

• Necessidade de pagar multa e curso de reciclagem

• Risco de cassação em caso de reincidência

Além disso, motoristas profissionais podem perder o emprego ou oportunidades de trabalho em empresas que exigem CNH ativa.

Posso recorrer mesmo tendo cometido a infração?

Sim. O direito à defesa não está condicionado à confissão ou negação da infração. Mesmo reconhecendo o erro, é possível apontar falhas processuais, vícios na autuação ou falta de provas. Em alguns casos, o simples descumprimento do prazo de notificação já é suficiente para cancelar a penalidade.

Como acompanhar os pontos da minha CNH

Hoje em dia, é fácil monitorar os pontos da sua carteira. Você pode consultar pela Carteira Digital de Trânsito ou pelos canais do DETRAN do seu estado. Essa consulta mostra:

• Infrações cometidas

• Data de registro

• Número de pontos

• Situação do processo

Acompanhar sua pontuação permite agir rapidamente para recorrer ou se defender antes que os pontos resultem em penalidades maiores.

É possível evitar a suspensão mesmo com 3 infrações gravíssimas?

Em alguns casos, sim. Se o motorista conseguir anular uma ou mais das autuações, os pontos correspondentes são retirados da contagem. Com isso, ele pode voltar a estar dentro do limite permitido.

Por isso, é importante sempre analisar cuidadosamente cada multa recebida, especialmente quando envolve infrações gravíssimas.

O que acontece se eu continuar dirigindo com a CNH suspensa

Dirigir com a CNH suspensa é uma infração gravíssima. A penalidade inclui:

• Multa de R$ 880,41

• Nova suspensão de 8 meses a 2 anos

• Risco de cassação da CNH em caso de reincidência

Essa conduta demonstra desrespeito à autoridade de trânsito e pode ter consequências ainda mais severas, como bloqueio da habilitação e impedimento de renovação.

Dicas para evitar que isso aconteça novamente

• Redobre a atenção nas vias urbanas e rodovias

• Utilize GPS com alertas de velocidade

• Programe revisões regulares no veículo

• Respeite a sinalização e os limites das leis de trânsito

• Evite dirigir com pressa, cansaço ou distrações

Pequenas mudanças de comportamento ajudam a preservar sua pontuação e sua CNH.

Perguntas e respostas

Três infrações gravíssimas sempre suspendem a CNH?
Se forem cometidas dentro de 12 meses e somarem mais de 20 pontos, sim. O DETRAN pode instaurar processo de suspensão.

É possível recorrer de todas as multas?
Sim. O condutor pode se defender em até três fases: defesa prévia, recurso à JARI e recurso em segunda instância ao CETRAN.

A multa gravíssima pode ser anulada?
Sim, se houver falhas formais, ausência de provas, erro de identificação do veículo ou outras irregularidades no processo.

A pontuação da CNH zera após quanto tempo?
Os pontos expiram 12 meses após a data da infração, não da notificação.

Posso fazer o curso de reciclagem antes do fim da suspensão?
Sim, o curso pode ser iniciado durante a suspensão. Porém, a CNH só será liberada após o cumprimento do tempo mínimo e aprovação na prova.

Conclusão

Acumular três infrações gravíssimas com sete pontos cada é um dos caminhos mais rápidos para a suspensão da CNH. Ao totalizar 21 pontos em 12 meses, o motorista ultrapassa os limites estabelecidos pela lei, e um processo administrativo é inevitável. No entanto, a defesa é um direito garantido e pode evitar ou reduzir os efeitos dessa penalidade. O mais importante, porém, é a prevenção: respeitar as regras, dirigir com responsabilidade e manter a atenção constante. Afinal, a CNH é um direito — mas também uma responsabilidade.