Sim. Se o condutor comete três infrações gravíssimas no período de 12 meses, ele pode perder o direito de dirigir por ultrapassar o limite de pontos estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O sistema brasileiro de penalidades por infrações de trânsito não considera apenas a quantidade de multas, mas a pontuação gerada por cada uma e o número de infrações gravíssimas registradas no intervalo de 12 meses. Nesse cenário, três multas gravíssimas geram 21 pontos, e isso altera o limite máximo de pontos permitido, o que pode levar à suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Neste artigo, vamos explicar detalhadamente:
O que é uma infração gravíssima
Qual é o limite de pontos atual para não ter a CNH suspensa
Por que três multas gravíssimas geram a suspensão automática da carteira
Quais são os tipos mais comuns de infrações gravíssimas
O que acontece após atingir esse limite
Como funciona o processo administrativo de suspensão
O que fazer ao ser notificado
Como recorrer
Dúvidas frequentes sobre o tema
Vamos analisar também exemplos reais e esclarecer as alternativas possíveis para quem recebeu múltiplas infrações gravíssimas em um curto período.
O que é uma infração gravíssima
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 258, classifica as infrações em quatro categorias:
Infração leve: 3 pontos
Infração média: 4 pontos
Infração grave: 5 pontos
Infração gravíssima: 7 pontos
As infrações gravíssimas são aquelas que comprometem gravemente a segurança no trânsito, representando risco elevado a terceiros, desrespeito às normas essenciais de circulação ou atos de extrema imprudência.
Cada infração gravíssima gera 7 pontos na CNH e uma multa no valor de R$ 293,47, salvo quando houver fatores multiplicadores, como em casos de dirigir alcoolizado ou participar de rachas, que podem multiplicar a multa por 3, 5, 10 ou até 60 vezes.
Qual é o limite de pontos para não perder a CNH
O artigo 261 do CTB estabelece os limites de pontos que, se atingidos no período de 12 meses, resultam na suspensão do direito de dirigir. Após a Lei nº 14.071/2020, esses limites passaram a ser variáveis, de acordo com o número de infrações gravíssimas cometidas pelo condutor. Veja como funciona:
40 pontos: se o condutor não tiver nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses
30 pontos: se tiver uma única infração gravíssima
20 pontos: se tiver duas ou mais infrações gravíssimas
Ou seja, se um motorista acumular três multas gravíssimas em um ano, ele terá automaticamente mais de duas infrações gravíssimas, e, portanto, seu limite de pontos cai para 20.
Como cada infração gravíssima gera 7 pontos, três infrações somam 21 pontos. Assim, o limite de 20 pontos é ultrapassado, e o condutor terá sua CNH suspensa.
Multa gravíssima 3x perde a carteira?
Sim. Vamos deixar isso bem claro: três multas gravíssimas em 12 meses geram a perda temporária do direito de dirigir, ou seja, a suspensão da CNH. Isso ocorre porque:
Cada infração gravíssima vale 7 pontos
Três infrações gravíssimas = 21 pontos
Ao cometer duas ou mais infrações gravíssimas, o limite de pontuação reduz de 40 para 20
Com 21 pontos e limite de 20, a suspensão é obrigatória
A consequência não é imediata, mas sim administrativa, ou seja, o condutor será notificado pelo DETRAN da abertura de um processo de suspensão, no qual poderá apresentar defesa e recursos. Se o recurso for indeferido, será aplicada a penalidade de suspensão da CNH por um período que varia entre 6 meses e 12 meses, conforme a gravidade das infrações e o histórico do motorista.
Exemplos de infrações gravíssimas mais comuns
Para entender melhor o risco de perder a CNH, é importante conhecer as infrações que se enquadram na categoria gravíssima. Veja abaixo as principais:
1. Dirigir sob efeito de álcool ou se recusar ao bafômetro
Art. 165 e 165-A do CTB
7 pontos + multa de R$ 2.934,70 + suspensão imediata de 12 meses
2. Avançar o sinal vermelho
Art. 208 do CTB
7 pontos + multa de R$ 293,47
3. Ultrapassar em local proibido, como faixa contínua ou curvas
Art. 203 do CTB
7 pontos + multa de até R$ 1.467,35 (multiplicador 5x) + suspensão da CNH
4. Conduzir veículo com CNH suspensa ou vencida há mais de 30 dias
Art. 162, II e V do CTB
7 pontos + multa de R$ 880,41 (multiplicador 3x)
5. Usar o celular segurando o aparelho enquanto dirige
Art. 252, VI do CTB
7 pontos + multa de R$ 293,47
6. Disputar racha (corrida não autorizada)
Art. 173 do CTB
7 pontos + multa de R$ 2.934,70 (10x) + suspensão da CNH
7. Transportar criança sem cadeirinha adequada
Art. 168 do CTB
7 pontos + multa de R$ 293,47 + retenção do veículo
Essas e outras infrações gravíssimas, quando cometidas repetidamente, levam facilmente ao limite de 20 pontos, causando a suspensão da CNH.
O que acontece após atingir o limite de pontos
Quando o condutor ultrapassa o limite de pontos conforme o número de infrações gravíssimas, o DETRAN dá início a um processo administrativo para aplicar a penalidade de suspensão da CNH. Esse processo segue os seguintes passos:
Abertura de processo e notificação ao condutor
O DETRAN envia uma notificação para o endereço cadastrado do motorista, informando que será instaurado o processo de suspensão.Prazo para defesa prévia
O condutor pode apresentar defesa com argumentos técnicos e legais, além de documentos que contestem as infrações ou a forma como foram registradas.Julgamento e aplicação da penalidade
Caso a defesa seja indeferida, o DETRAN estabelece um prazo de suspensão, que pode variar entre 6 meses e 12 meses.Curso de reciclagem
Durante o período de suspensão, o condutor deve fazer um curso de reciclagem, que inclui aulas sobre legislação, direção defensiva, cidadania e meio ambiente.Reintegração após cumprimento da penalidade
Ao final do prazo, e após ser aprovado no curso, o condutor poderá voltar a dirigir.
Se o condutor for flagrado dirigindo com a CNH suspensa, poderá ter a habilitação cassada, o que exigirá novo processo completo de habilitação após dois anos.
Como recorrer de multas gravíssimas
Cada infração gravíssima pode (e deve) ser contestada caso o condutor entenda que houve erro, abuso ou injustiça na autuação. O recurso pode ser apresentado em três etapas, todas gratuitas:
1. Defesa prévia:
Antes da multa ser efetivada. Pode contestar erros formais, como placas trocadas, data equivocada, duplicidade, etc.
2. Recurso à JARI (1ª instância):
Após a aplicação da penalidade, o condutor pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
3. Recurso ao CETRAN (2ª instância):
Caso o recurso anterior seja negado, é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito.
Apresentar provas documentais, fotos, vídeos, testemunhas ou apontar falhas na autuação são formas de aumentar as chances de sucesso.
Como evitar a suspensão da CNH
A melhor forma de evitar a perda da carteira de habilitação é adotar uma postura preventiva, com atenção constante às regras de trânsito. Algumas dicas importantes:
Não use celular ao dirigir
Evite ultrapassagens em locais proibidos
Jamais dirija sob influência de álcool
Use sempre cinto de segurança e transporte crianças com dispositivos adequados
Fique atento à sinalização e semáforos
Monitore sua pontuação periodicamente no site do DETRAN ou no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito
Outra dica importante: mantenha seu endereço atualizado junto ao DETRAN, para não perder notificações e prazos de defesa.
Perguntas e respostas
Três multas gravíssimas em 12 meses suspende a CNH automaticamente?
Sim. Três infrações gravíssimas geram 21 pontos, e o limite permitido para quem tem duas ou mais infrações gravíssimas é de 20 pontos.
A suspensão é imediata após a terceira multa gravíssima?
Não. Primeiro é aberto um processo administrativo com direito a defesa. Só após esse trâmite a penalidade de suspensão é aplicada.
Quanto tempo dura a suspensão da CNH por pontos?
De 6 a 12 meses, podendo ser maior em casos de reincidência.
Posso continuar dirigindo enquanto o processo está em andamento?
Sim. O condutor só deve parar de dirigir após o recebimento da notificação de penalidade e início efetivo do período de suspensão.
É possível recorrer de cada multa gravíssima individualmente?
Sim. É recomendável contestar cada infração para tentar reduzir ou anular os pontos.
Perdi minha CNH. Terei que refazer todo o processo de habilitação?
Não necessariamente. Se a CNH foi apenas suspensa, basta cumprir o prazo, fazer o curso de reciclagem e voltar a dirigir. Somente em caso de cassação da CNH o condutor precisa iniciar tudo novamente após dois anos.
O que é cassação da CNH?
É a penalidade mais severa. Ocorre, por exemplo, quando o condutor dirige durante o período de suspensão. Ele perde completamente a habilitação e precisa recomeçar o processo de habilitação após dois anos.
Recebi três multas gravíssimas, mas em estados diferentes. Isso conta?
Sim. Os pontos são computados nacionalmente. Não importa o estado onde ocorreram as infrações.
Conclusão
Receber três multas gravíssimas no intervalo de 12 meses pode sim resultar na suspensão do direito de dirigir, uma vez que o limite de pontos do condutor cai automaticamente para 20 pontos em casos de duas ou mais infrações dessa natureza. Como cada infração gravíssima gera 7 pontos, o total de 21 ultrapassa o limite permitido, ensejando a abertura de processo administrativo para suspensão da CNH.
É fundamental que o condutor esteja atento ao número de pontos em seu prontuário e compreenda que a perda da carteira, mesmo que temporária, pode trazer impactos significativos na vida profissional e pessoal. Por isso, a prevenção, o respeito às normas de trânsito e o exercício da direção com consciência e responsabilidade são atitudes indispensáveis.
Caso as multas sejam injustas ou incorretamente aplicadas, o condutor tem o direito de recorrer em todas as etapas do processo, com possibilidades reais de anular as penalidades ou reduzir seus efeitos. O acompanhamento jurídico pode ser útil nesse processo, especialmente quando há risco de sanções graves como a suspensão ou cassação da CNH.
Em trânsito, cada decisão conta. Conhecimento, cautela e responsabilidade são os melhores aliados de quem deseja preservar sua liberdade de conduzir.
