Muitos proprietários de veículos são surpreendidos com uma multa adicional quando não informam quem estava dirigindo no momento de uma infração. Essa penalidade é conhecida como Multa NIC (Não Indicação do Condutor) e pode dobrar o valor da infração original.
Neste artigo, vamos explicar como funciona a multa NIC, em quais casos ela é aplicada, como evitá-la e, principalmente, como recorrer caso a penalidade tenha sido imposta de forma indevida.
O que é a multa NIC (Não Indicação do Condutor)?
A multa NIC ocorre quando o proprietário do veículo recebe uma infração, mas não informa quem estava dirigindo no momento do ocorrido. Essa penalidade está prevista no artigo 257, § 7º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e é aplicada principalmente em veículos registrados em nome de pessoas jurídicas, mas também pode ser imposta a pessoas físicas em determinadas circunstâncias.
Quando uma infração é registrada por radar, câmera ou outro meio eletrônico, e o veículo está registrado em nome de uma empresa, o Detran exige que o proprietário informe o motorista responsável. Caso essa informação não seja fornecida dentro do prazo estabelecido, uma nova multa é gerada, com o mesmo valor da infração original, sem prejuízo da penalidade anterior.
Quando a multa NIC é aplicada?
A multa NIC é aplicada nas seguintes situações:
- Veículos registrados em nome de pessoa jurídica – Sempre que uma infração for cometida e a empresa não indicar o condutor responsável, uma nova multa será gerada, com o mesmo valor da original.
- Veículos de pessoa física em determinadas infrações – Embora seja mais comum para empresas, a multa NIC pode ser aplicada a pessoas físicas quando há exigência de identificação do motorista e isso não é feito dentro do prazo.
- Infração registrada sem abordagem direta – Infrações captadas por radares, câmeras e equipamentos eletrônicos exigem que o proprietário informe quem estava conduzindo o veículo.
- Prazo para indicação expirado – Se o proprietário não preencher e enviar o formulário de identificação do condutor dentro do prazo estabelecido na notificação, a multa NIC será gerada.
Como evitar a multa NIC?
Evitar a multa NIC é simples e depende do cumprimento de algumas obrigações por parte do proprietário do veículo:
- Verificar sempre as notificações do Detran – Ao receber uma multa, o proprietário deve observar se há a exigência de indicar o condutor.
- Preencher corretamente o formulário de identificação – O Detran disponibiliza um formulário que deve ser preenchido com os dados do motorista que estava dirigindo no momento da infração.
- Enviar a documentação dentro do prazo – O prazo para indicar o condutor varia conforme o estado, mas normalmente é de 15 a 30 dias.
- Acompanhar o status da infração – Após enviar a documentação, é recomendável verificar no site do Detran se a indicação foi aceita.
- Manter os documentos organizados – Empresas que possuem frotas devem adotar um controle rigoroso de motoristas para evitar problemas com multas NIC.
Como recorrer da multa NIC?
Caso a multa NIC tenha sido aplicada indevidamente, o proprietário do veículo tem direito a recorrer para tentar anulá-la. O recurso pode ser apresentado nas seguintes etapas:
1. Defesa Prévia
A defesa prévia é a primeira oportunidade de contestação e deve ser enviada ao órgão autuador dentro do prazo indicado na notificação. Os principais argumentos para contestar a multa NIC incluem:
- Erro na notificação – Caso o proprietário não tenha sido notificado corretamente sobre a infração.
- Indicação realizada dentro do prazo – Se o condutor foi indicado corretamente e mesmo assim a multa foi aplicada.
- Ausência de obrigação de indicação – Se a infração não exigia a identificação do motorista.
- Falha no sistema do Detran – Em casos onde o sistema não registrou a indicação do condutor.
2. Recurso na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações)
Se a defesa prévia for negada, o proprietário pode recorrer à JARI, apresentando novos documentos ou reforçando os argumentos da defesa.
3. Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito)
Caso a JARI também negue o recurso, ainda há a possibilidade de recorrer ao CETRAN, última instância administrativa. Se mesmo assim a multa não for anulada, o proprietário pode buscar a anulação da penalidade por via judicial.
O que acontece se a multa NIC não for paga?
Se a multa NIC não for paga, o veículo pode ter seu licenciamento bloqueado, impedindo sua regularização. Além disso, a dívida pode ser inscrita na Dívida Ativa do Estado, podendo resultar em cobranças judiciais e protesto em cartório.
Perguntas e respostas
O que acontece se eu não indicar o condutor dentro do prazo?
Uma nova multa será gerada, com o mesmo valor da infração original, e os pontos da CNH não serão atribuídos a nenhum condutor.
A multa NIC pode ser aplicada a pessoas físicas?
Sim, em alguns casos, como infrações cometidas por veículos de aluguel ou outras situações específicas em que a legislação exige a indicação do condutor.
Posso recorrer da multa NIC?
Sim, é possível recorrer apresentando defesa prévia e, se necessário, recorrer à JARI e ao CETRAN.
O valor da multa NIC é o mesmo da infração original?
Sim, a multa NIC tem o mesmo valor da infração original.
Se eu pagar a multa original, ainda preciso pagar a multa NIC?
Sim. A multa NIC é uma penalidade separada da infração original, e ambas devem ser quitadas caso não sejam anuladas.
O que fazer se eu enviei a indicação do condutor e mesmo assim recebi a multa NIC?
Nesse caso, é necessário recorrer, apresentando provas de que a indicação foi feita corretamente e dentro do prazo.
Conclusão
A multa NIC é uma penalidade que pode gerar custos elevados para proprietários de veículos, especialmente empresas com frotas. Para evitar essa multa, é essencial indicar corretamente o condutor responsável dentro do prazo estipulado pelo Detran.
Caso a multa NIC seja aplicada indevidamente, o motorista tem o direito de recorrer, utilizando argumentos como erros na notificação, falhas no sistema ou comprovação de que a indicação foi feita corretamente. Conhecer os prazos e procedimentos é fundamental para evitar problemas e garantir que penalidades injustas sejam anuladas.
