Dirigir sem habilitação no Brasil é uma infração grave que pode trazer diversas penalidades, incluindo multa, apreensão do veículo e até mesmo a prisão em alguns casos. Para evitar problemas legais e financeiros, é essencial conhecer as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e entender as consequências de conduzir um veículo sem CNH. Neste artigo, explicamos detalhadamente quais são as penalidades para quem dirige sem habilitação, os valores das multas e como proceder caso seja autuado.
O que diz a lei sobre dirigir sem habilitação
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê diferentes penalidades para situações em que uma pessoa conduz um veículo sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Dependendo da circunstância, a infração pode ser considerada apenas administrativa ou até mesmo crime de trânsito.
Os principais artigos do CTB que tratam dessa questão são:
- Artigo 162, inciso I – Penaliza quem dirige sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir (PPD).
- Artigo 163 – Trata da responsabilidade do proprietário do veículo que permite que uma pessoa sem habilitação dirija.
- Artigo 309 – Prevê penalidades criminais para quem dirige sem habilitação e coloca em risco a segurança pública.
Multa por dirigir sem habilitação
A multa para quem conduz um veículo sem habilitação é considerada uma infração gravíssima, com penalidades severas. O valor da multa é multiplicado por três, de acordo com o fator agravante previsto no CTB.
Valor da multa
- Infração gravíssima (R$ 293,47) x 3 = R$ 880,41
- O veículo pode ser retido até a apresentação de um condutor habilitado
- O responsável pelo veículo também pode ser multado
Essa penalidade se aplica às pessoas que nunca tiraram habilitação e também àquelas que estão dirigindo com a CNH suspensa ou cassada.
Exemplo prático
Marcos, um jovem de 19 anos, decide pegar o carro do pai sem ter CNH e sai para dar uma volta no bairro. Ele é parado em uma blitz e, ao ser constatado que não possui habilitação, é aplicada a multa de R$ 880,41. O carro do pai é retido até que um condutor habilitado possa retirá-lo.
Penalidades para o dono do veículo
Se um proprietário de veículo permite que uma pessoa não habilitada dirija, ele também pode ser responsabilizado.
- Multa de R$ 880,41
- Possibilidade de apreensão do veículo
Isso significa que emprestar o carro para um amigo ou parente sem CNH pode resultar em penalidades tanto para o condutor quanto para o dono do veículo.
Exemplo prático
Ana empresta sua moto para seu primo Pedro, que não tem habilitação. Pedro é parado em uma fiscalização e autuado. Ana também recebe uma multa de R$ 880,41 por permitir que um não habilitado conduzisse o veículo.
Quando dirigir sem habilitação pode ser crime
Em algumas situações, dirigir sem habilitação não é apenas uma infração administrativa, mas também um crime de trânsito, conforme previsto no artigo 309 do CTB.
Isso ocorre quando:
- O condutor sem CNH se envolve em um acidente
- A condução do veículo coloca em risco a segurança pública
Nesses casos, a pena pode ser de 6 meses a 1 ano de detenção, além da multa.
Exemplo prático
João, que não tem CNH, decide dirigir um carro emprestado. Durante o trajeto, ele avança um sinal vermelho e causa um acidente com outro veículo. Além da multa, João poderá responder criminalmente por dirigir sem habilitação e colocar em risco a segurança pública.
Como recorrer da multa
Se você foi multado por dirigir sem habilitação e deseja recorrer, siga os seguintes passos:
- Verifique os dados da notificação – Confira se todos os dados estão corretos.
- Apresente defesa prévia – Antes da multa ser confirmada, é possível apresentar uma defesa ao órgão de trânsito.
- Recorra à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração) – Caso a defesa prévia seja negada, é possível recorrer para cancelar a penalidade.
- Recurso ao CETRAN – Se a JARI negar o recurso, é possível levar o caso ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Perguntas e respostas sobre multa por não ter habilitação
1. Dirigir sem CNH pode levar à prisão? Sim, se a condução do veículo colocar em risco a segurança pública ou resultar em um acidente.
2. O veículo é apreendido se o motorista não tiver CNH? O veículo pode ser retido até que um condutor habilitado compareça ao local para retirá-lo.
3. O dono do carro também é multado? Sim, se ele permitiu que um não habilitado dirigisse o veículo.
4. A multa pode ser cancelada? Sim, se houver erros na notificação ou se o condutor conseguir comprovar que não estava dirigindo.
Conclusão
Dirigir sem habilitação é uma infração gravíssima que pode resultar em multa, retenção do veículo e até mesmo ação criminal em casos mais graves. O melhor caminho é sempre obter a CNH antes de conduzir qualquer veículo. Caso tenha sido autuado, é possível recorrer dentro dos prazos legais.
