As multas graves são penalidades aplicadas pelo cometimento de infrações de trânsito classificadas como de gravidade elevada, mas que não chegam ao nível máximo da escala estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Elas geram 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e têm valor fixo de R$ 195,23. Embora não impliquem na suspensão automática do direito de dirigir, essas infrações podem levar à suspensão da CNH caso o condutor acumule pontos suficientes no período de 12 meses.
Neste artigo, você encontrará a explicação completa sobre as multas graves, incluindo quantos pontos acumulam, qual é o valor, quais são todas as infrações classificadas como graves, exemplos práticos de cada situação, e orientações sobre recursos e boas práticas para evitar penalidades. Também abordaremos o sistema de pontuação, a validade dos pontos e outras dúvidas frequentes.
O que é uma multa grave e quantos pontos ela gera
De acordo com o artigo 258 do CTB, as infrações de trânsito são classificadas da seguinte forma:
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Infração leve: 3 pontos
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Infração média: 4 pontos
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Infração grave: 5 pontos
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Infração gravíssima: 7 pontos
Portanto, toda infração grave gera 5 pontos na CNH do condutor infrator. Além dos pontos, aplica-se a multa no valor de R$ 195,23. Esses pontos ficam registrados na habilitação por 12 meses, sendo somados com outras infrações cometidas nesse período.
O acúmulo de infrações graves pode resultar em suspensão do direito de dirigir, conforme os limites estabelecidos pela legislação de trânsito.
Todas as multas graves previstas no Código de Trânsito Brasileiro
A seguir, você confere a lista das principais infrações de natureza grave, com base nos artigos do CTB. Explicamos cada uma com exemplos práticos para facilitar a compreensão do leitor, tanto condutor quanto pedestre ou proprietário de veículos.
Estacionar em local proibido pela sinalização (placa de proibição)
Art. 181, XVIII do CTB
Estacionar onde houver placa de proibição (exceto nos casos de infração gravíssima, como vaga para deficiente ou idoso).
Exemplo: Estacionar em frente a uma placa “proibido estacionar”, mesmo que por poucos minutos.
Estacionar sobre faixas de pedestres ou ciclovias
Art. 181, VIII do CTB
Obstruir espaços destinados à travessia de pedestres ou ciclistas é considerado grave.
Exemplo: Estacionar o carro parcialmente sobre a faixa de pedestres ou ciclovia.
Estacionar junto ou sobre hidrantes, registro de água ou tampas de poços de visita
Art. 181, VII do CTB
Esses pontos precisam estar desobstruídos para emergências e manutenções.
Exemplo: Estacionar sobre a tampa de acesso da CEDAE ou próximo a um hidrante urbano.
Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50 cm a 1 metro
Art. 181, IV do CTB
Essa distância atrapalha a fluidez do trânsito e a segurança dos demais veículos.
Exemplo: Estacionar muito afastado da guia, ocupando parte da pista de rolamento.
Estacionar em ponto de ônibus, táxi ou carga e descarga
Art. 181, VI do CTB
Essas áreas são exclusivas para os veículos autorizados.
Exemplo: Estacionar em ponto de ônibus alegando que “foi só um minuto”.
Estacionar o veículo em viadutos, pontes ou túneis
Art. 181, X do CTB
Parar nessas estruturas compromete a segurança do fluxo e da estrutura.
Exemplo: Motorista para em ponte para tirar foto ou usar o celular.
Deixar de usar o cinto de segurança (passageiro ou motorista)
Art. 167 do CTB
É responsabilidade do motorista garantir que todos os ocupantes estejam com o cinto de segurança afivelado.
Exemplo: Passageiro do banco traseiro sem cinto.
Transitar com o veículo com placas ilegíveis ou em desacordo com o padrão
Art. 230, VI e VII do CTB
A placa precisa estar visível, sem alterações, amassados ou sujidade.
Exemplo: Placa com fita isolante alterando a leitura de letras ou números.
Conduzir veículo com pneu em más condições (pneu careca)
Art. 230, XVIII do CTB
A condição dos pneus interfere diretamente na capacidade de frenagem e controle do veículo.
Exemplo: Pneus com sulcos abaixo de 1,6 mm.
Transitar com veículo com descarga livre ou silenciador inoperante
Art. 230, XI do CTB
O escapamento alterado causa poluição sonora e perturba o sossego público.
Exemplo: Motos com escape esportivo barulhento, sem abafador.
Trafegar com excesso de passageiros
Art. 231, VII do CTB
O transporte acima da capacidade máxima compromete a estabilidade do veículo.
Exemplo: Carro com 7 pessoas onde o limite é 5.
Transitar com o veículo sem portar os documentos obrigatórios
Art. 232 do CTB
É obrigatório portar o CRLV e CNH (física ou digital) durante a condução.
Exemplo: Ser parado em blitz e não ter os documentos ou apresentá-los vencidos.
Não sinalizar o local de acidente com veículo imobilizado
Art. 225 do CTB
Quando há pane ou acidente, é preciso sinalizar com o triângulo de segurança ou pisca-alerta.
Exemplo: Acidente em rodovia e o condutor não coloca sinalização de emergência.
Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias
Art. 162, V do CTB
Conduzir veículo com a habilitação vencida por prazo superior a 30 dias é infração grave.
Exemplo: Condutor com CNH vencida há dois meses flagrado em blitz.
Usar luz alta em vias com iluminação pública ou para ofuscar outros condutores
Art. 224 do CTB
Luz alta inadequada atrapalha a visão dos outros motoristas.
Exemplo: Trafegar com farol alto em via urbana à noite.
Conduzir veículo transportando carga mal acondicionada
Art. 231, II do CTB
A carga deve estar bem presa e não pode oferecer risco.
Exemplo: Transporte de móveis soltos na carroceria de caminhonete sem cordas.
Atirar objetos pela janela do veículo
Art. 172 do CTB
Conduta que coloca em risco o meio ambiente e outros usuários da via.
Exemplo: Jogo de lata, garrafa ou lixo pela janela.
Estacionar o veículo em frente a garagem
Art. 181, IX do CTB
A obstrução de entrada ou saída é considerada infração grave.
Exemplo: Parar em frente à garagem de prédio residencial, mesmo por poucos minutos.
Deixar de reduzir velocidade ao se aproximar de escolas ou hospitais
Art. 220, inciso III do CTB
É necessário dirigir com cautela em áreas de circulação sensível.
Exemplo: Acelerar próximo a escola em horário de entrada.
Ultrapassar em cruzamentos
Art. 203, II do CTB
Cruzamentos são áreas de atenção redobrada e a ultrapassagem ali pode gerar risco de colisão.
Exemplo: Motociclista ultrapassa carro parado no semáforo ao lado esquerdo.
Conduzir motocicleta com viseira levantada ou sem óculos de proteção
Art. 244, I do CTB
O uso da viseira ou óculos é obrigatório, mesmo em baixa velocidade.
Exemplo: Motociclista trafega com capacete, mas sem viseira ou com ela levantada.
Como funciona o sistema de pontos na CNH
O sistema de pontos da CNH funciona como um mecanismo de controle do comportamento do condutor. Se ele acumular pontos dentro de um período de 12 meses, poderá ser penalizado com suspensão do direito de dirigir, nos seguintes limites:
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40 pontos: se não houver nenhuma infração gravíssima
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30 pontos: se houver uma infração gravíssima
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20 pontos: se houver duas ou mais infrações gravíssimas
Portanto, mesmo que as multas graves por si só não causem a suspensão, o acúmulo delas pode levar a essa consequência.
Multa grave pode ser convertida em advertência?
Não. De acordo com o artigo 267 do CTB, somente infrações leves ou médias podem, em caráter educativo, ser convertidas em advertência por escrito, desde que o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.
As infrações graves, como geram 5 pontos, não são passíveis de conversão em advertência.
Como consultar pontos e multas
Você pode consultar seus pontos na CNH e as multas associadas aos seus veículos pelos seguintes meios:
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Detran do seu estado (site oficial com CPF e número da CNH)
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Aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT)
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Portal Gov.br
Esses serviços permitem acompanhar a situação da CNH, infrações registradas, vencimento de documentos e boletos para pagamento com desconto.
O que acontece se o condutor acumular muitas multas graves
O acúmulo de várias multas graves pode fazer com que o condutor ultrapasse o limite de pontos, o que acarreta a abertura de um processo administrativo de suspensão da CNH. Nesse processo, o motorista terá direito a:
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Defesa prévia
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Recurso à JARI
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Recurso ao CETRAN
Se não apresentar defesa ou se os recursos forem indeferidos, ele deverá cumprir o prazo de suspensão e realizar o curso de reciclagem para recuperar o direito de dirigir.
Como recorrer de uma multa grave
É possível recorrer de qualquer multa, inclusive das graves. O processo é composto por três etapas:
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Defesa prévia: antes da multa ser efetivada, contra o auto de infração.
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Recurso à JARI: primeira instância administrativa.
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Recurso ao CETRAN: segunda e última instância administrativa.
Os recursos devem ser fundamentados com provas (documentos, fotos, vídeos, testemunhas) e argumentos legais.
Perguntas e respostas
Quantos pontos uma multa grave gera?
5 pontos na CNH.
Qual o valor da multa grave?
R$ 195,23.
Multas graves suspendem a CNH automaticamente?
Não, mas contribuem para o acúmulo de pontos, que pode levar à suspensão.
É possível converter multa grave em advertência?
Não. Apenas infrações leves e médias são passíveis de conversão.
Quantas multas graves posso ter antes de perder a CNH?
Depende da presença de infrações gravíssimas. Se não houver nenhuma, o limite é 40 pontos. Assim, até 8 multas graves (5 x 8 = 40) seriam toleradas, desde que dentro de 12 meses.
Se eu pagar a multa, os pontos saem da CNH?
Não. Os pontos permanecem válidos por 12 meses, mesmo após o pagamento da multa.
Posso recorrer de uma multa grave?
Sim, e deve fazê-lo dentro dos prazos indicados na notificação.
Multa grave prescreve?
Sim. A prescrição ocorre em diferentes prazos, como 5 anos para a cobrança e 30 dias para lavratura e notificação. Se não observados, pode-se alegar prescrição em recurso.
Conclusão
As multas graves representam infrações de trânsito que, embora não sejam as mais severas, possuem impacto considerável na vida do condutor. Cada uma gera 5 pontos na carteira de habilitação e uma multa no valor de R$ 195,23. A depender do histórico do motorista, o acúmulo de infrações graves pode resultar em suspensão da CNH, afetando sua mobilidade e liberdade.
Conhecer cada infração grave e seus efeitos é essencial para agir com responsabilidade no trânsito. Além disso, manter atenção aos prazos legais, acompanhar a pontuação da CNH e exercer o direito ao recurso quando necessário são atitudes fundamentais para quem deseja preservar sua habilitação e contribuir para um trânsito mais seguro.
A melhor forma de evitar multas e pontos é seguir as leis de trânsito, respeitar os limites, manter a documentação em dia e adotar uma postura preventiva ao volante. Educação e atenção são os melhores aliados de quem valoriza a segurança no trânsito.
