A Grande Naturalização. Será o Fim do Reconhecimento da Cidadania Italiana?

0

O Que seria a grande naturalização?

Trata-se de uma naturalização tácita.

A Naturalização tácita ocorre sem a manifestação de vontade do estrangeiro.

Há uma imposição de nacionalidade por parte do Estado ao estrangeiro, que deverá abdicar da nacionalidade de origem ( a do nascimento).

O Fundamento da imposição da naturalização, revela-se na soberania de um pais.

O Artigo 69, nº IV, da Constituição brasileira de 1891 previa que se o estrangeiro domiciliado no Brasil, não manifestou propósito de conservar a nacionalidade de origem dentro do prazo fixado, adquiriu a nacionalidade brasileira, e só a perderá mediante processo de perda de nacionalidade.

Manifestações do naturalizado, após o prazo estabelecido na constituição (6 meses), não podem ter esse efeito de perda da nacionalidade.

Os imigrantes italianos eram em sua maioria analfabetos, não sabiam ler, e não conheciam as leis do país que acabavam de chegar.

Ao analisar as certidões de casamento dos italianos registradas no Brasil, verifica-se que os mesmos se declaravam italianos.

 

Segundo a Constituição da República de 1891, seriam considerados cidadãos brasileiros:

os estrangeiros que, achando-se no Brasil aos 15 de novembro de 1889, não declararem, dentro de seis meses depois de entrar em vigor a Constituição, o desejo de conservar a nacionalidade de origem.

Em sua grande maioria Lhes Foram imposta a nacionalidade tácita brasileira, sem que os mesmos tivessem tomando conhecimento. Não podendo assim, exigir que se manifestassem contrários a esta imposição dentro de um prazo de 6 meses.

 

A Naturalização tácita não foi adotada pela atual constituição de 1988 que em seu artigo 12 contempla apenas hipóteses de naturalização expressa.

 

  1. 88, art. 12 – São brasileiros:

 

II – naturalizados:

 

A)os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

  1. b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

 

Como a Grande Naturalização Poderá Afetar os Processos dos Italo-Brasileiros?

A Avvocatura generale dello stato no dia 27/11/2019 se manifestou a favor da grande naturalização brasileira.

Por meio de uma ‘’memoria difensiva’’ buscaram obstar o reconhecimento da cidadania italiana aos descendentes ‘’ius sanguinis’’, que reclamavam a ilegalidade das filas dos consulados italianos no Brasil ao Tribunal de Roma.

É praxe a avvocatura não se manifestar sobre o mérito das ações de reconhecimento da cidadania italiana ‘’iuri sanguinis’’. Limitam-se a recorrer das condenações sucumbencias, para evitar desfalques pecuniários ao erário público.

A Avvocatura defendeu a tese de que os italianos que estavam no Brasil no período de 15 de novembro de 1889, perderam a nacionalidade italiana e adquiriram a nacionalidade brasileira.  Desta forma, estavam impedidos de transmitir a nacionalidade italiana aos seus descendentes.

Outro Argumento discutido pela avvocatura, refere-se ao artigo 11, II, do Código Civil Italiano de 1865, a respeito a perda da nacionalidade italiana.

Aos filhos de italianos nascidos antes de 1º de julho de 1912, em países que atribuíam a nacionalidade por meio do ‘’ius solis’, como o Brasil, perdiam a nacionalidade italiana.

O Entendimento jurisprudencial condiciona a aquisição e perda de nacionalidade, na manifestação de vontade do individuo.

Tal argumento não prosperou por contrariar interpretação jurídica e jurisprudencial vigente.

Em 1907 a Corte di cassazione de Napole superou o tema:

‘’a falta de declaração contrária á aceitação da nacionalidade brasileira não apenas era ineficaz para provar a renuncia da nacionalidade de origem, como também violava a liberdade de escolha, pois considerava o silêncio  como expressão positiva de querer abandonar a antiga nacionalidade e adquirir uma nova’’.

Neste mesmo sentindo o  primeiro Ministro da Itália, a época Francesco Crispi, em 4 de outubro de 1890 declarou:

‘’ o decreto brasileiro não oferece a nacionalidade aos estrangeiros, mas a impõe. De qualquer forma, segundo o Código Civil Italiano, a solicitação de nacionalidade deve ser um ato voluntário do individuo’’.

Conclui-se que a lei italiana não reconhece a eficácia de uma lei estrangeira, que impõe sua nacionalidade de forma tácita. Sendo portanto, incompatível com o ordenamento jurídico italiano.

A Tese da avvocatura dello stato foi rejeitada.

A lei italiana  reconhece como italiano,  filho de italianos, mesmo que nascidos no estrangeiro.

A Transmissão da nacionalidade italiana ocorre pelo ‘’ius sanguinis’’ e não há um limite de gerações.

 

 

Maiores informações: [email protected]

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar Leia Mais Aceitar Leia mais