ANS suspende venda de APS, empresa que controla benefícios do Grupo Amil. Como ficam os direitos dos consumidores?

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) impediu a venda da Assistência Personalizada à Saúde (APS), operadora que administra cerca de  330 mil planos de saúde individuais e familiares do Grupo Amil, para uma empresa de reestruturação financeira. 

Desde janeiro deste ano, 337,5 mil benefícios de convênios médicos individuais e familiares da Amil nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná foram remanejados para a APS. Clientes da Amil que tiveram os planos transferidos para essa empresa têm reclamado de falhas no atendimento. Só em 2021, o Procon de São Paulo já recebeu 285 queixas sobre a Amil.

A mudança ainda gera dúvidas e inseguranças nos consumidores. De acordo com Vinícius Simony Zwarg, advogado especialista em Direito das Relações de Consumo, os direitos dos clientes devem ser mantidos. “A operadora deve prestar assistência aos beneficiários. Isso significa que a empresa deve dar continuidade às regras estabelecidas no contrato assinado anteriormente pelo beneficiário. Caso contrário, os clientes devem reclamar na ANS ou recorrer à Justiça”, disse.

Entenda o caso

A transferência do controle de carteiras individuais de planos de saúde da Amil havia sido autorizada pela ANS em dezembro do ano passado. À época, a APS, empresa que agora administra os benefícios, fazia parte do mesmo grupo da Amil, o UnitedHealth Group (UHG). A agência de saúde suplementar barrou a venda da APS pela falta de informações sobre a aquisição do controle societário da operadora por uma empresa de investimentos recém-criada.

Com a apresentação dos documentos, as chances de autorização para a venda da APS são grandes. Para que a transferência seja bem-sucedida, as empresas devem garantir o atendimento aos beneficiários e não criar barreiras, para que o consumidor não saia prejudicado. 

Se houver interesse, o advogado e especialista em relações de consumo, Vinicius Simony Zwarg, pode falar sobre o assunto. Também podemos fornecer personagem para a pauta. 

Vinícius Simony Zwarg – o advogado é sócio do Emerenciano, Baggio & Associados Advogados e desde 2006 atua na área de Direito das Relações de Consumo. Com grande acervo de processos conduzidos, conhecimento e de prática efetiva em litígios complexos e casos de diferentes naturezas, representando clientes de diversos segmentos, nacionais e internacionais. Anteriormente, foi professor da PUC/SP, Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Fecomércio, Membro do Conselho Consultivo da ANVISA e Chefe de Gabinete da Fundação PROCON/SP. É Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Mestre em Difusos e Coletivos (PUC/SP).

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