Congresso espera agilizar reforma tributária em 2020

0
Mayk Souza*
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, destacou quais serão as pautas prioritárias para 2020. Entre elas, figuram as reformas tributária e administrativa, que devem ser dominar os trabalhos do primeiro semestre na Casa.
Outro tema bem polêmico em 2019 e que deve ser tratado pelos deputados é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a prisão após a segunda instância. Além deste, os deputados também devem avaliar o projeto que trata da recuperação judicial, a autonomia do Banco Central, a proposta que assegura reajuste anual do Bolsa Família, licenciamento ambiental e o novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PPP’s).
Rodrigo Maia espera ainda concluir a instalação de uma comissão especial no Congresso Nacional para definir o texto da reforma tributária. Após a instalação, o colegiado terá 90 dias para apresentar um parecer e deve funcionar mesmo no recesso do legislativo, acelerando a tramitação do assunto.
Comissão da reforma tributária terá 30 parlamentares
A meta da comissão é conciliar os textos em tramitação na Câmara e no Senado com as sugestões do governo federal. O colegiado será formada por 15 deputados e 15 senadores e terá como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e, como relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Já a reforma administrativa, segundo Rodrigo Maia, tem o objetivo de melhorar e estimular a qualidade do serviço prestado, garantindo “o mínimo de meritocracia possível”. Para o parlamentar, a estabilidade no serviço público deve estar condicionada a regras mais firmes.
“Concurso não pode ser a garantia de estabilidade. A garantia tem que ser a qualidade do serviço que ele (funcionário público) presta à sociedade”, disse.
Outra proposta prioritária é a chamada PEC Emergencial. A medida prevê, entre outros pontos, a diminuição da jornada do serviço público com redução de vencimentos, suspensão de promoções, vedação de novas despesas obrigatórias e proibição de concursos.
*Mayk Souza (MTb 49.617/SP)
Você quer atrair muitos clientes para o seu escritório e ganhar mais dinheiro?
Clique AQUI e participe gratuitamente da Semana do Marketing Jurídico!
Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar Leia Mais Aceitar Leia mais