Eleições Municipais 2020, o adiamento é inevitável

0

Questões urgentes e polêmicas, até agora não respostas

  • A quem interessa mais adiar as eleições para dezembro?
  • Quem pode tirar vantagem do adiamento?
  • Como fica a organização de datas?
  • Pode causar algum prejuízo quanto a investigações ou ações eleitorais?
  • E a prestação de contas de campanha ficará prejudicada?
  • Qual o papel da Justiça Eleitoral nisso tudo?

São várias as questões que podem girar no adiamento das eleições. A proposta de emenda constitucional 108, que já tramita no Senado Federal, prevê o adiamento para o dia 06 de dezembro (1º turno) e 20 de dezembro (2º turno), mas não mostra como se dará o calendário pré e pós-eleitoral, como a fixação de dia para as convenções partidárias, o registro de candidaturas, início da campanha eleitoral, diplomação e até prestação de contas. Isso pode gerar insegurança jurídica aos eleitores e candidatos?

“São fenômenos que a Justiça Eleitoral terá que enfrentar”, afirma Clever Vasconcelos, especialista em Direito Eleitoral e Professor do Damásio Educacional. “A principal saída é que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá que decidir caso o Congresso Nacional não contemple isso na PEC 108 (e não contempla mesmo), ou seja, as regras eleitorais deverão ser reinstituídas da maneira mais urgente possível. Todavia, respeitando a organização racional de um calendário-base. Por isso, o papel da imprensa é fundamental no sentido de informar as pessoas sobre todos estes fatos, principalmente aqueles que pretendem se candidatar em todos os municípios brasileiros (vereadores, prefeitos e vices), de pequenas e grandes cidades brasileiras. Nada há na jurisprudência sobre uma pandemia, nem mesmo na legislação”, afirma o especialista.

Por isso, nosso grupo educacional coloca-se à disposição para responder, não se estas, mas todas as questões que impactam de maneira urgente a vida eleitoral, uma vez que o adiamento das eleições já uma realidade e seu adiamento é inevitável.

 

Sobre Clever Vasconcelos

Possui graduação em Bacharelado em Direito pela Universidade Católica de Santos (1993), mestrado em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (2002) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). Atualmente é professor Damásio Educacional e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direito Constitucional, Eleitoral e Penal Militar.

 

Fernanda Pascual Müller    

Comunicação e assessoria de imprensa

 C 11989629509 | E [email protected]damasio.edu.br
Rua da Glória, 195
Educacional – Liberdade
São Paulo – SP – CEP 01510-001.

 

O Damásio Educacional é uma instituição de ensino que oferece cursos preparatórios para concursos jurídicos, fiscais, policiais, diplomacia e OAB. Iniciou suas atividades há 50 anos, sendo pioneira nesse segmento. Atualmente, também oferece Pós-Graduação com a chancela da Faculdade Damásio | Direito. A instituição tem em seu corpo docente FONTES JURÍDICAS em todas as áreas. https://professores.damasio.com.br/

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar Leia Mais Aceitar Leia mais