Estabilidade de emprego durante a pandemia

0

Você sabia que existem algumas situações que garante a estabilidade temporária do emprego, impedindo a rescisão do contrato de trabalho?

Sim, algumas situações são de conhecimento público, certamente a grande maioria já ouviu falar da estabilidade da gestante (art. 10, “b”, do ADCT) que se estende até o quinto mês após o parto.

Existe também a estabilidade no caso de acidentes de trabalho prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, garantindo ao empregado a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa pelos próximos 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio- acidente.

Existem outras situações onde a Lei garante o emprego, sendo que a mais recente, prevista MP 936/20, conhecida como Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, vem sendo repercutida na grande mídia.

A referida Medida Provisória promove alterações na legislação trabalhista, permitindo a redução de jornada de trabalho, redução dos salários ou a suspensão do contrato de trabalho durante a crise causada pela pandemia de coronavírus, com o objetivo de evitar demissões.

Assim, o empregado que sofrer a redução salarial e de jornada com base no artigo 10º terá garantido a manutenção do seu contrato por igual período que durou a redução salarial. Vejamos:

Art. 10.  Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, de que trata o art. 5º, em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata esta Medida Provisória, nos seguintes termos:
I – durante o período acordado de redução da jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho; e
II – após o restabelecimento da jornada de trabalho e de salário ou do encerramento da suspensão temporária do contrato de trabalho, por período equivalente ao acordado para a redução ou a suspensão.

Sendo assim, se o afastamento ou redução for por 60 dias, garantirá ao empregado a manutenção de seu contrato por mais 60 dias, salvo em caso de demissão por justa causa e por pedido de rescisão do empregado.

Entretanto, por motivos diversos, o empregador poderá optar pela rescisão, mesmo nas situações onde o trabalhador esteja no período de garantia provisória do emprego. Neste caso, a fim de compensar o empregado em período de estabilidade, o empregador se sujeitará ao pagamento, além das parcelas rescisórias previstas na legislação, o pagamento de uma indenização ao empregado conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 10º da MP 936/2020, a depender do caso, tempo de redução da jornada ou período de suspensão do contrato.

Dr. Renato de Oliveira Melo: Sócio do escritório Santana Silva Garcia e Melo Sociedade de Advogados. Formado pela Universidade Paulista (Unip). Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (EPD). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo e da Associação dos Advogados de São Paulo.

SERVIÇO: SANTANA SILVA GARCIA E MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Endereço: Rua Maestro Cardim, 377-6º salas 61/62

Telefone: 2985-0084

E-mail: [email protected]

Site: www.ssgmadvogados.com.br

 

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar Leia Mais Aceitar Leia mais