O Caso do desembargador Eduardo Siqueira: Falta de decoro, de ética ou crime?

Especialista em Direito Penal Leonardo Pantaleão aponta que condutas do desembargador vão desde a esfera criminal, administrativa e indenização no âmbito civil

Ontem (27), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, pediu ao Ministério Público de contas do Estado de São Paulo que apure um suposto abuso de autoridade cometido pelo desembargador.

Esse conteúdo ajudou você? Está precisando comprar um livro?  Clique AQUI e vá direto para Livraria do Âmbito Jurídico!

O desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo foi flagrado humilhando um guarda municipal, após ser multado por não utilizar máscara de proteção contra o novo coronavírus.

A ação foi gravada por um dos guardas municipais e foi propagado nas redes sociais, gerando manifestações no Tribunal de Justiça de São Paulo e na Corregedoria Nacional de Justiça.

O sindicato dos Guardas Municipais de Santos viu prática de crime pelo desembargador ao ofender o guarda responsável pela fiscalização, entretanto, qualquer punição de natureza penal depende de uma investigação mais detalhada dos fatos.

O Especialista em Direito Penal, Leonardo Pantaleão, explica quais são os tipos de crime que podem ser configurados nessa situação:

Abuso de autoridade: Ocorre por conta dele invocar o cargo que exerce para não cumprir uma determinada obrigação legal, no contexto mostrado naquela situação.

Improbidade administrativa: É um sansão que ele teria por conta do ato dele ser incompatível com a função.

Há também a questão indenizatória civil e a disciplinar perante o conselho nacional de justiça, por ele ter agido de maneira infrigível o código de ética de magistratura e também a lei orgânica da magistratura nacional” aponta o especialista.

PERFIL DA FONTE:

Leonardo Pantaleão é advogado, professor e escritor, com Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Doutorado na Universidad Del Museo Social Argentino, em Buenos Aires e Pós-graduado em Direito Penal Econômico Internacional pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Universidade de Coimbra, em Portugal, professor da Universidade Paulista. Autor de obras jurídicas, palestrante com ênfase em Direito Penal e Direito Processual.

Esse conteúdo ajudou você? Está precisando comprar um livro?  Clique AQUI e vá direto para Livraria do Âmbito Jurídico!

O adicional de insalubridade

Por Camila Franco A segurança e o bem estar social também são assegurados pela Constituição Federal dentro do ambiente de trabalho. Esse conteúdo ajudou...
MariaEduarda
1 min read

Advogados opinam sobre os efeitos da nova cédula de…

De acordo com o Banco Central a decisão, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é uma forma de a instituição agir preventivamente para a...
MariaEduarda
1 min read

Ex-ministro do TSE critica Fidelidade Partidária

Admar Gonzaga diz que existe uma conduta autoritária e excessiva dos partidos brasileiros O jurista, professor e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga Neto, defendeu...
MariaEduarda
2 min read

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *