O CBD e a situação legal do uso do azeite no Brasil e no mundo

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O CBD é reconhecidamente algo muito poderoso que a ciência no mundo já está reconhecendo. Alguns países já aceitaram legalmente o seu uso como elemento medicinal, o que permitiu que empresas de CBD começassem a produzir diversos tipos de apresentações, como óleo, comprimidos, cremes, pomadas, drágeas e até balas.

651 ambitojuridico.com .br foto 1O CBD é obtido da planta do cânhamo; ele possui diversos efeitos no corpo humano, mas não funciona como a maconha recreativa. Acontece que há uma grande diferença entre o cannabidiol (CBD) e o tetrahidrocannabinol (THC). Ambas substancias vem de uma planta conhecida como Cannabis Sativa que possui duas variedades: a maconha e o cânhamo. Entanto que a primeira possui altos níveis de THC, absolutamente uma substancia psicoativa, a segunda tem níveos altos de CBD, que não é psicoativo. 

Não sendo uma substancia psicoativa, alguns países entenderam que não haveria problema em legalizar o seu cultivo e posterior venda, sempre para uso medicinal, No entanto, outros países consideraram que sendo um produto que poderia ser compreendido como maconha, os consumidores estariam a um passo de usar o produto como algo recreativo. Então, não autorizaram a legalização. 

Mas, apesar das discussões que ainda continuam nas diversas câmaras de deputados e senadores de vários países ao redor do mundo, está mais do que comprovado que o óleo de CBD tem muitos benefícios para a saúde, tanto quanto as demais apresentações dessa substancia. 

Por exemplo: 

Ajuda a diminuir a dor, sem produzir os efeitos colaterais que causam os opiáceos.  

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É ótimo para o coração, pois possui ação sobre algumas artérias, agindo como vasodilatador. Além disso, o CBD tem efeito anti-inflamatório e age como um antioxidante que consegue regular o nível normal do açúcar no sangue.  

Ajuda a diminuir a ansiedade e o estresse, principais disparadores de doenças pulmonares, de câncer e de cirrose hepática.  

Ajuda a combater a diabete 2, que aparece no corpo humano quando há uma resistência à insulina, relacionada com uma inflamação crônica em diversos tecidos

. Sendo o CBD uma substancia que possui efeitos anti-inflamatórios, quando é percebido pelo corpo humano, o metabolismo do açúcar se modifica. 

O CBD é ótimo também para as crianças que sofrem de epilepsia. Administrado controladamente, o CBD diminui a quantidade convulsões que uma criança pode ter, sem ter efeitos colaterais. 

Em definitiva, comprar CBD é uma das melhores opções e, por isso mesmo, é tão importante a sua legalização no mundo! 

Em que países hoje é legal o uso do CBD 

Considerando que hoje em dia o cannabis é considerado um recurso medicinal, há vários países que permitem o seu consumo, mas sob determinadas circunstancias. No decorrer destes últimos anos, muitos países legalizaram o cannabis, habilitando o seu consumo para uso medicinal, embora algumas nações como Canadá e Uruguai já autorizaram o seu uso recreativo também.  

A situação na América do Sul 

Mais da metade dos países da América do Sul já autorizaram legalmente o uso da maconha com fins medicinais. Esses países são: 

  • Argentina 
  • Chile 
  • Colômbia 
  • Equador 
  • Paraguai 
  • Peru 
  • Uruguai 

É interessante destacar que Uruguai é o primeiro país que legalizou o uso da maconha não só para uso medicinal, mas também para uso recreativo. Para isso, é necessário fazer uma inscrição em um registro e só é permitido comprar até 40 gramas por mês, equivalente a 10 gramas por semana.  

Colômbia é outro país que está tentando seguir os passos do Uruguai quanto ao tipo de uso da maconha.  Depois da legalização para uso medicinal, foi apresentado um projeto para autorizar também o uso recreativo, porém este foi arquivado pela Câmara de Representantes.  

A situação específica no Brasil 

Segundo uma apresentação feita no dia 19 de abril de 2021 para Câmara dos Deputados relacionada com a situação do cannabis no Brasil, o texto diz:  

“O Projeto de Lei nº 399, de 2015, visa a alterar a redação do art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, acrescentando-lhe um § 2º com a seguinte redação: “§ 2º Os medicamentos que contenham extratos, substratos, ou partes da planta denominada Cannabis sativa, ou substâncias canabinoides, poderão ser comercializados no território nacional, desde que exista comprovação de sua eficácia terapêutica, devidamente atestada mediante laudo médico para todos os casos de indicação de seu uso. ” 

Mas a pesar da lei aprovada no ano 2006, não existindo uma regulamentação, é necessário que a justiça autorize aos pacientes a cultivar o cannabis para poder tratar as diversas patologias. 

O cannabis no resto do continente americano 

Canadá é outro país que legalizou o cannabis para uso recreativo. Isso aconteceu no ano 2018, cinco anos depois de Uruguai ter feito isso. 

Em Jamaica, Porto Rico e México, o consumo de cannabis é legal só para uso medicinal. Já nos Estados Unidos não existe uma situação única em relação ao uso do cannabis, porque cada um dos estados possui a sua própria jurisdição 

A situação legal do cannabis no resto do mundo 

Na República Checa e na Croácia, o uso do cannabis para fins medicinais está legalizado. Portugal é um caso especial: esse país descriminalizou o consumo pessoal de diversas drogas, entre as que figura a maconha. No entanto, isso não significa que seja legal. 

É por todos conhecida a situação na Holanda, onde é possível comprar e consumir a maconha nos locais que possuem a licença especial para isso. 

Empresas de CBD no mundo 

Hoje em dia, graças à legalização do uso medicinal de CBD em diversos países e como já são reconhecidos os benefícios para diversos tratamentos e doenças, existem empresas que produzem o azeite de CBD, bem como comprimidos, cremes e outras formas de apresentação do cannabis. 

Uma das mais importantes e respeitadas na Europa é Sarah`s Blessing, que desde Alemanha, oferece os seus diversos tipos de apresentações de CBD para outros países europeus (como Itália, Suecia, Espanha, Noruega, Holanda, Dinamarca, UK e França), e do mundo. 

 

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