Provimento 95: cartório do Rio faz a primeira procuração eletrônica

Procuração Digital 15º Ofício de Notas 2

Um dos desafios para o cidadão durante a pandemia é a assinatura de documentos como procurações, escrituras de compra e venda, divórcios e contratos em geral. O Brasil acaba de dar um passo decisivo na modernização desses atos notariais. O Provimento 95 do Conselho Nacional de Justiça, assinado dia 1º pelo presidente, ministro Dias Toffoli, autoriza cartórios de todo o país a funcionar eletronicamente enquanto durar o isolamento social do Covid-19.

 Há 25 anos em Turim, na Itália, uma das regiões mais afetadas pela pandemia, a brasileira Paula Laport Ribeiro se viu de mãos atadas quando precisou mandar uma procuração o irmão, em São Paulo. Ele dependia do documento para vender um imóvel da família, no Rio de Janeiro, herança da avó. “Em uma situação normal, eu iria ao Consulado em Milão, mas estamos em lockdown absoluto. Só temos autorização para sair de casa para ir ao mercado”, explica Paula, sem previsão de quando poderá vir ao Brasil.

O novo Provimento do CNJ, que incentiva o cidadão a ficar em casa para reduzir a curva de contaminação, caiu como luva para a família de Paula e milhares de pessoas em situação semelhante.

O 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro não teve nenhuma dificuldade em se adaptar às novas determinações do CNJ.  Na última segunda-feira, 06 de abril, fez a primeira procuração pública totalmente digital e a família da Paula conseguiu o documento para prosseguir com a venda do imóvel em Ipanema.

“Na guerra contra a pandemia, é preciso estimular o cidadão a respeitar o isolamento recomendado pela OMS para reduzir a velocidade de propagação da pandemia. As atividades essenciais, no entanto, precisam continuar. Quando podem ser feitas à distância e com segurança, é muito melhor para todos”, disse a tabeliã Fernanda Leitão, do 15º Ofício de Notas.

Validade Jurídica e menos burocracia

O certificado digital funciona como uma espécie de carteira de identidade eletrônica para pessoas ou empresas ao garantir a autenticidade sem a necessidade de uma representação presencial.  Dessa forma, torna-se impossível adulterar um documento assinado digitalmente. Todas as informações gravadas e criptografadas possuem traços únicos que não podem ser replicados em um contexto diferente daquele em que foram criadas.

Para maiores informações e contato com os personagens, favor entrar em contato com telefone/Whats App:Isabela Abdala (21) 98158-0794 ou Mario Ferreira (21) 98007 -3796.

 

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Revista Âmbito Jurídico nº 222 – Ano XXV – Julho/2022

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