Quais são os deveres de uma pousada na hora de oferecer serviços de hotelaria

Você gostaria de escrever e publicar no Âmbito Jurídico? Clique aqui para se cadastrar.

Descubra um pouco mais sobre o que pousada é obrigada a fazer para oferecer serviços de hotelaria. 

Conheça algumas das principais obrigações que uma pousada possui para conseguir fornecer serviços de Hotelaria. Saiba um pouco mais sobre o que é necessário para que uma pousada funcione legalmente e entenda um pouco melhor o que elas são. 

Viajar durante as férias é algo bem natural, todo mundo que ficar em um lugar calmo e aproveitar por momentos de paz em um lugar lindo. Muitas vezes viajar para a praia é a primeira opção de todos, mas nem sempre você encontra hotéis para se hospedar ou acaba encontrando uma pousada simplesmente espetacular, com acomodações muito melhores do que em outros lugares. 

É bem comum quem viaje para a praia fique em uma pousada. Por exemplo, uma pousada em Ubatuba é capaz de te oferecer muito mais conforto e proximidade do mar do que grande parte dos hotéis de lá, mas mesmo assim muita gente fica desconfiada quando o nome pousado, afinal de contas uma pousada é algo completamente diferente de um hotel, porém ainda assim é agradável para sua viagem. 

Até mesmo uma pousada sem estrelas precisa seguir normas e leis para manter o funcionamento. Por tanto quem procura uma pousada em Ubatuba também direitos perante a lei, os mesmo que você tem em um hotel. Portanto na hora que encontrar uma pousada para aproveitar as férias saiba que tudo ali tem que estar legalizado para conseguir manter as portas abertas e fazer propagandas em sites como a Decolar. 

Existem muitas opções de pousada diferentes espalhadas pelo Brasil, mas um pousada em Pipa e uma em Goiânia sempre vai seguir as mesmas leis, portanto não importa a onde vá você sempre estará seguro. Para que está inseguro e quer saber como uma pousada em Pipa funciona, ou uma pousada em qualquer parte do Brasil, veja abaixo alguns dos principais deveres de uma pousada para conseguir funcionar normalmente. 

Principais deveres de uma Pousada para funcionar como hotelaria 

Uma pousada sempre precisa seguir um conjunto de regras para que possa manter as portas abertas como uma hotelaria. As normas de funcionamento para elas são as mesmas de um hotel, todas elas seguem a política nacional de turismo, um conjunto de leis criadas para que todo mundo tenha uma boa experiência fazendo viagens e se hospedando em uma pousada. 

Para uma pousada funcionar o primeiro dever dela é que ela sempre cobre por dia, uma pousada é diferente de um aluguel, por exemplo, portanto as cobranças sempre precisam ser feitas por dia, além disso, tudo por lá precisa estar em dia com o CDR, código de defesa do consumidor, caso contrário é praticamente impossível que uma pousada mantenha as portas abertas. 

A palavra pousada significa literalmente lugar para descansar, portanto para que isso aconteça ela precisa ter cuidados com o governo e com o cliente. O primeiro passo para que uma pousada possa abrir as portas é que ela siga o conjunto de normas criadas em 2002 chamado o Regulamento Geral dos Meios de Hospedagem, nele é previsto que toda pousada seja uma sociedade anônima com fins de hospedaria, e que ela sempre tenha preços pré-estabelecidos. 

Além disso, uma pousada precisa ser limpa para seguir o conjunto de regras sanitárias, precisa também ter segurança. Caso não siga esse regulamento uma pousada em qualquer região que seja não consegue sequer abrir as portas. São muitos os deveres perante a lei o cliente que uma pousada precisa oferecer para funcionar como hotelaria, conhecer alguns deles pode te ajudar a ter mais confiança em pousadas. 

Obrigações das Pousadas perante a Lei e os clientes 

Para que uma pousada abra as portas ela precisa ter cuidado com algumas regras, como por exemplo, ela precisa de pelo menos comprovar que é uma pousada voltada para hotelaria através de documentos, além disso ela precisa comprovar que a estrutura do lugar é capaz de hospedar pessoas sem que elas corram riscos, sem contar que tudo precisa funcionar em um lugar formalizado, ou seja que seja de um dono. 

Além disso, as pousadas têm como obrigação recolher alguns dados de quem pretende ficar por lá, como por exemplo, idade, nacionalidade, número de pessoas que vão ficar por lá. Isso serve para manter controle sobre o tipo de publico que a pousada possui e prevenir que aconteça algum tipo de crime dentro do espaço. Portanto, pousadas são seguras tanto em estrutura quanto em perfil de público que visitas elas. 

Com o consumidor, ou seja, com o cliente, a pousada também tem algumas obrigações, como por exemplo sempre deixar previamente avisado o custo de gastos adicionais, por exemplo se uma pousada cobra pelo uso de um secador, ela precisa deixar algo que informe que será cobrada uma taxa extra pelo uso, caso contrário você pode recorrer ao direito dos consumidores por cobrança indevida. 

Dessa forma fica praticamente impossível que você tenha algum tipo de imprevisto em uma pousada. Para quem nunca se hospedou em uma pousada, saiba que toda pousada segue as mesmas normas dos hotéis para que funcione como hotelaria, sem contar que a fiscalização sobre esses locais é enorme o que garante sua segurança e que tudo por lá funcione corretamente. 

Hotelaria e Pousadas 

Pousadas geralmente ou são prédios ou mansões repletas de quartos utilizadas como hotel. Portanto, o que realmente vai diferenciar uma pousada de um hotel para um consumidor é justamente a aparência e a estrutura física do lugar, tirando isso toda pousada funciona da mesma forma que um hotel, pelo menos no que diz direito as normas para que ela funcione como uma hotelaria. 

É importante saber que pousadas possuem deveres com o poder judicial e o consumidor, dessa forma você pode ter a confiança de que uma pousada certamente pode ser um bom destino para suas férias. 

Você gostaria de escrever e publicar no Âmbito Jurídico? Clique aqui para se cadastrar.

2 respostas

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

LEITURAS RECOMENDADAS

A retenção de passaportes e os meios atípicos de execução

Você gostaria de escrever e publicar no Âmbito Jurídico? Clique aqui para se cadastrar. Atualmente, muito se discute sobre as medidas atípicas adotadas pelo Poder Judiciário com o objetivo de dar maior efetividade ao processo de execução por meio do

Dicas para fazer uma boa gestão de contratos

Você gostaria de escrever e publicar no Âmbito Jurídico? Clique aqui para se cadastrar. A gestão de contratos é o processo de gerenciamento que envolve a execução e a análise de contratos, a fim de maximizar o desempenho operacional e