Muitos consumidores e empresários têm dúvidas se a criptomoeda é legal. Entenda abaixo o caráter jurídico das moedas virtuais no Brasil!
As criptomoedas ainda levantam muitas dúvidas no mundo inteiro. Afinal, trata-se de um dinheiro que existe somente em ambiente virtual.
Não existe uma regulamentação específica para as criptomoedas, como o bitcoin e outras no ordenamento jurídico brasileiro. Isso gera muitas dúvidas entre consumidores e empresários.
Mas, mesmo que não seja regulamentada, a operação não é proibida. Assim sendo, se ambas as partes (cliente e empresa) aceitarem o uso das criptomoedas, a transação é juridicamente válida.
Ainda assim, algumas empresas não estão abertas a esse tipo de transação. Para muitos empresários, essa é uma modalidade nova.
Estes precisam ficar por dentro de todas as informações sobre as moedas virtuais, acompanhando portais de informações seguras, como o Criptoeconomia, para obter dados e notícias sobre bitcoins e outras.
Regulação das criptomoedas está em discussão na Câmara dos Deputados
Entre as dúvidas mais comuns, a regulamentação da operação com criptomoedas confunde muitos brasileiros. Afinal, essa espécie de dinheiro não é emitida por nenhum governo e não possui regulação estatal.
Mas, de acordo com a Agência Câmara de Notícias, está em discussão na Câmara dos Deputados a regulação das criptomoedas por uma comissão especial. Conforme a fonte, o Projeto de Lei 2140/21 estabelece um prazo de 180 dias para que sejam regulamentadas as transações financeiras com moedas virtuais para o Poder Executivo.
A proposta é para que as operações que forem realizadas no exterior sejam reguladas dentro das normas aplicadas aos bancos e isso inclui a tributação. Para Alexandre Frota, deputado pelo PSDB-SP, a não regulamentação para transações com criptoativos deixa em risco tanto o sistema financeiro quanto os investidores.
Criptomoedas não são ilegais no Brasil
Mesmo que as moedas virtuais ainda não tenham regulamentação específica no Brasil, os brasileiros podem adquiri-las e negociá-las no mercado. Afinal, tanto o bitcoin quanto outras criptomoedas não são ilegais.
Mas, dependendo do ganho mensal e sua movimentação, é preciso declarar os ganhos obtidos por meio desse investimento. De acordo com uma matéria publicada pela CNN Brasil, a Receita Federal desenvolveu determinados códigos para a Declaração de Imposto de Renda em 2021 para distinguir bitcoin, stablecoins e altcoins.
Também existem regras para a comercialização de alguns criptoativos, já que podem necessitar da autorização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Enquanto isso, para a atividade de corretagem das moedas virtuais, esta é tida como sendo uma atividade econômica, reconhecida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Como investir em criptomoedas de forma segura
Para quem deseja investir em bitcoins ou outras moedas virtuais, é importante garantir a segurança financeira. No Brasil existem algumas exchanges, ou seja, casas que oferecem esse serviço.
Ao contar com uma corretora especializada, evita-se riscos ao investir em criptomoedas. Mas, é bastante indicado investir em corretoras conhecidas, de preferência, que tenham maior volume transacionado, maior número de clientes e mais tempo de atuação.
Embora sejam indicativos de confiabilidade, os investidores não devem se apegar apenas a isso. O investidor deve sempre considerar que todas as empresas de tecnologia estão vulneráveis, incluindo bancos e corretoras de criptomoedas.
É fato que muitas corretoras têm o hábito de armazenar os criptoativos em poucas carteiras, sendo, entre elas, algumas multimilionárias. Estas podem estar no alvo de cibercriminosos e a corretora não contar com um fundo para situações de emergências para arcar com a perda.
Assim sendo, o cuidado em contar com uma empresa idônea é o mais indicado para investidores.
Agora você já sabe que, mesmo não regulamentadas, as criptomoedas não são ilegais. Então, deseja fazer esse tipo de investimento?
