Tribunal obriga plano a cobrir custo total com acupuntura

0

*Mayk Souza

Em decisão homologada pela juíza de Direito Roseana Assumpção do JEC de Curitiba/PR, a justiça do Paraná deu ganho de causa para uma cliente que teve a cobertura do tratamento de doença laboral questionada por um plano de saúde.

A cliente teve que passar por diversas sessões de acupuntura durante o tratamento, mas o plano de saúde tinha negado a cobertura completa. Foi limitado o ressarcimento de apenas de R$ 58 por atendimento realizado.

Indignada, a cliente reclamou e pediu o reembolso de R$ 120, pelo valor correto gasto em cada sessão de acupuntura.

O processo foi avaliado pelo juíz leigo Igor Barussi.

Para sustentar sua decisão, Barussi citou que “é necessário que se cumpra o princípio da informação, devendo a cláusula que estabelece limite de reembolso de despesas médico-hospitalares ser escrita de forma clara e com realce, o que não se verificou no contrato apresentado nos autos”.

Para reforçar sua posição a favor da consumidora, ele usou ainda a jurisprudência da justiça do Paraná e do Superior Tribunal de Justiça.

Em um outro julgamento, o STJ definiu que “o reembolso das despesas efetuadas pelo beneficiário com assistência à saúde deve ser permitido quando não for possível a utilização dos serviços próprios, contratados, credenciados ou referenciados pelas operadoras, sendo as hipóteses de urgência e emergência apenas exemplos (e não requisitos) dessa segurança contratual dada aos consumidores”.

Após avaliar as alegações das duas partes e a definição de Igor Barussi, Roseana Assumpção deu ganho de causa para a consumidora e obrigou o plano de saúde a reembolsar o valor integral gasto por ela durante o tratamento com acupuntura.

*Mayk Souza (MTb 49.617/SP)

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar Leia Mais Aceitar Leia mais