*Fabiane Cavalcanti
Instituído há exatamente um ano, o Núcleo Estadual Integrado de Cobrança (NEIC) nasceu como órgão operacional e de integração entre a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) para coordenar as ações de cobrança da dívida ativa. Com sua atuação fortalecida e a obtenção de resultados expressivos – como o estabelecimento dos critérios de classificação da dívida e a criação da régua de cobrança (instrumento que define como e quando se darão as etapas de cobrança) –, o NEIC fecha seu primeiro ano consolidando-se como órgão estratégico para otimizar a recuperação da dívida.
O NEIC foi instituído por portaria conjunta da PGE-PE e Sefaz, publicada em 29/01/2019. É coordenado por um procurador do Estado e um auditor fiscal e realiza reunião semanal de monitoramento e compartilhamento de informações para aperfeiçoamento da cobrança da dívida ativa tributária (oriunda de impostos e tributos estaduais como ICMS, IPVA e ICD) e não tributária (composta por multas aplicadas por órgãos estaduais e outros débitos cíveis). Na PGE-PE, o NEIC está vinculado à Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), a quem compete a realização da cobrança dos créditos inscritos em dívida ativa, e na Sefaz, à Coordenação da Administração Tributária (CAT).
De acordo com a procuradora-chefe da PFE, Fernanda Braga Maranhão, com a instituição do NEIC, foi possível avançar em pautas importantes como a classificação do estoque de dívida e a instituição de uma régua de cobrança já aprovada pela Câmara de Programação Financeira. “A partir da classificação da dívida, realizada com aplicações de inteligência artificial e algoritmos desenvolvidos pela nossa própria equipe de Sistemas, é possível atuar estrategicamente naquilo que é recuperável e no combate à fraude estruturada. Já a régua de cobrança, uma vez implantada, permitirá automatizar e massificar todas as medidas administrativas de cobrança desde o lançamento, até o ajuizamento da execução fiscal”, avalia Fernanda.
Para o procurador do Estado André Barros Leite, coordenador do NEIC pela PGE, a aproximação institucional entre os órgãos integrantes, a disponibilização de ferramentas pela PGE (como o Qlick Sense) e o trabalho da equipe de Sistemas permitiram que o NEIC se tornasse um órgão estratégico, municiado de informações qualificadas do contribuinte para fins de cobrança judicial. “O NEIC consolida os dados conjuntos da PGE e da Sefaz e os trata com apoio de ferramentas de inteligência computacional para formar painéis de visualização, que ajudam outros órgãos e são utilizados na gestão estratégica”, diz o procurador.
A gerente de Recuperação de Crédito da Sefaz-PE e coordenadora do NEIC pela secretaria, Stephanie Pereira, reforça que a Sefaz possui diversas informações que podem enriquecer o trabalho de recuperação dos valores inscritos em dívida ativa, possibilitando a efetiva conversão do débito em arrecadação. “A ação conjunta da PGE e da Sefaz fornece maior segurança nas negociações tanto para o contribuinte quanto para o Estado. Permite ainda que sejam trabalhadas formas de regularização para o bom contribuinte e também de restrições àquele nocivo à atividade econômica. O Estado só tem a ganhar com esta parceria”, afirma.
A auditora fiscal Carolina de Almeida Lima ressalta que essa união de esforços entre a Sefaz e a PGE, ao mesmo tempo em que fortalece o permanente acompanhamento dos débitos contra o Estado, permite uma maior eficiência e assertividade nas atividades de cobrança. “Através dessa interação, conseguimos conhecer melhor os perfis de devedores e, a partir disso, estabelecer as estratégias que demandem menos custos, mas que sejam as mais efetivas para o nosso principal objetivo, que é o aumento da arrecadação”, destaca.
*Fabiane Cavalcanti – Assessoria de Comunicação – Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco
