A guarda compartilhada é a regra no Brasil desde a aprovação da Lei nº 13.058/2014, que determina que, sempre que possível, os filhos devem conviver de forma equilibrada com ambos os pais após a separação. No entanto, em alguns casos, a mãe pode se opor a esse modelo de guarda, gerando conflitos e questionamentos jurídicos. Neste artigo, exploraremos as implicações da recusa da guarda compartilhada e quais são os direitos do pai quando a mãe não aceita essa modalidade.
Guarda compartilhada: um direito do pai e da criança
A guarda compartilhada não é um benefício apenas para os pais, mas um direito fundamental da criança, garantindo sua convivência equilibrada com ambos os genitores. A legislação brasileira estabelece que essa modalidade deve ser priorizada, exceto em situações que coloquem o bem-estar do menor em risco.
Se a mãe não aceita a guarda compartilhada sem apresentar justificativas plausíveis, o pai pode recorrer à Justiça para assegurar seu direito e garantir o cumprimento do princípio do melhor interesse da criança.
Motivos mais comuns para a recusa da mãe
Algumas mães resistem à guarda compartilhada por diversos motivos, como:
- Conflitos pessoais com o pai: Questões mal resolvidas da separação podem influenciar a recusa.
- Medo de perder o controle sobre a criação do filho: Algumas mães temem perder a autoridade sobre a rotina da criança.
- Interesses financeiros: Em alguns casos, há receio de que a guarda compartilhada afete o pagamento da pensão alimentícia.
- Alienação parental: Situações em que a mãe busca afastar a criança do pai de forma intencional.
- Preocupações com a segurança do filho: Se há histórico de violência doméstica ou problemas de comportamento do pai, a mãe pode buscar a guarda unilateral por receio.
O que fazer quando a mãe não aceita a guarda compartilhada?
Se a mãe se recusa a aceitar a guarda compartilhada, o pai pode adotar as seguintes medidas:
1. Buscar uma mediação
A mediação familiar pode ser uma alternativa para resolver o conflito de forma amigável. O diálogo assistido por um profissional pode ajudar os pais a chegarem a um consenso sobre a divisão das responsabilidades parentais.
2. Entrar com ação judicial
Se a mediação não resolver, o pai pode ingressar com uma ação de guarda compartilhada. O juiz analisará o caso e determinará se há motivos válidos para a recusa da mãe.
3. Apresentar provas
Caso a recusa da mãe não seja fundamentada, o pai pode apresentar provas demonstrando sua capacidade de cuidar da criança e a importância da convivência equilibrada. Isso pode incluir registros de participação na vida do filho, testemunhos e laudos psicológicos.
4. Combater a alienação parental
Se houver indícios de alienação parental, o pai pode solicitar uma investigação. A Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) prevê penalidades para o genitor que tenta afastar a criança do outro pai de forma injustificada.
Quais são as consequências da recusa da mãe?
Se a mãe se recusar a cumprir a guarda compartilhada determinada judicialmente, ela pode enfrentar diversas consequências, como:
- Advertência judicial
- Multas pelo descumprimento do regime de convivência
- Alteração da guarda caso fique comprovado que a mãe está prejudicando o vínculo entre pai e filho
- Suspensão ou restrição de direitos parentais em casos mais graves
Seção de perguntas e respostas
A mãe pode se recusar a aceitar a guarda compartilhada? Não sem justificativa válida. A guarda compartilhada é a regra no Brasil e só pode ser negada se houver risco ao bem-estar da criança.
O que fazer se a mãe dificultar a convivência do pai com o filho? O pai pode ingressar com uma ação judicial para garantir seu direito de convivência e denunciar alienação parental, se aplicável.
Se a mãe desobedecer a decisão judicial de guarda compartilhada, o que pode acontecer? Ela pode ser penalizada com advertências, multas e até a perda da guarda em casos extremos.
O pai pode conseguir a guarda unilateral se a mãe se recusar a cumprir a guarda compartilhada? Sim, se houver provas de que a mãe está prejudicando o desenvolvimento do filho e impedindo a convivência saudável com o pai.
Conclusão
A recusa da mãe em aceitar a guarda compartilhada sem uma justificativa válida pode trazer consequências jurídicas, pois essa modalidade de guarda é um direito da criança e dos pais. Quando há dificuldades na aplicação da guarda compartilhada, o pai deve buscar auxílio jurídico para garantir que sua relação com o filho seja preservada. O melhor caminho sempre será o diálogo, mas, se isso não for possível, a Justiça pode intervir para assegurar o cumprimento da lei.
