Quando um oficial de justiça não consegue localizar um veículo para cumprimento de uma ordem de busca e apreensão, ele está diante de uma situação delicada que pode acarretar consequências jurídicas para o devedor. Essa situação é comum em casos de inadimplência de financiamento, em que o veículo é a garantia da dívida e precisa ser apreendido para satisfazer o crédito. Contudo, quando o devedor se recusa a entregar o bem ou a informar sua localização, ele pode estar cometendo o crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal.
Vamos entender o que acontece em situações assim, quais são as implicações do crime de desobediência, e quais medidas o juiz pode adotar para assegurar o cumprimento da ordem de busca e apreensão.
O crime de desobediência (Art. 330 do Código Penal)
O artigo 330 do Código Penal estabelece o crime de desobediência nos seguintes termos:
Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Desobedecer uma ordem judicial é uma infração grave, pois implica que o cidadão está desrespeitando uma decisão do Poder Judiciário, órgão responsável por assegurar o cumprimento da lei e a resolução dos conflitos. No contexto da busca e apreensão de veículos, quando o devedor se recusa a entregar o veículo ou a informar sua localização ao oficial de justiça, ele pode estar praticando o crime de desobediência.
Embora, na prática, o oficial de justiça não costume dar voz de prisão ao devedor no momento, ele registra em relatório a falta de cooperação e comunica a situação ao juiz, que poderá tomar medidas adicionais para assegurar que a ordem seja cumprida.
Medidas que o juiz pode tomar ao ser informado da recusa do devedor
Ao receber a informação do oficial de justiça sobre a resistência do devedor em cooperar, o juiz pode adotar uma série de providências para garantir o cumprimento da ordem. Essas medidas visam pressionar o devedor a colaborar, entregando o veículo ou informando sua localização. Entre as alternativas que o juiz pode adotar estão:
1. Intimação do devedor para informar a localização do veículo, sob pena de multa
O juiz pode determinar que o devedor seja intimado formalmente a prestar informações sobre a localização do veículo. Caso o devedor continue se negando a informar, o juiz pode impor uma multa diária (astreinte) como forma de penalizá-lo pela resistência. Essa multa acumula até que o devedor cumpra a ordem judicial, o que pode levar a uma dívida substancial.
2. Aplicação do crime de desobediência
A recusa em obedecer à intimação para informar a localização do veículo pode configurar o crime de desobediência, conforme previsto no artigo 330 do Código Penal. O juiz pode determinar que o devedor responda criminalmente por essa conduta, com pena de detenção de quinze dias a seis meses, além de multa. Embora essa medida seja mais rara, ela pode ser aplicada em casos de recusa persistente e obstinada.
3. Conversão da ação de busca e apreensão em execução de dívida
Outra medida que o juiz pode adotar é a conversão do processo de busca e apreensão em uma ação de execução de dívida. A execução permite ao credor buscar a satisfação da dívida através de outros bens do devedor, como imóveis, dinheiro em conta bancária ou outros veículos. Para tanto, o credor deve manifestar interesse pela conversão e indicar bens que possam ser penhorados para assegurar o pagamento da dívida.
Essa conversão é particularmente útil quando o veículo não é encontrado ou quando o devedor recusa colaborar, pois permite ao credor alcançar a satisfação da dívida de outra forma.
Por que é recomendável que o devedor colabore com a entrega do veículo?
Quando o devedor opta por resistir à entrega do veículo ou omitir sua localização, ele pode agravar sua situação judicial e financeira. O cumprimento voluntário da ordem judicial pode evitar multas, sanções penais e a aplicação de medidas mais rigorosas, além de demonstrar boa-fé e disposição para resolver o problema com o credor.
Se o devedor entrega o veículo, ele evita complicações como:
- Acumulação de multa diária por descumprimento da ordem judicial
- Possível processo criminal por desobediência
- Conversão da busca e apreensão em execução de outros bens
- Inclusão em cadastros de inadimplentes, como Serasa e SCPC, que podem dificultar seu acesso a crédito no futuro
Por essas razões, colaborar com a ordem de busca e apreensão, embora possa ser difícil, é geralmente a opção mais vantajosa a longo prazo para o devedor.
Perguntas e respostas
O que acontece se não entregar o carro na busca e apreensão?
Se o devedor não entrega o veículo e recusa informar sua localização, ele pode ser penalizado com multa diária e até responder por crime de desobediência. Além disso, o juiz pode converter a ação de busca e apreensão em execução, permitindo que o credor busque outros bens do devedor.
Como o oficial de justiça encontra o veículo?
O oficial de justiça tenta localizar o veículo com base nas informações fornecidas pelo credor e pelo próprio devedor. Ele pode realizar diligências em endereços associados ao devedor e, em alguns casos, solicitar apoio policial. Caso o veículo não seja encontrado, o oficial informa o juiz, que pode adotar medidas adicionais.
O que fazer quando o veículo não é encontrado para penhora?
Se o veículo não é localizado, o credor pode solicitar a conversão da busca e apreensão para execução de outros bens do devedor, como imóveis ou valores em conta bancária, para satisfazer a dívida.
Quantas vezes o oficial de justiça tenta busca e apreensão?
O número de tentativas não é fixo e pode variar de acordo com as instruções do juiz e as circunstâncias do caso. O oficial pode fazer várias tentativas, e o juiz pode autorizar novas diligências, especialmente se o credor fornecer novas informações sobre o paradeiro do veículo.
Conclusão
A busca e apreensão de um veículo é uma medida judicial que visa assegurar o cumprimento de uma obrigação financeira, especialmente em casos de inadimplência de financiamento. Quando o devedor recusa colaborar ou tenta ocultar o veículo, ele pode enfrentar sérias consequências, incluindo multa diária, processo criminal por desobediência e até a conversão da ação em execução de outros bens.
Colaborar com a entrega do veículo, por mais difícil que seja, geralmente é a melhor solução para evitar complicações futuras. Resistir à ordem judicial tende a piorar a situação do devedor e pode resultar em sanções que agravam ainda mais suas dificuldades financeiras e jurídicas. Assim, o cumprimento da ordem é, na maioria dos casos, a alternativa mais prudente e menos prejudicial ao devedor.
