O que é considerado cardiopatia grave para o INSS

A pergunta “o que é considerado cardiopatia grave para o INSS?” é uma das mais importantes e angustiantes para milhares de brasileiros que convivem com doenças do coração. A resposta para ela não é apenas um diagnóstico médico, mas a chave que pode abrir a porta para uma série de direitos essenciais, como benefícios por incapacidade, aposentadoria e até isenção de impostos.

De forma direta, para o INSS e para a legislação brasileira, cardiopatia grave não é definida apenas pelo nome da doença, mas sim pela perda significativa e, por vezes, permanente da capacidade funcional do coração. Em outras palavras, não basta ter uma doença cardíaca; é preciso comprovar que essa doença limita severamente a capacidade física do indivíduo, a ponto de impedi-lo de exercer sua profissão e, em muitos casos, de realizar atividades básicas do dia a dia.

A legislação, em conjunto com as diretrizes da Sociedade Brasileira de Cardiologia, estabelece que a gravidade está ligada ao prognóstico e ao impacto na vida do paciente. Uma cardiopatia é considerada grave quando, mesmo com tratamento, impõe limitações que acarretam risco à vida ou comprometem a capacidade laboral. Isso significa que a análise do INSS vai além do CID (Classificação Internacional de Doenças) e foca nas consequências funcionais da patologia.

Este artigo completo e detalhado servirá como um guia para você entender os critérios técnicos, os tipos de doenças que podem ser enquadradas, os benefícios previdenciários e assistenciais disponíveis, a documentação indispensável, como se preparar para a perícia médica e quais são todos os seus direitos ao ter uma cardiopatia grave reconhecida.

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O Conceito de Cardiopatia Grave: Além do Diagnóstico

É fundamental entender que “cardiopatia grave” é um termo jurídico-médico. A sua definição não se encontra em uma lista simples de doenças, mas em uma avaliação complexa do quadro clínico do paciente. A II Diretriz Brasileira de Cardiopatia Grave, um documento de referência para peritos e juízes, ajuda a nortear essa classificação.

Segundo as diretrizes, uma cardiopatia pode ser considerada grave quando:

1. Limita progressivamente a capacidade física e funcional: O coração não consegue mais bombear sangue de forma eficiente para suprir as necessidades do corpo, mesmo para esforços mínimos.
2. Causa risco de vida: A condição, por si só ou por suas complicações (como arritmias graves), coloca o paciente em risco constante.
3. Exige tratamento contínuo e complexo: O paciente depende de múltiplos medicamentos, dispositivos (como marca-passos ou desfibriladores) ou já passou por cirurgias cardíacas de grande porte (como revascularização do miocárdio ou transplante).
4. É irreversível ou tem prognóstico reservado: A condição não tem cura e a tendência é a manutenção ou piora do quadro clínico ao longo do tempo.

A avaliação da gravidade é frequentemente baseada em classificações funcionais, como a da New York Heart Association (NYHA), que mede o nível de cansaço e falta de ar do paciente:

• Classe I: Sem limitações. A atividade física normal não causa fadiga ou falta de ar.
• Classe II: Limitação leve. Confortável em repouso, mas atividades normais causam sintomas.
• Classe III: Limitação acentuada. Confortável apenas em repouso. Atividades mínimas, como tomar banho ou se vestir, causam sintomas.
• Classe IV: Incapacidade. Sintomas presentes mesmo em repouso, com desconforto aumentado em qualquer atividade.

Geralmente, pacientes classificados como Classe III ou IV têm fortes elementos para o enquadramento de sua condição como cardiopatia grave para fins de concessão de benefícios.

Principais Doenças que Podem Ser Enquadradas como Cardiopatia Grave

Embora a análise seja funcional, algumas patologias são frequentemente associadas ao conceito de cardiopatia grave, devido ao seu potencial de causar grande limitação. Entre elas estão:

• Insuficiência Cardíaca Congestiva (ICC) (CID I50): Talvez a principal causa de incapacidade. Ocorre quando o coração perde a capacidade de bombear o sangue adequadamente. Em estágios avançados (fração de ejeção baixa), é quase sempre considerada grave.
• Cardiopatia Isquêmica Grave (CID I20 a I25): Causada pela obstrução das artérias coronárias. Inclui quadros de angina instável refratária ao tratamento e, principalmente, as sequelas de infartos do miocárdio que deixaram uma grande área do músculo cardíaco sem função.
• Cardiomiopatias Graves (CID I42): Doenças do músculo cardíaco, como a cardiomiopatia dilatada, hipertrófica ou restritiva, que alteram a estrutura e a função do coração de forma significativa.
• Doenças Valvares Graves (Valvulopatias) (CID I34 a I38): Insuficiência ou estenose severa das válvulas cardíacas (mitral, aórtica, tricúspide, pulmonar), especialmente quando a correção cirúrgica não é possível ou não teve sucesso.
• Arritmias Complexas e Graves (CID I44, I45, I47 a I49): Arritmias que causam instabilidade hemodinâmica, síncopes (desmaios) de repetição ou que têm alto risco de morte súbita, como a fibrilação atrial crônica com resposta ventricular descontrolada ou bloqueios atrioventriculares totais que exigem marca-passo.
• Cardiopatias Congênitas Graves (CID Q20 a Q26): Malformações cardíacas complexas presentes desde o nascimento, como a Tetralogia de Fallot ou a Transposição das Grandes Artérias, especialmente em adultos com sequelas importantes.
• Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) com Lesão em Órgãos-Alvo: A hipertensão por si só não é uma cardiopatia grave, mas quando atinge um estágio avançado (estágio 3) e já causou danos irreversíveis ao coração (hipertrofia ventricular), rins (insuficiência renal) ou cérebro (AVC), o quadro geral pode ser enquadrado como grave.
• Pacientes Transplantados Cardíacos: O próprio estado pós-transplante é considerado uma condição grave que garante direitos específicos.

Direitos Previdenciários: Auxílios e Aposentadoria no INSS

Para o trabalhador que contribui para o INSS, o reconhecimento da cardiopatia grave pode levar a três benefícios principais, dependendo do grau e da duração da incapacidade.

1. Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença)

É o benefício concedido ao segurado que fica incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. É comum em situações como a recuperação de um infarto, o pós-operatório de uma cirurgia cardíaca ou durante a fase de ajuste de medicamentos em uma insuficiência cardíaca descompensada.

• Carência Dispensada: Um dos direitos mais importantes é que a cardiopatia grave está no rol de doenças que dispensam o cumprimento da carência mínima de 12 contribuições mensais. Isso significa que, se um trabalhador sofre um infarto no seu segundo mês de emprego com carteira assinada, ele terá direito ao benefício, bastando ter a qualidade de segurado.

2. Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga Aposentadoria por Invalidez)

Este é o benefício para o segurado cuja incapacidade é considerada total e permanente para o exercício de qualquer atividade laboral que lhe garanta a subsistência, sem possibilidade de reabilitação para outra função.

Conseguir essa aposentadoria exige uma prova robusta de que a cardiopatia impõe limitações severas e definitivas. Geralmente, é concedida a pacientes em classe funcional III ou IV da NYHA, com fração de ejeção muito baixa, que já passaram por todos os tratamentos disponíveis sem melhora significativa, ou para aqueles cujo trabalho (mesmo que leve) represente um risco de vida. A carência também é dispensada para este benefício.

3. Majoração de 25% na Aposentadoria

Os aposentados por incapacidade permanente que necessitam da assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades básicas da vida diária (como se alimentar, tomar banho, se vestir) têm direito a um acréscimo de 25% no valor de sua aposentadoria. Pacientes cardiopatas em estado muito avançado, com grande limitação física, podem ter direito a essa majoração.

Direitos Assistenciais: O BPC/LOAS para Cardiopatas

E para a pessoa com cardiopatia grave que nunca contribuiu para o INSS ou não tem a qualidade de segurado? Para ela, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal, destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Para um cardiopata ter direito ao BPC, precisa preencher dois requisitos:

1. Requisito da Deficiência: A cardiopatia grave deve causar um impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) que, em interação com barreiras sociais, obstrua a participação plena na sociedade. A análise é feita por perícia médica e avaliação social no INSS.
2. Requisito da Miserabilidade: A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Importante: Gastos com medicamentos, consultas, exames e dietas especiais relacionados à cardiopatia podem ser abatidos do cálculo da renda, o que pode viabilizar o benefício mesmo para famílias com renda um pouco acima do limite inicial.

Outros Direitos Importantes para Quem Tem Cardiopatia Grave

Além dos benefícios do INSS, o reconhecimento da cardiopatia grave garante outros direitos fundamentais:

• Isenção do Imposto de Renda: Aposentados, pensionistas e militares reformados com cardiopatia grave são isentos de pagar Imposto de Renda sobre os seus proventos de aposentadoria/pensão. Este direito pode ser solicitado diretamente à fonte pagadora ou à Receita Federal e pode, inclusive, gerar a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
• Saque do FGTS e PIS/PASEP: O trabalhador ou qualquer um de seus dependentes diagnosticado com cardiopatia grave pode solicitar o saque integral do saldo de suas contas do FGTS e do PIS/PASEP.
• Prioridade de Atendimento e em Processos Judiciais: Pessoas com doença grave têm direito a atendimento prioritário em repartições públicas e preferência na tramitação de processos judiciais.
• Passe Livre no Transporte Público: Muitos municípios e estados garantem a gratuidade no transporte público para pessoas com deficiência ou doenças graves que limitem a mobilidade. É preciso verificar a legislação local.
• Compra de Veículos com Isenção de Imposto (IPI, ICMS): Se a cardiopatia grave causar uma limitação física que se enquadre nas regras para PCD (Pessoa com Deficiência), como a redução da mobilidade, o paciente pode ter direito à isenção de impostos na compra de um carro novo.

A Prova da Incapacidade: Documentação e Preparação para a Perícia

O sucesso de qualquer pedido de benefício depende de uma prova documental robusta. O perito do INSS ou o juiz precisam ter certeza da gravidade e da incapacidade. Sua documentação deve ser a sua voz.

Checklist de Documentos Essenciais:

1. Laudo Médico Detalhado e Atualizado: Emitido por um cardiologista, deve conter:

   • Nome completo do paciente e CID da doença.
   • Histórico detalhado da patologia, tratamentos realizados e cirurgias.
   • Descrição clara e objetiva das limitações funcionais: O que você não pode fazer por causa da doença (ex: “paciente incapaz de caminhar mais de 50 metros sem sentir dor no peito”, “apresenta dispneia aos mínimos esforços, classe funcional III da NYHA”).
   • Resultados de exames importantes, como a fração de ejeção do ventrículo esquerdo (FEVE).
   • Prognóstico da doença.

2. Exames que Comprovam a Gravidade:

   • Ecocardiograma: Mostra a estrutura do coração, a função das válvulas e a fração de ejeção.
   • Eletrocardiograma (ECG) e Holter 24h: Registram a atividade elétrica e as arritmias.
   • Teste Ergométrico (Teste de Esforço): Demonstra a capacidade física e a presença de isquemia durante o esforço.
   • Cintilografia Miocárdica ou Angiotomografia de Coronárias: Mostram áreas de isquemia ou infarto.
   • Cateterismo Cardíaco: Padrão-ouro para avaliar as artérias coronárias.

3. Outros Documentos Relevantes:

   • Prontuários médicos e relatórios de internação.
   • Receituários de medicamentos de uso contínuo (especialmente se forem múltiplos ou de alto custo).
   • Relatórios de fisioterapia cardíaca.
   • Carteira de Trabalho e documentos que comprovem a profissão, para que o perito entenda a exigência física da sua função.

Na perícia, seja claro, honesto e foque em como a doença afeta sua capacidade de trabalhar e de viver o dia a dia. Não exagere, mas também não minimize seus sintomas. Leve todos os seus documentos originais e organizados.

Perguntas e Respostas Frequentes (FAQ)

1. Tenho pressão alta. Isso é considerado cardiopatia grave? A hipertensão arterial isolada, mesmo que exija medicação, geralmente não é considerada cardiopatia grave. Ela pode se tornar parte de um quadro grave se já tiver causado danos permanentes e significativos ao coração (como hipertrofia severa e insuficiência cardíaca) ou a outros órgãos.

2. Coloquei um stent. Tenho direito a aposentadoria? Não necessariamente. O procedimento de angioplastia com stent visa justamente restaurar o fluxo sanguíneo e melhorar a capacidade funcional. Se o procedimento for bem-sucedido e você não tiver sequelas importantes (como uma grande área de infarto), a tendência é que você possa retornar ao trabalho. O direito ao benefício dependerá da existência de limitações residuais significativas.

3. O INSS negou meu benefício. O que eu faço? A negativa do INSS é comum e não é o fim da linha. Você tem dois caminhos: entrar com um recurso administrativo no próprio INSS (geralmente menos eficaz) ou, o mais recomendado, procurar um advogado especialista em direito previdenciário para ingressar com uma ação judicial. Na Justiça, será realizada uma nova perícia com um médico de confiança do juiz, e suas chances de reverter a decisão são consideravelmente maiores.

4. Preciso ter contribuído por 12 meses para ter direito a auxílio-doença por cardiopatia grave? Não. A cardiopatia grave está na lista de doenças graves da Lei 8.213/91, que dispensa a carência de 12 meses. Você só precisa ter a “qualidade de segurado”, ou seja, estar contribuindo ou estar no “período de graça”.

5. Quem se aposenta por cardiopatia grave pode continuar trabalhando? Não. A aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) pressupõe uma incapacidade total para o trabalho. Se o aposentado retornar voluntariamente a uma atividade remunerada, o benefício é automaticamente cancelado.

Conclusão

Entender “o que é considerado cardiopatia grave” é o primeiro passo para garantir seus direitos. Lembre-se que, para a lei e para o INSS, a gravidade não está no nome da doença, mas na sua consequência: a incapacidade. Uma pessoa com uma condição cardíaca severa enfrenta uma batalha diária pela saúde e pela qualidade de vida, e a última coisa com que deveria se preocupar é com a sua subsistência.

A legislação brasileira prevê uma rede de proteção robusta, que vai desde a dispensa de carência para benefícios por incapacidade até a isenção de impostos e o amparo assistencial para os mais necessitados. O caminho para acessar esses direitos passa, invariavelmente, por uma prova médica e documental forte, clara e convincente.

Não hesite em buscar seus direitos. Organize sua documentação, converse abertamente com seu cardiologista sobre suas limitações e, diante de qualquer dificuldade ou negativa do INSS, procure a orientação de um advogado especializado. A luta pela sua saúde é a mais importante, e a lei existe para ser sua aliada nesse processo, garantindo a tranquilidade e a dignidade que você merece.