Violência patrimonial é qualquer ato que comprometa, restrinja ou destrua os bens materiais de uma pessoa, incluindo recursos financeiros, documentos, propriedades e instrumentos de trabalho. Trata-se de uma forma de violência que impede ou dificulta o acesso a recursos essenciais, afetando a autonomia e a independência financeira da vítima. Esse tipo de violência pode ocorrer em diferentes contextos, como relações familiares, empresariais e conjugais.
Violência patrimonial exemplos
A violência patrimonial pode ocorrer de diversas formas, incluindo:
- Controle abusivo do dinheiro da vítima, impedindo-a de ter acesso a sua própria renda.
- Retenção ou destruição de documentos pessoais, como identidade, CPF e passaporte.
- Ocultação ou destruição de bens materiais, como carro, imóvel ou objetos de valor.
- Impedimento de acesso a contas bancárias ou investimentos.
- Contração de dívidas em nome da vítima sem o seu consentimento.
- Tomada de decisões financeiras sem consulta ou anuência da outra parte.
Violência patrimonial contra mulher
A violência patrimonial contra a mulher é uma das formas de violência previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Muitas mulheres são impedidas de trabalhar ou de administrar seus próprios bens, ficando dependentes financeiramente do agressor. Além disso, a destruição de objetos pessoais e a retenção de documentos são estratégias comuns para dificultar a saída da mulher de um relacionamento abusivo.
Violência patrimonial contra o homem
Embora seja mais comumente associada às mulheres, a violência patrimonial também pode ser cometida contra os homens. Em casos de divórcio, por exemplo, alguns homens são impedidos de acessar seus bens ou têm seu patrimônio dilapidado por meio de transferências indevidas, alienação de imóveis ou imposição de obrigações financeiras abusivas. Em algumas situações, a retenção de documentos ou a destruição de bens também ocorrem, prejudicando sua independência financeira.
Violência patrimonial e a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha estabelece que a violência patrimonial contra a mulher é uma forma de violência doméstica e familiar. O artigo 7º da lei define que a violência patrimonial compreende a subtração, destruição ou retenção de bens, documentos e recursos econômicos. O objetivo da norma é garantir a autonomia financeira da vítima e protegê-la de abusos relacionados à dependência econômica.
Violência patrimonial no divórcio
A violência patrimonial é recorrente em processos de divórcio, especialmente quando uma das partes tenta prejudicar financeiramente a outra. Isso pode ocorrer por meio de:
- Bloqueio ou esvaziamento de contas bancárias conjuntas.
- Ocultação de bens no processo de partilha.
- Impedimento do acesso ao imóvel conjugal.
- Venda ou transferência de bens antes do processo de separação.
Nesses casos, é essencial que o prejudicado busque assessoria jurídica para assegurar seus direitos patrimoniais.
É crime violência patrimonial?
A violência patrimonial pode configurar crime, dependendo da conduta praticada. A apropriação indébita, por exemplo, é tipificada no artigo 168 do Código Penal, e a destruição de bens pode ser enquadrada como dano (artigo 163 do Código Penal). Quando ocorre em contexto de violência doméstica contra a mulher, pode ensejar medidas protetivas e sanções previstas na Lei Maria da Penha.
Perguntas e respostas
O que fazer se estiver sofrendo violência patrimonial?
Procurar um advogado para orientação jurídica e, se necessário, denunciar a situação às autoridades competentes.
Homens podem ser vítimas de violência patrimonial?
Sim. Embora mais associada às mulheres, a violência patrimonial também pode ser praticada contra os homens, especialmente em divórcios litigiosos.
Quais provas podem ser usadas para comprovar a violência patrimonial?
Mensagens, extratos bancários, vídeos, testemunhas e qualquer documento que comprove a prática abusiva.
Como evitar a violência patrimonial em um casamento?
Ter acordos financeiros claros, como regime de bens bem definido, e manter controle individual sobre os próprios recursos.
Conclusão
A violência patrimonial é uma forma de abuso que compromete a autonomia financeira das vítimas e pode ocorrer tanto contra mulheres quanto contra homens. Ela se manifesta de diversas formas, desde a retenção de documentos até a destruição de bens e controle financeiro abusivo. Embora prevista na Lei Maria da Penha para proteger mulheres, também há situações em que homens são prejudicados, especialmente em processos de divórcio. Buscar assessoria jurídica é essencial para garantir que os direitos patrimoniais sejam respeitados.
