O Conselho Tutelar tem um papel fundamental na proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Quando há indícios de que uma criança está sendo exposta a situações de risco ou negligência por parte da mãe, o órgão pode intervir e até recomendar a retirada da guarda. Essa medida extrema, no entanto, só ocorre em circunstâncias específicas e devidamente comprovadas.
Qual o papel do Conselho Tutelar na guarda dos filhos?
O Conselho Tutelar é um órgão independente, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir que os direitos dos menores sejam protegidos. Entre suas atribuições, está a fiscalização das condições em que crianças e adolescentes vivem e o encaminhamento de medidas protetivas quando há risco à sua integridade.
Quando um caso de negligência, abuso ou maus-tratos é denunciado, o Conselho Tutelar tem o dever de investigar e, se necessário, tomar providências para garantir a segurança da criança. Se as condições forem graves, o órgão pode recomendar a retirada da guarda da mãe e encaminhar o caso para o Ministério Público e o Poder Judiciário.
Motivos que levam à retirada da guarda da mãe
A retirada da guarda materna não ocorre de forma arbitrária. O Conselho Tutelar age com base em evidências concretas e sempre priorizando o bem-estar da criança. Entre os principais motivos que podem levar à perda da guarda, estão:
1. Maus-tratos físicos e psicológicos
Se for comprovado que a mãe agride física ou psicologicamente a criança, a Justiça pode determinar a retirada da guarda. A violência pode incluir:
- Espancamento
- Agressões verbais constantes
- Intimidação e humilhação
- Qualquer forma de abuso emocional
2. Negligência
A negligência ocorre quando a mãe deixa de cumprir suas obrigações básicas, colocando a criança em situação de risco. Isso pode incluir:
- Falta de cuidados essenciais, como alimentação e higiene
- Abandono frequente
- Falta de supervisão adequada
- Não levar a criança à escola ou ao médico quando necessário
3. Abuso sexual
Casos de abuso sexual são extremamente graves e exigem intervenção imediata. Se a mãe for a responsável pelo abuso ou permitir que terceiros abusem da criança, a guarda pode ser retirada.
4. Dependência química
Se a mãe for usuária de drogas ou álcool de forma que comprometa seu papel de cuidadora, a Justiça pode considerar que a criança está em risco e conceder a guarda a outro responsável.
5. Alienação parental
A alienação parental ocorre quando um dos genitores tenta afastar a criança do outro, manipulando sua visão e criando conflitos emocionais. Se for comprovado que a mãe age dessa forma, a Justiça pode rever a guarda.
6. Exposição a ambiente de risco
Se a mãe expõe a criança a um ambiente perigoso, como a convivência com criminosos ou em locais insalubres, a guarda pode ser retirada para garantir a segurança do menor.
Como ocorre o processo de retirada da guarda?
A retirada da guarda não é uma decisão automática do Conselho Tutelar. O processo segue algumas etapas:
- Denúncia e investigação – Qualquer pessoa pode denunciar uma situação de risco ao Conselho Tutelar, que investigará o caso.
- Encaminhamento para serviços de apoio – Em alguns casos, a mãe pode ser orientada a buscar ajuda antes de uma decisão mais drástica.
- Ação judicial – Se o risco à criança for grave, o Conselho Tutelar aciona o Ministério Público, que pode ingressar com uma ação na Justiça para retirar a guarda da mãe.
- Decisão do juiz – Apenas um juiz pode determinar a retirada definitiva da guarda, analisando todas as provas e ouvindo as partes envolvidas.
A guarda pode ser restabelecida?
Sim. Caso a mãe consiga provar que reverteu as condições que levaram à perda da guarda, ela pode ingressar com um pedido de revisão. Para isso, precisará demonstrar mudanças concretas, como reabilitação de dependência química ou melhora no ambiente familiar.
Seção de perguntas e respostas
O Conselho Tutelar pode retirar a guarda da mãe sozinho? Não. O Conselho Tutelar pode recomendar a retirada da guarda, mas a decisão final cabe ao juiz.
A mãe pode perder a guarda apenas por dificuldades financeiras? Não. A pobreza não é um critério para perda da guarda, desde que a mãe ofereça um ambiente seguro e acolhedor para o filho.
O pai pode solicitar a guarda se a mãe for negligente? Sim. Se a mãe não cumprir seu papel de cuidadora, o pai pode ingressar com uma ação para obter a guarda da criança.
Quais são os direitos da mãe após perder a guarda? Dependendo da decisão judicial, a mãe pode ter direito a visitas e acompanhamento da criança.
Conclusão
O Conselho Tutelar atua para proteger os direitos das crianças e adolescentes, e a retirada da guarda da mãe só ocorre em casos extremos. Quando há negligência, violência ou qualquer outro fator que coloque o menor em risco, a Justiça pode determinar a perda da guarda, priorizando sempre o bem-estar da criança. Caso a mãe demonstre mudanças e recuperação, ela pode solicitar a revisão da decisão judicial.
