O que fazer depois da CNH cassada?

A cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das penalidades mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quando um motorista tem sua CNH cassada, ele perde o direito de dirigir por um período mínimo de dois anos e, para voltar a conduzir veículos legalmente, deve passar por um novo processo de habilitação. Mas quais são os passos que o condutor deve seguir após a cassação? Neste artigo, explicamos detalhadamente o que fazer depois que sua CNH foi cassada.

O que significa ter a CNH cassada?

A cassação da CNH significa que o motorista teve seu direito de dirigir revogado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Diferente da suspensão da CNH, onde o condutor pode voltar a dirigir após cumprir um prazo e realizar um curso de reciclagem, a cassação exige que o motorista aguarde dois anos e refaça todo o processo de habilitação para obter uma nova CNH.

Motivos que levam à cassação da CNH

A CNH pode ser cassada por diversos motivos, conforme o artigo 263 do CTB. Entre as principais razões estão:

• Dirigir com a CNH suspensa
• Ser reincidente em infrações gravíssimas dentro de 12 meses
• Ser condenado judicialmente por crime de trânsito
• Fraude no processo de obtenção da CNH

Se um condutor for flagrado dirigindo com a CNH suspensa ou cometer infrações que resultem na cassação, ele será notificado pelo Detran e terá a oportunidade de recorrer antes da aplicação definitiva da penalidade.

Primeiros passos após a cassação da CNH

Se sua CNH foi cassada, os primeiros passos são:

1. Verificar a notificação do Detran
   • Acesse o site do Detran do seu estado para confirmar a cassação.
   • Verifique a possibilidade de recorrer da decisão.
2. Cumprir o período de dois anos sem dirigir
   • Durante esse período, o condutor não pode ser flagrado dirigindo, sob pena de novas penalidades.
3. Iniciar o processo de reabilitação após o prazo de cassação
   • O motorista deve refazer todos os exames necessários para obtenção da nova CNH.

Como recorrer da cassação da CNH?

Antes de aceitar a penalidade, o motorista pode recorrer da cassação da CNH. O recurso pode ser feito em três etapas:

1. Defesa prévia – Primeira oportunidade para contestar a penalidade, alegando erros processuais ou falta de provas.
2. Recurso à JARI – Se a defesa prévia for negada, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
3. Recurso ao CETRAN – Caso a JARI mantenha a cassação, o condutor pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), última instância administrativa.

Se todos os recursos forem negados, ainda há a possibilidade de contestação judicial para tentar reverter a penalidade.

Como obter uma nova CNH após a cassação?

Depois de cumprir o período de dois anos sem dirigir, o condutor pode iniciar o processo para obter uma nova CNH. Os passos incluem:

1. Solicitação ao Detran – O condutor deve solicitar a reabilitação.
2. Exames médicos e psicotécnicos – O motorista precisa comprovar que está apto para dirigir.
3. Curso teórico de legislação de trânsito – O candidato deve frequentar um curso de 45 horas/aula.
4. Prova teórica – O condutor deve ser aprovado em um exame sobre legislação de trânsito.
5. Aulas práticas de direção – O candidato deve cumprir, no mínimo, 20 horas de aulas práticas.
6. Exame prático de direção – O motorista precisa ser aprovado para obter a nova CNH.

O que acontece se o motorista for flagrado dirigindo com a CNH cassada?

Dirigir com a CNH cassada é uma infração gravíssima, sujeita a:

• Multa de R$ 880,41
• Apreensão do veículo
• Possível processo criminal por desobediência

Caso o condutor continue dirigindo sem CNH, ele pode sofrer consequências ainda mais severas, incluindo a ampliação do período de cassação e até responder criminalmente.

Como evitar a cassação da CNH?

Para evitar que sua CNH seja cassada, é importante seguir algumas recomendações:

• Evitar infrações gravíssimas – Respeitar as regras de trânsito e não cometer infrações reincidentes.
• Cumprir a suspensão da CNH – Se sua CNH for suspensa, cumpra o prazo e faça o curso de reciclagem antes de voltar a dirigir.
• Manter a documentação atualizada – Certifique-se de que sua CNH e demais documentos estão em dia.
• Recorrer sempre que possível – Caso receba uma notificação, avalie se há possibilidade de defesa para evitar a cassação.

Perguntas e respostas sobre CNH cassada

1. Após a cassação, posso recuperar minha CNH sem refazer os exames? Não. Após cumprir o período de dois anos sem dirigir, o condutor deve refazer todo o processo de habilitação.

2. Posso recorrer da cassação da CNH? Sim. O condutor pode apresentar defesa prévia e recorrer à JARI e ao CETRAN.

3. A cassação da CNH é válida em todo o Brasil? Sim. A penalidade de cassação é aplicada em nível nacional e impede o condutor de dirigir em qualquer estado.

4. Se minha CNH for cassada, posso dirigir em outro país? Não. A cassação impede o motorista de obter uma permissão internacional para dirigir.

5. Se eu for pego dirigindo com a CNH cassada, posso ser preso? Depende da situação. Em casos mais graves, o condutor pode responder criminalmente.

Conclusão

A cassação da CNH é uma penalidade severa que impede o condutor de dirigir por pelo menos dois anos. No entanto, existem recursos administrativos e judiciais que podem ser utilizados para tentar reverter essa decisão. Caso a cassação seja confirmada, o motorista deverá cumprir o prazo determinado e refazer o processo de habilitação para recuperar sua CNH. Para evitar essa penalidade, é fundamental respeitar as leis de trânsito e adotar uma postura preventiva. Se você recebeu uma notificação de cassação da CNH, consulte um advogado especializado para entender suas opções e garantir seus direitos.