A avaliação econômica de uma marca é um processo fundamental para determinar o valor financeiro desse ativo intangível. Esse procedimento permite à empresa utilizar a marca em arranjos contábeis, negociações comerciais e até mesmo em sua contabilização patrimonial.
A seguir, explicaremos como funciona esse processo, sua base legal e os benefícios proporcionados.
Benefícios da avaliação econômica da marca
Quando realizada de acordo com metodologias internacionalmente reconhecidas, a avaliação econômica da marca proporciona diversos benefícios, tais como:
- Aumento do imobilizado da empresa: Fortalece os ativos contabilizados.
- Elevação do patrimônio líquido: Melhora a estrutura patrimonial e financeira.
- Redução do endividamento relativo: Facilita o relacionamento com bancos, fornecedores e credores ao melhorar indicadores financeiros.
A valorização contábil da marca pode ser ativada no balanço patrimonial, gerando ajustes positivos na estrutura de capital da empresa.
Requisitos para avaliação econômica da marca
Para que o processo de avaliação seja válido, a empresa responsável pelo laudo e seu responsável técnico devem estar registrados no Conselho Regional de Economia (CORECON) na região onde o trabalho será realizado.
Base legal para avaliação e ativação contábil
A legislação brasileira, incluindo a Lei das S.A. (Lei nº 6.404/76) e o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), não impõe restrições para a avaliação econômica e a ativação contábil da marca.
O artigo 434 do RIR/99 estabelece que os aumentos no valor de bens do ativo permanente, com base em laudos técnicos, podem ser registrados em contas de reserva de reavaliação, desde que não sejam computados no lucro real enquanto mantidos nessa conta.
Além disso, a Lei nº 9.959/2000 determina que a contrapartida de reavaliação só poderá ser computada no lucro real após a realização efetiva do bem avaliado.
Avaliação em fusões e aquisições
A avaliação econômica da marca desempenha papel estratégico em processos de fusões e aquisições. Ela permite:
- Melhorar as condições de negociação da empresa ao demonstrar seu valor de mercado.
- Utilizar a marca como garantia bancária.
- Facilitar a precificação de ações em operações no mercado de capitais.
- Reconhecer a notoriedade e relevância da marca no mercado.
Marcas fortes e conhecidas frequentemente possuem ações mais valorizadas em comparação ao valor patrimonial registrado.
Valores da marca
A avaliação do valor econômico de uma marca é um processo complexo que exige técnicas específicas para lidar com as características intangíveis do ativo. Esse trabalho envolve a análise de variáveis qualitativas e quantitativas, descritas a seguir:
Variáveis qualitativas
Essas variáveis analisam aspectos mercadológicos relacionados à marca, tais como:
- Participação relativa no mercado: Comparação com concorrentes.
- Evolução da marca: Análise histórica de desempenho.
- Força e reputação: Relacionamento com clientes e percepção pública.
- Imagem da marca: Prestígio e relevância no mercado.
- Tempo de existência: Vida útil da marca desde sua criação.
- Investimentos em marketing: Recursos aplicados na divulgação e fortalecimento.
Variáveis quantitativas
Essas variáveis utilizam modelos econômico-financeiros, retrospectivos e projetivos, para atribuir um valor monetário à marca. Métodos comumente utilizados incluem:
- Taxa de royalties (“relief from royalties”): Baseia-se na receita que seria gerada por royalties pagos caso a marca fosse licenciada a terceiros.
- Goodwill: Calcula o valor adicional atribuído à marca com base em seu impacto na receita e no lucro da empresa.
- Contribuição marginal: Avalia quanto a marca contribui para o valor total da empresa.
Esses métodos garantem uma análise detalhada, considerando projeções de receitas futuras e o impacto econômico da marca.
Perguntas e respostas sobre avaliação econômica da marca
1. Por que avaliar economicamente uma marca? A avaliação econômica permite contabilizar a marca como ativo, melhorar o patrimônio líquido e facilitar negociações, como fusões e aquisições.
2. Como a avaliação é registrada no balanço patrimonial? O valor econômico da marca é ativado no balanço patrimonial como ajuste patrimonial, sem incidência de impostos até sua realização (venda).
3. Quem pode elaborar o laudo de avaliação? A avaliação deve ser realizada por empresas especializadas e profissionais registrados no Conselho Regional de Economia (CORECON).
4. Qual a base legal para avaliação de marcas? A avaliação é respaldada pela Lei nº 6.404/76 e pelo RIR/99, além de normativas específicas para a contabilização de ativos intangíveis.
5. Em que situações a marca pode ser usada como garantia? Desde que devidamente registrada no INPI, a marca pode ser utilizada como garantia bancária em operações de crédito.
6. Como o valor da marca influencia fusões e aquisições? Marcas fortes elevam o valor de mercado da empresa, melhorando sua posição nas negociações.
7. A marca pode ser vendida separadamente? Sim. Marcas registradas podem ser negociadas de forma independente, transferindo os direitos ao comprador.
Conclusão
A avaliação econômica da marca é uma ferramenta estratégica que fortalece o patrimônio contábil e amplia as oportunidades de negócios. Além de permitir a ativação contábil, facilita negociações e serve como garantia em operações financeiras.
O processo, no entanto, requer metodologias específicas e a participação de profissionais qualificados, garantindo conformidade legal e precisão na análise. Empresas que investem na avaliação de suas marcas se posicionam de forma mais competitiva no mercado e agregam valor ao seu patrimônio.
Se você deseja avaliar sua marca, procure profissionais registrados no CORECON e especializados em propriedade intelectual para assegurar um processo confiável e alinhado à legislação vigente.
