Mais de 85% do acervo atual na Justiça Federal e 100% dos processos na Justiça do Trabalho já são eletrônicos
São Paulo, agosto de 2020 – Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstram que o Brasil é um dos paises com o maior sistema judiciário do mundo, com 92 tribunais. Não só isso, mas também um enorme número de processos em tramitação, cerca de 80 milhões. Neste cenário, é fundamental que a administração seja eficiente e um dos melhores caminhos para isso é o uso pleno da tecnologia.
A boa notícia é que houve grande avanço na digitalização de processos — 108 milhões de causas tiveram início em versão digital de 2008 a 2018. E durante a pandemia, ferramentas online estão sendo utilizadas por varas e tribunais, ambientes conhecidos por certo tradicionalismo, com o objetivo de dar continuidade ao trabalho.
Para o consultor do Instituto AJA Luís Pedrosa os tribunais estão “acordando para a tecnologia”. Pastas e agendas compartilhadas, reuniões por videoconferência, aplicativos que ajudam na comunicação e na distribuição de tarefas aos servidores são exemplos inimagináveis há cerca de pouco tempo atrás.
Ele cita o caso da corregedoria do Tribunal de Justiça de Tocantins, que vem construindo indicadores mais modernos para acompanhar as unidades e, assim, selecionar aquelas com maior necessidade de correção. A ideia é desenvolver um sistema de monitoramento das unidades judiciárias via indicadores e painéis eletrônicos que com certeza servirá de referência para outros tribunais.
“A Corregedoria tradicional analisa poucos processos escolhidos por amostragem e desta forma perde a oportunidade de agir de forma mais assertiva. Além disso a presença física demanda muito mais recurso do que o necessário e reduz a capacidade da Corregedoria de atuar nas unidades realmente problemáticas.”, diz Pedrosa.
Prescrição e audiências presenciais
No âmbito das varas criminais a prescrição é problema grave em todo o país. Com o uso da tecnologia, a situação muda drasticamente. No Tocantins, por exemplo, pretende-se adotar o índice de prescrição, que ao ser acompanhado periodicamente ajuda as unidades a ter mais atenção ao fato e a diminuir a fração de processos que prescrevem.
Outra questão que foi melhorada com o uso de tecnologia são os recursos gastos com audiências, que consomem não só o tempo do magistrado e dos servidores, como também mandados cumpridos pelos oficiais de justiça. Cada audiência frustrada ou redesignada por motivos evitáveis é um enorme desperdício. As audiências eletrônicas, principalmente com réus presos, vieram para reduzir o enorme custo do aparato de segurança necessário, e viabilizar o testemunho de partes geograficamente distantes.
O juiz Carlos Haddad, fundador do Instituto AJA, verifica que pautas extensas, às vezes com horizonte de mais de ano, e audiências em demasia, marcadas para o mesmo processo, são fatores que levam a grande perda de esforço. “Um melhor acompanhamento por indicadores e com o uso de tecnologia permite aumentar o aproveitamento das pautas e gera melhorias sensíveis na tramitação”, comenta.
Outros ganhos com a tecnologia
“Há muitas atividades que podem ser executadas com menor esforço, embora os servidores e magistrados tenham sido treinados de forma a tramitar processos pelas normas tradicionais dos códigos de processos”, pontua Haddad. Para ele há oportunidades de redução de esforços em praticamente todos os lugares.
No TJPI, por exemplo,há muitas unidades mudando a intimação de policiais para as audiências. “Em outros locais, elas já são feitas por whatsapp e outros meios eletrônicos, mas ainda há Tribunais que utilizam um oficial de justiça que se desloca fisicamente até a corporação para deixar um mandado impresso”, explica.
Ritmo de digitalização acelerado
O Processo Eletrônico vem substituindo os processos físicos em praticamente todos os tribunais. Nos últimos 24 meses, o ritmo de digitalização de autos físicos e migração para sistemas eletrônicos de tramitação propiciou que mais de 85% do acervo atual esteja já em formato eletrônico na Justiça Federal e 100% dos processos já são eletrônicos na Justiça do Trabalho.
“A dificuldade é que isso não basta. É preciso extrair dos sistemas de tramitação informações que permitam gerenciar o trabalho: localizar gargalos no fluxo, não deixar processos paralisados por muito tempo, acompanhar a tramitação. Essas boas práticas estão sendo introduzidas através da Administração Judicial Aplicada”, conta Pedrosa.
Apesar da dificuldade inicial, o professor crava que o processo eletrônico é um caminho promissor porque elimina muitas atividades pouco inteligentes, por exemplo, juntadas de petição, numeração de páginas, carga de autos: “a organização do trabalho é que maximiza a produtividade dos servidores e traz maior empenho, propósito e melhor qualidade de vida à equipe”.
