O cumprimento da cota de 30% para as candidaturas femininas, nas eleições de 2020, deve ser um problema para os partidos que não formaram um quadro de mulheres aptas a ingressar na disputa política. Foi o que apontou a Secretária Nacional de Políticas Públicas para Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto. Ela participou da videoconferência “Participação das Minorias”, no 1o Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (Conbrade), nesta terça-feira, dia 28 de julho.
“Fizeram convites para chás e encontros durante a tarde, mas isso não é formação política. Com o fim das coligações para as eleições proporcionais, tememos que muitas siglas não consigam cumprir a meta. Por outro lado, os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão mais atentos para coibir casos de “candidaturas laranjas” ”, afirma a secretária.
Ela também chamou atenção para o fato de que, para além das características culturais brasileiras que resultam na baixa representatividade as mulheres na política, embora elas sejam maioria da população, existe um quadro sistêmico de violência que visa afastar as candidatas desse ambiente no qual os homens ainda são maioria.
“O financiamento é muito importante para as candidaturas femininas. Vejo que esse cenário só vai mudar com paridade de armas, quando a mulher tiver a chave do cofre. Os partidos não gostam disso, mas enquanto os líderes estiverem decidindo sozinhos, como vão aplicar os 30% destinados para essas candidaturas, sem a participação das mulheres, não haverá avanços”, aponta.
Negros e indígenas
As candidaturas políticas de negros, pardos e indígenas também foram abordadas durante a videoconferência, pela jornalista indígena e Secretária Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sandra Terena. “Mais que ter um fundo para índigenas e afrodescendentes, é importante falar de política e capacitar as comunidades. De nada adianta ter fundo e espaço, se os possíveis candidatos não estiverem preparados para uma representatividade eficiente. É preciso que o candidato saiba a relevância da função pública que ele vai exercer”, enfatiza.
Também participaram da videoconferência o ex-ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mestre em Direito pela Universidade de Harvard, Joelson Dias e a advogada e desembargadora substituta do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), Jamile Coelho.
Para conferir as videoconferências ao vivo, basta inscrever-se como participante no site www.conbrade.com.br. Os debates acontecem das 19 às 21 horas, sempre às terças e quintas-feiras, até 3 de setembro. O acervo também está disponível para consultas, com palestras do presidente do TSE e ministro do STF, Luiz Roberto Barroso; da ministra do STF, Cármen Lúcia, entre outras autoridades e personalidades do Direito Eleitoral do país.
Conbrade
O 1º Conbrade é uma iniciativa da Associação Mineira de Defesa dos Direitos do Advogado – Artigo Sétimo, com apoio institucional da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
