As infrações por excesso de velocidade são uma das principais causas de multas no trânsito brasileiro, reguladas pelo artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se você passou a 50 km/h em uma via onde o limite é de 40 km/h, a multa será aplicada com base no percentual de velocidade excedida. Neste artigo, explicaremos os valores das multas, as penalidades e as possibilidades de recorrer da infração.
O que diz o artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro
O artigo 218 do CTB prevê as penalidades para o excesso de velocidade em três níveis, de acordo com o percentual acima do limite permitido:
- Até 20% acima do limite permitido: Considerada uma infração média.
- De 20% a 50% acima do limite permitido: Configura uma infração grave.
- Acima de 50% do limite permitido: Classificada como uma infração gravíssima autossuspensiva.
Essas categorias levam em conta o risco que o excesso de velocidade representa para a segurança no trânsito. O objetivo das penalidades é dissuadir condutas perigosas e proteger a integridade dos motoristas, passageiros e pedestres.
Multa por excesso de velocidade até 20% acima do limite permitido
Quando a velocidade excede o limite da via em até 20%, a infração é considerada média, com penalidades menos severas em comparação aos outros níveis.
- Valor da multa: R$ 130,16.
- Pontos na CNH: 4 pontos.
Por exemplo, em uma via com limite de 40 km/h, um veículo trafegando entre 41 e 48 km/h será multado nessa categoria.
Embora essa seja a infração de menor gravidade entre as classificadas no artigo 218, ainda assim, trafegar acima do limite representa um desrespeito às regras de trânsito e pode gerar riscos.
Multa por excesso de velocidade de 20% a 50% acima do limite permitido
Se a velocidade registrada pelo radar está entre 20% e 50% acima do limite, a infração é considerada grave. Esse nível é aplicado em situações em que o excesso de velocidade já representa um risco significativo à segurança.
- Valor da multa: R$ 195,23.
- Pontos na CNH: 5 pontos.
No caso de um radar com limite de 40 km/h, velocidades entre 49 e 60 km/h enquadram-se nessa categoria. Embora não resulte em suspensão automática da CNH, esse tipo de infração pode contribuir para o acúmulo de pontos e gerar consequências administrativas.
Multa por excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido
Quando a velocidade ultrapassa 50% do limite permitido, a infração é classificada como gravíssima autossuspensiva, com as penalidades mais severas previstas no artigo 218.
- Valor da multa: R$ 880,41 (multiplicado por 3, totalizando R$ 2.640,00).
- Pontos na CNH: 7 pontos.
- Suspensão da CNH: De 2 a 8 meses.
Por exemplo, se um radar registra um veículo a 61 km/h ou mais em uma via com limite de 40 km/h, o motorista terá sua CNH suspensa automaticamente, independentemente da pontuação acumulada.
A suspensão é aplicada como medida administrativa, com o objetivo de afastar temporariamente o condutor que demonstrou desrespeito às regras de trânsito.
Como calcular o valor da multa por excesso de velocidade
Para calcular a multa, o percentual de velocidade acima do limite deve ser analisado. A fórmula base é simples:
- Verifique o limite permitido na via.
- Determine o percentual excedido em relação ao limite.
- Compare com as faixas do artigo 218 (até 20%, entre 20% e 50%, ou acima de 50%).
Exemplo:
Se o limite é 40 km/h e você foi registrado a 50 km/h, o cálculo é:
50 – 40 = 10 km/h excedidos.
(10 / 40) x 100 = 25%.
Neste caso, a infração é grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
O limite de pontos na CNH e as mudanças na legislação
A partir de abril de 2021, o sistema de pontuação da CNH passou a considerar a gravidade das infrações cometidas. O limite de pontos permitido em 12 meses é:
- 20 pontos: Para condutores com 2 ou mais infrações gravíssimas.
- 30 pontos: Para quem cometeu 1 infração gravíssima.
- 40 pontos: Para quem não cometeu infrações gravíssimas.
Essa flexibilização permite maior tolerância para infrações leves e médias, mas mantém o rigor para condutores que cometem infrações gravíssimas, como o excesso de velocidade acima de 50%.
Como recorrer de multas por excesso de velocidade
Recorrer de uma multa é um direito do condutor e pode ser feito em três etapas:
- Defesa prévia: Conteste erros no auto de infração, como inconsistências na velocidade registrada, data ou local.
- Recurso em primeira instância: Apresente argumentos técnicos e provas à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
- Recurso em segunda instância: Caso o recurso na JARI seja negado, recorra ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
O recurso pode ser fundamentado em irregularidades na sinalização, no radar ou no preenchimento do auto de infração. É importante respeitar os prazos indicados na notificação para cada etapa.
Dicas para elaborar um recurso consistente
- Verifique o auto de infração: Confirme se todas as informações estão corretas.
- Reúna provas: Registre imagens da via e da sinalização, se houver inconsistências.
- Consulte um especialista: Advogados ou empresas especializadas podem identificar falhas técnicas na autuação.
- Seja objetivo: Apresente argumentos claros e embasados na legislação.
Recorrer não é garantia de cancelamento, mas é uma oportunidade para corrigir possíveis erros no processo administrativo.
A importância de respeitar os limites de velocidade
As regras de trânsito existem para proteger vidas. O excesso de velocidade é uma das principais causas de acidentes graves, e as penalidades têm como objetivo educar e prevenir condutas de risco.
Respeitar os limites de velocidade, além de evitar multas, contribui para um trânsito mais seguro. A sinalização é baseada em estudos técnicos que consideram as características da via e os riscos associados.
Perguntas e respostas
Passei a 50 km/h em radar de 40 km/h. Qual o valor da multa?
A multa será de R$ 195,23, por se enquadrar na faixa de 20% a 50% acima do limite permitido. Você também receberá 5 pontos na CNH.
O que acontece se ultrapassar 50% do limite de velocidade?
A multa será de R$ 880,41, multiplicada por 3, totalizando R$ 2.640,00. Além disso, sua CNH será suspensa por até 8 meses.
Como recorrer de uma multa por excesso de velocidade?
Você pode recorrer em três etapas: defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN. Apresente argumentos técnicos e provas sempre que possível.
Posso ser multado por trafegar até 20% acima do limite?
Sim, trafegar até 20% acima do limite é uma infração média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
Quantos pontos posso acumular na CNH?
O limite é de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, dependendo do número de infrações gravíssimas cometidas.
Conclusão
A multa por excesso de velocidade é uma penalidade comum, mas que pode ser evitada com atenção e respeito às regras de trânsito. Passar a 50 km/h em um radar de 40 km/h é uma infração grave que resulta em multa e pontos na CNH, podendo ter consequências mais severas em casos de reincidência. O recurso é uma ferramenta válida para corrigir possíveis erros na autuação, mas o ideal é adotar uma condução responsável e preventiva. Respeitar os limites de velocidade é um compromisso com a sua segurança e a de todos no trânsito.
